REDUÇÃO DA ANUIDADE

Inaceitável o valor atual em razão do elevado número de advogados inscritos na Seccional/RJ. O valor da anuidade deverá ser encolhido para o patamar de R$500,00, valor suficiente para arcar com todas as despesas regulares da instituição, além do fim da cobrança da anuidade aos estagiários, que em razão do alto valor cobrado da anuidade motiva seu afastamento da OAB, ficando milhares de estagiários prejudicados sem a carteira e a prática da advocacia, perdendo oportunidades e caindo no despreparo logo no início do exercício da profissão. Também não iremos aceitar que Conciliadores seja Advogado ou Estagiário, continuem trabalhando sem remuneração, pois a maioria dos Tribunais do País já remunera seus conciliadores e o Estado do Rio tem a obrigação de mudar essa situação.

CRIAÇÃO DO CONSELHO SUPERIOR DAS PRERROGATIVAS

Uma das mais importantes comissões da Advocacia é a relativa às nossas prerrogativas. Torna-se imprescindível, criar um Conselho Superior, formado por um grupo dos advogados mais experientes, afinal, inadmissível continuar aceitando o desrespeito da profissão, em que o abuso de qualquer autoridade deverá ser prontamente respondido à altura e com as devidas medidas judiciais e administrativas, sempre com a urgência requerida, atuando junto a qualquer órgão público com denúncias em DELEGACIAS, CORREGEDORIAS, CNMP, CNJ ou qualquer órgão que insista violar as prerrogativas da advocacia.

FIM DA REELEIÇÃO

A Reeleição é imprestável e motiva o impedimento da oxigenação ou renovação da Instituição. Já temos muitos exemplos de Presidentes utilizando-se da OAB, que não pode ser semelhante ao instituto da USUCAPIÃO, sendo inadmissível carreiristas com mais de um mandato, chegando ao cúmulo de se apropriar da Instituição pelo seu aparelhamento.

FIM DO VOTO OBRIGATÓRIO

A imposição do voto obrigatório presta-se unicamente para denegrir a imagem da advocacia. Lamentável aceitar que uma categoria esclarecida e do nosso nível, seja ameaçado e obrigado a votar.

ASSENTO DO ADVOGADO EM IGUALDADE DE CONDIÇÕES COM O MP E JUÍZES

Em pleno século XXI, mesmo não havendo hierarquia entre advogados e qualquer autoridade, ainda assistimos pacificamente nossa Instituição permitir pacificamente a continuidade de assentos diferenciados entre Advogados, Promotores, Defensores e Magistrados, em todas as Instâncias do Poder Judiciário.

VOTO DIRETO PARA PRESIDENTE DA OAB NACIONAL E VOTO DIRETO PARA O QUINTO CONSTITUCIONAL

Nada mais justifica afastar e impedir o advogado do legítimo direito de eleger o Presidente da OAB Nacional, bem como os membros do Quinto Constitucional. A eleição Indireta além de configurar um retrocesso, demonstra estado de fraqueza da Instituição devendo ser EXTINTA. Outro precedente perigoso é a ELEIÇÃO DIRETA PARA O QUINTO CONSTITUCIONAL. Lamentável que somente membros do Conselho da Seccional tenham o Direito de escolher e votar no Advogado que será escolhido o futuro Desembargador ou Ministro do Poder Judiciário. A grande maioria das Seccionais já adota a Eleição Direta e até a presente data a Seccional do Rio de Janeiro ainda não teve nenhuma votação Direta.

OAB SUPRAPARTIDÁRIA

A OAB não pode e nem deve possuir nenhum vínculo partidário, sob pena de descaracterizar a histórica natureza jurídica da Instituição. Também não pode servir de palco ou apoio político a qualquer candidato. A OAB deve abandonar as causas de interesse nacional avesso à categoria, usar seus meios de comunicação unicamente para divulgar e informar sobre nossos avanços, prerrogativas, Tribunais, Palestras, Congressos. Criação de uma sede campestre para reunião e união da classe, enfim apartidária.

CRIAÇÃO DO CURSO DE DOUTORADO E MESTRADO EXCLUSIVO PARA ADVOGADOS

Os gastos da OAB devem também visar à capacitação da advocacia que a cada dia perde espaço e respeito no Judiciário e na Sociedade. A OAB deverá priorizar aos advogados cursos que foram elitizados e poucos conseguem fazer um curso de Mestrado ou Doutorado em razão do alto custo, tornando-os inviável à nossa categoria.

CRIAÇÃO DO CONSELHO SUPERIOR LEGISLATIVO

Reexame e proposta de alteração imediata do novo CPC que reduziu os poderes dos advogados, cerceou direitos do cidadão e ampliou os poderes do Judiciário. Nada justifica tanta estrutura dedicada à Defensoria Pública que a cada dia vem ocupando as atribuições dos advogados, quando essa prática sairia mais econômica ao Erário se fomentasse o contrato direto com advogados remunerados pelo Estado. Por derradeiro, a cada dia que passa, percebemos que nossas prerrogativas foram aniquiladas. Inadmissível permitir que o Advogado fique fora da Tribuna, pois os recursos de Apelação são julgados por voto monocrático, e quando desafiadas por Agravo Regimental, perdem o direito à Sustentação Oral. Os Recursos Repetitivos foram instituídos e prestam para impedir que qualquer processo que passe pelo crivo do Tribunal fique impedido de ser remetido à Instância Superior em Brasília e isso é inadmissível, pois afeta à advocacia e o direito constitucional de recorrer do cidadão. Ainda, nossas Custas Judiciais são altíssimas e até para expedição de mandatos de pagamento sujeitam ao pagamento de custas.

TODAS AS DEMAIS PROPOSTAS DA NOVA DIRETORIA, que serão complementadas por todas as novas propostas oriundas de cada advogado interessado em apoiar e inovar a maior Instituição do Brasil, ou seja, a OAB. Mande sua proposta e sugestão.