Por uma Região segura e melhor de se viver – Jacarepaguá

18ª Área Integrada de Segurança Pública
(Gestão: 2022/2024)
Conselho Comunitário de Segurança
Rio de Janeiro, 12 de setembro de 2023
O Conselho Comunitário de Segurança do 18ª AISP – Jacarepaguá agradece a sua presença em nossas reuniões, entende que a prática de cidadania certamente contribuirá para que tenhamos dias melhores em nossa sociedade, e aproveita também para enviar a Ata, dando conhecimento aos Senhores e Senhoras, convidando-os (as) participar da nossa próxima reunião, dia 10 de outubro de 2023, terça-feira, às 9h, no 18º Batalhão de Polícia Militar, Estrada do Pau-Ferro, 435 – Freguesia.
CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA DA 18º AISP – JACAREPAGUÁ
ATA DA 18ª REUNIÃO ORDINÁRIA
Conforme prevê o artigo 37 do regulamento de formação dos Conselhos Comunitários de Segurança, transcrevemos a presente Ata da Reunião Ordinária.
Data da reunião: 12/09/2023.
Horário: Início 9:00h – Término Previsto 12h
Local: Universidade Estácio de Sá – Campus R9 – Taquara – Rua André Rocha, 838
Nome dos participantes
Membros Natos: Ten. Cel. Rafael e Silva Sepúlveda – Comandante do 18º BPM, 28ª DP – Dra. Isabelle Conti de Almeida, 32ª DP – Dr. Leandro Gontijo e 41ª DP – Dr. Luciano Pinheiro Zahar.
Membros Efetivos: Presidente Rodrigo D’Eça Rangel | Vice-Presidente: Elizabete Toniasso | 1º Secretário Marilene Ribeiro de Souza | 2º Secretário Maria Avelino Gouveia | Diretor Social e Comunitário José da Cruz (Tilzé).
Conselho de Ética: José José Carlos Ferreira do Carmo (Carlão) | Katia Cristina Lessa Aquino | Clidenor Carneiro de Macedo Júnior.
Assuntos Tratados
Aos doze dias do mês de setembro de dois mil e vinte e três, às nove horas e trinta minutos, a Sra. Maria Avelino, 2ª Secretária do Conselho Comunitário de Segurança- AISP 18 – ÁREA DE INTEGRAÇÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA, iniciou a 18ª reunião saudando todos os presentes e convidando-os para sentar-se à mesa.
Sr. Rodrigo D’Eça Rangel, Presidente do Conselho Comunitário de Segurança | Sra. Marilene Ribeiro de Souza, 1ª secretária |
Major Sotero representando Cel. Rafael Sepúlveda Comandante do 18º BPM | Inspetor Felipe Maia representando o Dr. Leandro Gontijo 32ª DP | Dra. Isabelle Conti – Delegada da 28ª DP | Policial José Carlos (Carlão), representando o Dr. Luciano Pinheiro 41ª DP | Sr. Luiz Otávio Lopes, representando a Subprefeita de Jacarepaguá, Sra. Marli Peçanha | Subcomandante Dutra da 7ª IGM de JPA, representando o Comte. Goulart | Dr. Fernando Teixeira, Presidente da Comissão de Segurança Pública da OAB RJ 32ª Subseção Madureira | Jayme Soares CCS AISP 20 – Nova Iguaçu, representante do Conselho Comunitário de Segurança (CCS) junto ao Conselho Estadual Pública e Defesa Social do Rio de Janeiro (Consperj) | Sr. Marcio Gualberto dos Santos, Deputado Estadual – Presidente da Comissão de Segurança Pública da ALERJ.
A Ata foi subscrita pela 2ª secretária Sra. Maria Avelino. Foi colocada para a plenária a aprovação da Ata da reunião do dia 08 de AGOSTO de 2023, no Verdant Valley Residence, Estrada do Camorim, 1003, Jpa. Aprovada sem nada opor por todos os presentes.
Em pauta foram colocadas pela Sociedade Civil demandas aos Órgãos de Segurança Pública e aos Órgãos de Serviço Público do Município do Rio de Janeiro.
Rodrigo D’Eça, Presidente do CCS AISP 18, falou sobre a dinâmica da reunião do CCS. A plenária se manifesta com 3 minutos de fala de cada pessoa colocando as demandas, elogios, críticas. Em seguida, após a fala dos inscritos a mesa responde a todos.
Major Sotero representando Cel. Rafael Sepúlveda Comandante do 18º BPM, falou da área de abrangência do 18º Batalhão e do trabalho em conjunto com as Delegacias e da importância do feedback e vai sempre em busca das informações e conversa muito para definir estratégias. Relatou que o trabalho é difícil e a área passa por grande instabilidade, porém, vê uma melhora e acredita estar no bom caminho e a próxima gestão poderá seguir com o trabalho no que achar justo. Disse ser morador da área e poderia estar sentado na plenária e é sabedor das dificuldades. Disse que o Batalhão trabalha em busca da diminuição dos índices de criminalidade e os números vem melhorando e agora no início do segundo semestre conseguiu-se colocar os índices no verde. Falou das manifestações ocorridas divulgadas na imprensa mostrando um cenário caótico. Relata ser impossível coibir tudo por não conseguir estar em todos os lugares da região. Relatou os dados de janeiro a setembro como: Armas apreendidas: Fuzil 16; pistola 61; revólver 14; simulacro de arma de fogo 24 (diversos); presos 406; apreendidos 34, totalizando 440. Apreensão: maconha 600Kg; cocaína 135kg; crack 113kg; cheirinho da loló (lança perfume) 50kg; lança perfume 30kg, veículos 168. Neste trimestre houve uma redução nos Indicadores Estratégicos de Criminalidade, RR 50, 3%; RV 32, 4%; RC 61,1% comparado ao mesmo trimestre do ano passado. Dados parciais porque o mês de setembro ainda não acabou.
Dra. Isabelle Conti delegada da 28ª DP; relatou estar a menos de 60 dias na delegacia e nas primeiras semanas mapeando a região para conhecer melhor a região a fim de saber quais problemas estariam enfrentando na área, pois há muitas demandas, porém, tem que enfrentá-las. Citou casos como a prisão de um roubador da área associado ao tráfico de drogas da jurisdição, com a prisão consegue-se diminuir os índices de letalidade da região; mais duas prisões com parecer favorável do Ministério Público aguardando autorização judicial. Outro alvo são os roubadores de mulheres na área da Vila Valqueire. Outra ação são os crimes de violência doméstica acontecendo em toda Jacarepaguá e não sendo expressiva na área da 28ª DP. Falou sobre um espaço que está sendo montado na delegacia, uma sala lilás, em parceria com a Diretoria de Proteção as Mulheres para melhor atender a população. É uma sala acolhedora para as mulheres e crianças com brinquedos para distraí-las, pois muitas das vezes elas não têm com quem deixar as crianças. Relatou que a sala também servirá para acolher menores de idade vítimas de crime sexual para fazer a oitiva dessas crianças com uma policial preparada para esses atendimentos. Relatou que a sala lilás atenderá as ocorrências de toda Jacarepaguá.
Inspetor Felipe Maia representando o Dr. Leandro Gontijo 32ª DP, falou que a área do 18º Batalhão só perde para o 14º Batalhão. Relatou que a área de Jacarepaguá compõe uma área rural e condomínios de luxo com muitas demandas e mesmo assim procura se desdobrar para atender a todas as solicitações que chegam a DP. Relatou que pessoas estão ligando para comerciantes cobrando taxa de segurança, e há 10 dias fez uma ocorrência de um padre de uma Paróquia onde ligaram para a igreja cobrando taxa de segurança. Falou que no meio do ano até o momento conseguiram colocar as metas de segurança no eixo e tem feito blitz com a Polícia Militar e DETRAN, investigações em curso. Relatou que na 32ª DP foram 14.680 registros entre roubo e estelionato, e devagarinho vai dando conta e procurando o que dá para fazer de imediato. Orientou sempre procurar a Delegacia ou fazer o registro online, pois a Delegacia trabalha com informações e a importância de trazer a paz de volta para a pessoa que foi assaltada.
Policial José Carlos (Carlão), representando o Dr. Luciano Pinheiro 41ª DP, morador de Jacarepaguá e faz parte do CCS. Referiu-se sobre o que já foi dito pelos demais, Batalhão e Delegacias: a abrangência territorial do 18º Batalhão é muito grande, número reduzido de policiais, por aposentadoria, por falecimento, saindo da Instituição por vários motivos e a reposição muito lenta, fala-se de concurso público em andamento. Falou sobre a divulgação de rondas em andamento no grupo de WhatsApp do CCS sendo importante divulgar o trabalho concluído que o resultado chega a toda sociedade. Sobre o aumento da criminalidade e a diminuição dos índices, há um aumento dos confrontos não tendo dia e hora para acontecer sendo comentado nos grupos da rede social, e anunciado pela mídia, parece ser mais fácil divulgar fatos negativos à fatos positivos. Referiu-se sobre a importância do BO online que serve para o conforto do denunciante para que não fique 3h esperando na DP por conta de outras prioridades, e além da comodidade o denunciante será chamado para complementar com hora e dia marcado. Relatou que a segunda-feira é o dia que mais pessoas vão à Delegacia por conta de justificativa da ausência ao trabalho. Relatou sobre o embate que acontece quando a Polícia entra em uma comunidade e lamenta quando há vítima nesses confrontos.
Sr. Luiz Otávio Lopes, representando a Subprefeita de Jacarepaguá, Sra. Marli Peçanha, relatou que está na Subprefeitura de Jacarepaguá a pouco mais de um mês vindo da Secretaria de Conservação. Falou que o Prefeito Eduardo Paes solicitou ajuda a Marli Peçanha no atendimento as demandas que são muitas, pois estava assumindo duas funções, Secretaria de Ação Comunitária e a Subprefeitura de Jacarepaguá. Falou sobre a questão do ordenamento na região da Taquara e Freguesia, estão mapeando os locais para de forma efetiva atuar para coibir irregularidades, pois a intenção não é prejudicar e sim ordenar os bairros. Disse que a Conservação é outro foco de atuação e a questão de podas de árvores ajudam na segurança, pois as ruas ficam mais iluminadas. E a conservação das principais vias com a pavimentação sendo um problema a questão os buracos, o objetivo é tirar o asfalto velho e colocar asfalto novo em toda via e as praças que precisam de reformas e outras que precisam de revitalização como poda de árvores, consertos de brinquedos, pinturas, trocas e reparos de bancos. Se colocou à disposição e disponibilizou o telefone para solicitação de demandas pontuais.
Subcomandante Dutra da 7ª IGM de JPA, representando o Comte. Goulart, a IGM atende a toda Jacarepaguá. Falou sobre o efetivo que tem diariamente menos de 30 homens e o foco é o atendimento a chamada pelo 1746 onde conta com 3 homens, pois tem somente 1 veículo e 1 motocicleta. Disse em questão de ordenamento atende toda Jacarepaguá e enquanto a chamada de trânsito atende apenas a região da Praça Seca e Vila Valqueire e as chamadas são direcionadas para o 3º GT em que o representante do Grupamento de Trânsito não pode estar presente. Se colocou à disposição para sanar dúvidas.
Dr. Fernando Teixeira, Presidente da Comissão de Segurança Pública da OAB RJ 32ª Subseção JPA/Madureira, deu as boas-vindas a Dra. Isabelle. Disse sobre os fatos com fundamentos reais que foram colocados é preciso cobrar.
Jayme Soares CCS AISP 20 – Nova Iguaçu. Representante do Conselho Comunitário de Segurança (CCS) junto ao Conselho Estadual Pública e Defesa Social do Rio de Janeiro (CONSPERJ). Falou sobre a eleição que aconteceu no dia 28 de agosto de 2023, realizada no Teatro João Caetano para três vagas de representantes dos CCS no CONSPERJ, tendo como Presidente, Desembargador Sidney Rosa da Silva (órgão do Governo do Estado do Rio de Janeiro que acompanha o uso de recursos na área da segurança pública, orienta e promove o trabalho conjunto entre as forças, entre outras funções), ficando em 3º lugar (15 VOTOS). Relatou que o Rodrigo D’Eça também concorreu e por pouco ocuparia a 3ª vaga (13 VOTOS). Falou sobre o que acontece em Jacarepaguá não sendo diferente em Nova Iguaçu, onde também há áreas de instabilidade com a atuação da milícia e tráfico e a Polícia se esforça, entretanto o acusado sai pela porta da frente da Delegacia. Agradeceu ao Rodrigo e a todos presentes. Falou que a Prefeitura e o Governo do Estado têm que fazer a sua parte para auxiliar a Polícia. A sua presença na reunião é para aprender e colaborar da melhor forma possível.
Sr. Marcio Gualberto dos Santos, Deputado Estadual – Presidente da Comissão de Segurança Pública da ALERJ, Policial Civil há mais de 20 anos. Falou que percorre outros Conselhos Comunitários de Segurança e tem que lidar com votações e outros temas de suma importância para o Estado, tem dificuldade de se fazer presente, mas sempre tem assessores o representando levando notícias de Jacarepaguá. Falou sobre a 1ª Audiência de Segurança Pública para tratar dos problemas de Segurança Pública de Jacarepaguá onde fez questão de contextualizar para as pessoas para que entendessem minimamente em qual cenário elas estavam inseridas. Ratificou tudo que foi dito pelo Sr. Jayme CCS AISP 20, sobre Segurança Pública. Sugeriu que procurasse na internet a Teoria das Janelas Quebradas (A teoria das janelas quebradas ou “Broken Windows theory” é um modelo norte-americano de política de segurança pública no enfrentamento e combate ao crime, tendo como visão fundamental a desordem como fator de elevação dos índices da criminalidade. Nesse sentido, apregoa tal teoria que, se não forem reprimidos, os pequenos delitos ou contravenções conduzem, inevitavelmente, a condutas criminosas mais graves, em vista do descaso estatal em punir os responsáveis pelos crimes menos graves. Ideia Central: “Se uma janela está quebrada em um determinado ambiente e ninguém a conserta, passa uma imagem ao estabelecimento que ninguém liga. Em breve, outras janelas aparecerão quebradas…”). Relatou que há anos as forças policiais não podem agir como deveriam, pois há interesse de não permitir a polícia agir no combate as drogas dizendo que o combate fracassou, com o objetivo de liberar as drogas, reforçando que as coisas são feitas para não dar certo. Falou que falta somente um voto para a liberação das drogas. Falou da preocupação do aumento dos dependentes químicos e não é fácil para quem tem dependente químico na família. Referiu-se a Insurgência Criminal (Que busca apenas o poder incivilizado, para garantir a continuidade e sucesso de suas empreitadas criminosas. Os insurgentes criminais buscam a “criação de áreas livres do controle estatal dentro do próprio estado”, desconstruindo as instituições e causando a falência da governança estatal) que busca a criação de áreas livres dentro do próprio Estado, sendo o que acontece nas comunidades dominadas pelo crime onde o cidadão não morador não entra nesses locais, pois os criminosos estão disputando com o Estado a área onde moradores do local são oprimidos pelos criminosos. Relatou através de dados que o quantitativo de criminosos é maior que o efetivo de policiais sendo a favor da Política de Tolerância Zero. Declara que gosta dessa temática e as pessoas não estão devidamente informadas.
Rodrigo D’Eça, Presidente do CCS AISP 18, agradeceu a presença da Dra. Daniele, Vice-Presidente da OAB RJ 32ª Subseção Madureira, do Sr. Carlos Henrique assessor do Vereador Prof. Celio Luparelli e do Sr. Tiago assessor do Vereador Rodrigo Amorim, Presidente da Comissão de Segurança Pública da Câmara do Rio.
Ressaltou que a sociedade tem que sair de sua zona de conforto, reagir e fazer tudo que está ao nosso alcance e a importância de estar presentes a cada reunião do Conselho.
Aberta a fala à plenária
José Marcos de Souza, morador da Taquara, disse que os serviços públicos em sua opinião estão todos falidos e o Estado deve ter prioridades referindo-se à Constituição de 1988 (art. 6º Parágrafo Único: “São direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.”) e foi feito movimentos para a inclusão ao direito ao alimento. Falou que mesmo morando na Rocinha conseguiu se salvar através da Educação, e que a esperança não deve morrer e da importância de escolher bem seus candidatos no momento da eleição.
Ugo Vargas, Condomínio Floresta Park, Rua Dr. Odim Góis, 250 – Taquara, agradeceu ao 18º Batalhão a presença nas ruas: Gomes de Souza, Ipadu, Doutor Odim Góis, Estrada da Ligação e Rodrigues Caldas, por conta de roubos e furtos constantes. Agradeceu em especial ao Capitão Soltinho. Relatou a subprefeitura de Jacarepaguá sobre o processo 02/311.408/2003, está parado há dois anos, na SMU, Taquara, quando deveria ser enviado para a administração central. Falou da tubulação de água Pluvial dentro do condomínio, que não comporta o volume de água causando enchente. Solicitou a presença da Conservação.
Bernardete Casadei, do CCS 31, Barra da Tijuca, agradeceu o apoio do 18º Batalhão. Falou dos jovens que ficam nos sinais e sobre os moradores em situação de rua que recebem ajuda das instituições religiosas e ONG’S propiciando o aumento da população de rua. Sugeriu que através de campanhas essas doações possam ser direcionadas diretamente aos abrigos e instituições sociais sérias.
Flávio Lúcio, Departamento de Inteligência e Risco do Banco Itaú, disse que atua na Zona Oeste e em todo o Estado. Relatou que sua área de atuação é a Segurança Privada dentro das agências do Banco, porém o criminoso que ataca na rua também ataca no Banco e é de suma importância o link com a Segurança Pública como as: Polícia Militar, Polícia Civil, Polícia Federal, e com todas as autoridades que se possa compartilhar informações objetivando minimizar riscos, as ocorrências e buscar a prisão dos criminosos. Compartilhou duas situações que ocorrem com frequência: a primeira situação criminosa ocorre quando o cidadão chega ao banco para retirar dinheiro sendo roubado quando sai. Desde a pandemia do COVID as agências ficaram fechadas, o bandido passou a observar o cidadão saindo da agência. Relatou que desde fevereiro/2023 em parceria com a Segurança Pública foi efetuada a prisão de cinco quadrilhas. A segunda situação criminosa acontece no caixa eletrônico dentro da agência quando o cidadão aceita ajuda de alguém, geralmente o alvo são pessoas idosas quando é oferecida ajuda e uma segunda pessoa observa o uso da senha com o intuito de sacar o dinheiro com a troca do cartão. Solicitou compartilhar essas informações para que pessoas não caiam nesse golpe e a importância de procurar funcionários da agência, e sendo final de semana entrar em contato com o banco por telefone e não aceitando o oferecimento de celular dentro do caixa eletrônico para efetuar a ligação. Recomendou muito a atenção ao adentrar numa agência bancária observando no entorno para não se tornar vítima e não aceitar ajuda de estranhos no caixa eletrônico.
Carlos Eduardo, comerciante, Praça Valdir Vieira, perguntou ao Luiz Otávio, representando a subprefeitura como proceder para trabalhar de forma legal na praça.
Sr. Reinaldo, Vice-Presidente – AMA – Villas da Barra, falou sobre a solicitação do morador da Gardênia Azul feitas há um ano aos órgãos competentes sobre a perturbação de sossego em que uma casa ao lado promove festas com som alto até tarde da noite. Relatou que o diretor do CCS, Junior sempre escreve sobre o assunto no grupo de WhatsApp do Conselho. Perguntou à mesa quem é o responsável para finalmente resolver a questão, Prefeitura, Delegados, 18º Batalhão ou todos em um somatório de esforço? Solicitou esforço conjunto de toda autoridade para solucionar o problema.
André Vassal, Bosque dos Esquilos – Anil, relatou que há seis meses frequenta as reuniões e pergunta qual é a finalidade atual da Guarda Municipal, como as Delegacias e 18º Batalhão. Disse saber a deficiência do número de funcionários e servidores e os que são cedidos para outras regiões e que deva haver um estudo para tal e chegar a um número ideal. Perguntou o que o Conselho pode fazer quanto a esse caso e o que se pode fazer para reverter a situação. Relatou situações em que a Prefeitura e as concessionárias como a IGUÁ carecem de ajuda para controlar o trânsito e o que fazer se há carência de efetivo da Guarda Municipal face a servidores de licença médica, afastados, readaptados e cedidos. Falou da sensação de estar enxugando gelo. Falou também da atuação do Conselho Tutelar dentro das comunidades para verificar a frequência dos alunos nas escolas e a presença de menores nos bailes Funk e como a OAB pode cobrar do Conselho Tutelar. Sugeriu nas próximas reuniões a presença do Conselho Tutelar.
Anilson Barreto, advogado, da OAB – RJ 32ª Subseção Jpa Madureira; falou sobre o conjunto do IPASE, Praça Seca e parabenizou os profissionais da Segurança Pública pela atuação e entende ser difícil trabalhar nessa área. Disse que nasceu em Jacarepaguá há 47 anos e relatou que a maternidade em que nasceu, localizada na rua Cândido Benício foi invadida, e que o Poder Público não viu e que somente a Polícia e a COMLURB atuando. Falou que os síndicos do IPASE foram convidados para a reunião do Conselho e não compareceram por medo. Relatou que a Praça do Conjunto está esquecida precisando de atenção da Prefeitura, da Guarda Municipal em uma Ação Integrada. Falou que precisa de Políticas Públicas no dia a dia. Relatou que o terreno pertence ao INSS e o Conjunto Habitacional foi construído com verba Federal. Finalizou que todos os moradores têm medo e não sabem mais o que fazer. Solicitou ajuda da Prefeitura, Batalhão e Delegacia.
Maria Avelino, diretoria CCS 18, falou da importância de uma Praça Pública onde utilizam o espaço para alguma atividade. Falou sobre um projeto de Parques e Jardins na Praça Valdir Vieira e deseja saber da Prefeitura quando ocorrerá o início da obra. Relatou que a Praça já teve uma intervenção com a presença da Subprefeita Marli Peçanha, porém, a praça precisa de uma intervenção maior conforme a idealização do Projeto já existente. Falou da importância da intervenção de todas as praças de Jacarepaguá, pois propiciam momentos de felicidade e lazer para as pessoas.
Michele Góis, moradora da Taquara, membro da Comissão de Proteção e Defesa dos animais da OAB RJ 32ª Subseção Jpa Madureira, relatou que precisa da ajuda de todos os setores do Poder Público e de Segurança principalmente os que estão à mesa faltando a presença do Corpo de Bombeiros. Falou que lida com o resgate de animais da raça Pitbull e que comandantes do corpo de bombeiros solicitam ajuda para o resgate. Falou que não tem ONG e abrigo para esses animais sendo uma pessoa comum trabalhando em defesa dos animais e por isso foi convidada para participar da Comissão da OAB. Solicitou ajuda do Poder Público na questão do abrigo e resgate, pois eles não estão dando conta, pois recebe denúncias de moradores querendo matar Pitbulls por matarem outros animais ou que atacou uma pessoa. Solicitou a Polícia Civil e ao Batalhão que facilitem a sua vida em relação a Lei Estadual 4597/2005 (Lei para quem tem a posse de Pitbulls, pessoa física, somente cães registrados podem fazer cruza de Pitbulls e similares onde pessoas físicas são consideradas fundo de quintal, são normas administrativas que exigem fiscalização) fazendo o Registro de Ocorrência.
William Ohana, morador da Taquara, falou sobre o aumento de usuários de drogas e moradores de rua causando preocupação, pois estão furtando na região. Relatou que está sendo vítima desses usuários tendo o seu imóvel invadido e vem denunciando através de Boletim de Ocorrência. Relatou não saber mais o que fazer, pois o imóvel não tem mais condição de ser alugado. Solicitou ajuda.
Christian Matos, Presidente da Associação de Moradores do Jardim Clarice – AMAJAC Anil. Agradeceu a presença do 18º Batalhão e a tropa de CHOQUE circulando dentro do loteamento Jardim Clarice. Falou da importância da segurança no local. Relatou sobre a passagem do Jardim Clarice para o Jardim Anil onde existia parte do muro que foi aberto para a construção de casas e ao término da construção seria fechado e hoje não se permite o fechamento. No entanto virou uma rota de fuga para quem vem da Gardênia Azul para o Rio das Pedras e vice-versa ocasionando uma área de risco. Falou da consequente desvalorização dos imóveis e com isso a queda futura da arrecadação do IPTU se for caracterizada área de risco. Solicitou uma solução da Subprefeitura para o fechamento somente para veículos e motos permitindo a livre circulação de pedestres. Solicitou a presença da Subprefeita no Jardim Clarice para dialogar com a atual Gestão da AMAJAC.
Waldo Marque de Almeida, morador do Tanque, referiu-se ao auditório (plenária) em que nós a plenária estamos enxugando gelo. Relatou que conhece o 18º Batalhão há 60 anos e estando hoje com a idade de 81 anos visualiza o mesmo Batalhão de Jacarepaguá. Conclamou a todos irem à rua para solicitar mais Batalhão e Distritos (CPAs), pois Jacarepaguá cresceu em número de pessoas e imóveis e onde havia sítios há condomínios e prédios. Questionou as mudanças de comandos em um espaço de um ano, prejudicando com isso a população de Jacarepaguá. Lembrou o tempo que os comandantes do 18º Batalhão ficavam no comando 9 a 10 anos. Solicitou a informação do efetivo de viaturas e policiais do Batalhão. Impactou ao saber de viaturas da Guarda Municipal. Sugeriu a construção de um Batalhão em áreas grandes disponíveis em Jacarepaguá como a área da Colônia Juliano Moreira (Estr. Rodrigues Caldas-Taquara) e a área do Hospital Colônia Curupaiti (Rua Godofredo Viana – Taquara).
Clidenor Carneiro de Macedo Júnior, Conselho de Ética do CCS 18, relatou que o Conselho através de ofício encaminhou várias solicitações ao Governo do Estado sobre o tempo de permanência do comando do 18º Batalhão e das delegacias.
Rodrigo D’Eça, Presidente do CCS AISP 18, falou sobre o Projeto de coleta de óleo de cozinha usado com a participação do Centro Social, Conselho de Igrejas de Jacarepaguá, patrocínio de condomínios e Shoppings Center, Universidade Estácio de Sá. Relatou que a campanha tem como objetivo ajudar moradores de rua que se encontram em estado de vulnerabilidade e terá início no mês de novembro ou dezembro. Disse que os recursos arrecadados com a venda do óleo serão investidos em Cursos Profissionalizantes. Citou a recém-inaugurada pela Prefeitura, Unidade de Reinserção Social Haroldo Costa, na Taquara que foi incorporada à rede de Assistência Social que tem como proposta o acolhimento de idosos e homens adultos. Conclamou a todos se engajarem nesse Projeto.
Tiago, Assessor do vereador Rogério Amorim, dirigiu-se a representante da Guarda Municipal perguntando sobre o efetivo da Guarda em Jacarepaguá, referindo-se a proposta de mudanças na escala de trabalho com o objetivo de ter mais efetivo nas ruas. Disse que pela informação dada sobre o número do efetivo e viaturas disponíveis isso não vem acontecendo em Jacarepaguá, questionando a possibilidade desse efetivo estar em outra região. Questionou o trabalho da SEOP quanto a repressão de ambulantes. Colocou à disposição o Gabinete do Deputado Rogério Amorim.
Gilberto Vasconcelos – Centro de Monitoramento da Cidade RJ, morador de Jacarepaguá, falou sobre o crescimento de Jacarepaguá sendo um bairro maravilhoso. Conclamou aos presentes à reunião como síndicos, presidentes de Associações, representantes de comunidades, empresas e outras representatividades a convidar mais pessoas para participar das próximas reuniões do CCS. Relatou que ouvir relatos de outras pessoas sobre o que ocorre em Jacarepaguá faz a diferença.
Resposta da mesa à plenária e Considerações Finais
Rodrigo D’Eça, Presidente do CCS AISP 18: Falou da ação que está acontecendo no Canal do Anil pela subprefeitura, limpeza na margem do Canal do Anil, Gardênia Azul, onde muito detrito é jogado.
Major Sotero representando Cel. Rafael Sepúlveda Comandante do 18º BPM: respondeu ao Sr. Christian sobre o Loteamento Jardim Clarice e estrada de Jacarepaguá onde estão sendo efetuadas rondas. Sra. Avelino, sabe da importância a Praça Valdir Vieira e a ligação com a TransOlímpica e Taquara e relatou que o policiamento vai continuar. Sr. Anilson Barreto, sobre o Conjunto IPASE localizado na Av. Cândido Benício o que acontece na Avenida assusta, porém, a Polícia vem tentando conter, pois há insatisfação em função de uma ação forte da Polícia e do Estado e as reações e insurgências acontecerão, mas não vão deixar de atuar na localidade. Sr. Ugo sobre a estrada da Ligação onde houve alguns problemas com chamadas dos moradores sendo importante o contato para entender mais as solicitações. Falou que a ligação com a Transolímpica traz mais dificuldades onde o marginal consegue a fuga mais rápida, porém, a Polícia vem atuando para conter essa fuga. Relatou que no mês de agosto e início de setembro sem intercorrências, mas a PM continuará atuando.
Dra. Isabelle Conti Delegada da 28ª DP: esclareceu sobre a atribuição Constitucional da Polícia Civil como uma Polícia Judiciária fazendo a ponte na investigação, na elucidação de crimes, uma Polícia investigativa quando ocorre um crime a fim de chegar aos seus autores com o auxílio da Polícia Militar, a parte preventiva é da Polícia Militar, uma subsidiando a ação da outra. Respondeu a Sra. Michelle sobre a questão dos animais quando fala da Lei Estadual 4597/2005 onde não estabelece crime, não há sanção de natureza civil e sim administrativa, porém, a Polícia Civil pode auxiliar as instituições que cuidam dos animais. Exemplificou quando uma pessoa cria um animal causando maus tratos, ela é penalizada, a Polícia Civil pode atuar, mas quando cria animais perigosos simplesmente a Polícia não tem como agir. Michelle solicitou que as Delegacias estudem a Lei para que possam ajudar no Registro de Ocorrências. Dra. Isabelle falou que nada impede que através de diálogo a Polícia Civil possa auxiliar em conjunto com as Instituições. Sr. Anilson Barreto, sobre o Conjunto IPASE o que acontece na Av. Cândido Benício é o reflexo das guerras entre tráfico e milícia que sobrecarregam a região. Disse que há duas investigações instauradas que precisam ser mais trabalhadas nas apurações em busca de provas não podendo dizer que amanhã terá toda estrutura criminosa na região da Chacrinha, Bateau Mouche e Praça Seca esclarecida, pois precisa de um tempo para juntar provas e enviá-las para o Ministério Público com as medidas cautelares para esclarecer a estrutura macro do crime na região para que possa atuar de forma mais contundente com uso da Inteligência para investigar os crimes. Falou do quantitativo de viaturas disponíveis sendo inferior a que se precisa. Disse que dentro da esfera de atuação a 28ª DP tem se esforçado ao máximo para atender.
Inspetor Felipe Maia representando o Dr. Leandro Gontijo 32ª DP: Dra. Isabelle Conti delegada da 28ª DP, respondeu ao Rodrigo D’Eça e a Sra. Bernardete Casadei, sobre a questão de dois pontos de permanência de usuário de drogas e população de rua, um embaixo da Linha Amarela na Cidade de Deus e na Estrada dos Bandeirantes onde a 32ª DP faz toda parte criminal e enquanto eles estiverem estabelecidos na região não é questão de Polícia. Sra. Michelle sobre a Lei Estadual 4597/2005 em havendo crime o registro será feito. Disse do apoio da Polícia Ambiental nesse caso. Falou em passar esse fato para o Delegado Titular. Disponibilizou seu contato para mais esclarecimentos, havendo denúncia do caso registra-se a ocorrência. Sr. Reinaldo, sobre a Perturbação de Sossego em que a área da Gardênia Azul é da 32ª DP e que passará a demanda para o Delegado Titular.
Policial José Carlos (Carlão), representando o Dr. Luciano Pinheiro 41ª DP: respondeu ao Sr. Flávio Lúcio, Departamento de Inteligência e Risco do Banco Itaú que a Delegacia estará junta para facilitar a solução de crimes. Sabia da saidinha de banco e agora a informação da entradinha de banco. Sr. Reinaldo, em que o Conselho de Segurança esteve no local a convite da subprefeitura levantando mais detalhes sobre a questão da casa de festa localizada na Gardênia Azul. Relatou que as ações da Subprefeitura, Delegacias e Batalhão nem sempre são visíveis para que tenham sucesso. Sra. Michelle, foi esclarecido pelo inspetor Felipe. William Ohana, sobre o roubo de pessoas por usuários de drogas na Taquara, solicitou que se dirija à 32ª DP. Waldo Marque, sobre o número de funcionários não cabendo essa divulgação. Falou que o trabalho é incessante aos sábados, domingos e feriados, e de madrugada. Relatou que estão prontos 24 horas por dia. Falou que algumas perguntas sigilosas poderão ser feitas fora da plenária e que o Conselho está à disposição. Falou da importância de se levar aos órgãos de Segurança Pública as necessidades dos Policiais e não ficar só no discurso.
Sr. Luiz Otávio Lopes, representando a Subprefeita de Jacarepaguá, Sra. Marli Peçanha: respondeu ao Sr. Ugo Vargas, disse que já entrou em contato com a Conservação e que na próxima sexta-feira estará no local. Sr. Carlos Eduardo, comerciante, Praça Valdir Vieira, pediu para entrar com o processo no site Carioca Digital e solicitou o número do cadastro. Sr. Reinaldo, falou que já foi ao local e já teve uma conversa com eles e entende que já está resolvido. Sr. Anilson Barreto, sobre a praça do Conjunto IPASE onde será marcado uma vistoria no local. Sra. Maria Avelino quanto a praça Valdir Vieira onde melhoraram a iluminação e solicitou ao Presidente da RioLuz para implantar novos postes na região e mais braços de luz virados no entorno da Praça e sobre o Projeto da obra da Praça vai procurar ver com Parque e Jardins para entender mais sobre o projeto e, em seguida, marcar com os moradores para definir sobre o projeto. Sr. Christian, sobre o Jardim Clarice, relatou ser complicado a construção de muro na passagem para o Jardim Anil não podendo cercear o direito de ir e vir das pessoas. Falou que a Subprefeita Marli Peçanha já conversou com moradores do Jardim Clarice e que falta conversar com moradores do Jardim Anil para ver quais as necessidades dos moradores. A Sra. Isabel Maia explicou resumidamente a questão da existência do muro e a importância em fechar essa passagem somente para carros e motos preservando a passagem do pedestre. Sr. Luiz Otávio disse que será analisado.
Subcomandante Dutra da 7ª IGM de JPA, representando o Comte. Goulart: Falou que a Guarda Municipal tem grupamentos especiais como: de trânsito, ronda escolar, defesa ambiental entre outros. Relatou que foi provado através de estudo que a mudança de escala traria um aumento de efetivo, porém a GM teve muitas perdas, a GM está envelhecendo e que o último concurso foi em 2012. Falou da importância de concurso público e a importância de um ambiente de trabalho mais favorável. O trabalho da 7ª IGM é trabalhar o psicológico para os que atendem a área de Jacarepaguá e elevar a autoestima e valorização do trabalho.
Dr. Fernando Teixeira, Presidente da Comissão de Segurança Pública da OAB RJ 32ª Subseção Jpa Madureira: respondeu ao Sr. Waldo Marques, que não se está enxugando gelo e citou a Constituição Brasileira de 1988 em seu em seu artigo 1 e parágrafo 1, “Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição”. Falou do trabalho multidisciplinar, Polícia Militar, Polícia Civil, SEOP, Prefeitura e o trabalho do Conselho Comunitário de Segurança. Falou que a Prefeitura tem que atuar e se encontra na Linha de Frente. Mencionou a ADPF 635, que estabelece restrições à realização de operações nas comunidades do Estado do Rio de Janeiro durante o período da pandemia pelo STF. Falou que o povo precisa cobrar. Sra. Michelle, em relação a preocupação com os cães da raça Pitbull, falou que a OAB tem uma Comissão de Proteção e Defesa dos Animais, porém não sabia que a sra. Michelle faz parte da Comissão.
Sr. Marcio Gualberto dos Santos, Deputado Estadual – Presidente da Comissão de Segurança Pública da ALERJ: falou que o trabalho na área de Segurança Pública tem jeito defende a Política de Tolerância Zero, pois o criminoso vai levar o produto de furto para algum lugar e tem que endurecer a pena para o receptador. Quanto ao dependente de drogas que vive na rua, não se pode recolher e levar para um lugar pior do que ele está. Falou do dependente que não tem domínio sobre sua própria vida. Se colocou à disposição.
Rodrigo D’Eça, Presidente do CCS AISP 18: falou que todos tem força referindo-se como exemplo a participação dos moradores à reunião. Falou sobre o arrastão do Bem da 2ª CPA e a importância da interação da sociedade. Agradeceu o espaço cedido para a reunião. Anunciou o próximo local da reunião, dia 10 de outubro de 2023, terça-feira, às 9h, 18º Batalhão de Polícia Militar – Jpa. Sinalizou a presença de 52 pessoas à reunião.
A cada reunião sendo divulgados os contatos telefônicos
28ª DP Rua Cândido Benício, 727 – Praça Seca – Tels. (21) 2332-1024/ 2332-1026/ 2332-1025/2332-1039/2332-1222
WHATTSAPP-DENÚNCIA (21) 98596-7509 – será mantido o sigilo da fonte
Disque 100: Disque Direitos Humanos – Canal para receber denúncias relacionadas a violações de direitos humanos, especialmente aquelas que afetem populações vulneráveis, como crianças, idosos, pessoas com deficiências, LGBTQIA+, desabrigados e questões relacionadas a companhias aéreas. A linha direta e gratuita é oferecida 24h, 7 dias por semana, e as denúncias podem ser anônimas.
Disque 181 e 2253-1177: Disque Denúncia- Linha direta gratuita para relatar crimes e agressões caso você deseje permanecer ANÔNIMO.
Registro online – WhatsApp 21-97037-7737 | Telefone:21-2333-6532
41ª DP- Tanque – WhatsApp 2332-2577. A delegacia fica aberta 24h para atendimento.

VI – Decisões e Sugestões
VII – Local, data e horário da próxima reunião: dia 10 de outubro de 2023, terça-feira, às 9h, 18º Batalhão de Polícia Militar, Estrada do Pau-Ferro – Freguesia
VIII – Horário de encerramento: 12:15

Ata Anterior: 08/08/2023
Próxima Ata: 10/10/2023
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