Por uma Região segura e melhor de se viver – Jacarepaguá

18ª Área Integrada de Segurança Pública
Conselho Comunitário de Segurança – Gestão 2022/2024
Rio de Janeiro, 10 de outubro de 2023
O Conselho Comunitário de Segurança do 18º AISP – Jacarepaguá agradece a sua presença em nossas reuniões, entende que a prática de cidadania certamente contribuirá para que tenhamos dias melhores em nossa sociedade, e aproveita também para enviar a Ata, dando conhecimento aos Senhores e Senhoras, convidando-os (as) a participar da nossa próxima reunião, dia 14 de novembro de 2023, terça-feira, às 9h, no Secretaria Municipal de Saúde RIO CMS (Centro Municipal de Saúde) JORGE SALDANHA BANDEIRA DE MELLO AP40, Av. Geremário Dantas, 135, Tanque-JPA

CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA DA 18ª AISP – JACAREPAGUÁ – ATA DA 19ª REUNIÃO ORDINÁRIA
Conforme prevê o artigo 37 do regulamento de formação dos Conselhos Comunitários de Segurança, transcrevemos a presente Ata da Reunião Ordinária.
Data da reunião: 10/10/2023
Início 9:00h – Término Previsto 12h
Local: 18º Batalhão de Polícia Militar, Estrada do Pau-Ferro, nº 435- Freguesia- JPA-RJ
Nome dos participantes – Membros Natos
18º BPM – Ten. Cel. Lourival do Nascimento Junior – Comandante do 18º BPM
28ª DP – Dr. Vilson de Almeida Silva
32ª DP – Dr. Allan Duarte
41ª DP – Dr. André Rosa Leiras
Membros Efetivos
Presidente: Rodrigo D’Eça Rangel
Vice-Presidente: Elizabete Toniasso
1º Secretário: Marilene Ribeiro de Souza
2º Secretário: Maria Avelino Gouveia
Diretor Social e Comunitário: José da Cruz (Tilzé)
Conselho de Ética
José Carlos Ferreira do Carmo (Carlão) | Katia Cristina Lessa Aquino | Clidenor Carneiro de Macedo Júnior
Assuntos Tratados
Aos dez dias do mês de outubro de dois mil e vinte e três, às nove horas e trinta minutos, o Sr. Clidenor Carneiro de Macedo Júnio, membro do Conselho de Ética do Conselho Comunitário de Segurança- AISP 18 – ÁREA DE INTEGRAÇÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA, iniciou a 19ª reunião saudando todos os presentes e convidando-os para sentar-se à mesa.

• Rodrigo D’Eça, Presidente do Conselho Comunitário de Segurança- AISP 18;
• Marilene Ribeiro de Souza, 1ª secretária do CCS-AISP 18;
• Lourival Comandante do 18º BPM;
• Vilson Delegado da 28ª DP;
• Allan – Delegado da 32ª DP;
• Luiz Otávio Lopes, chefe de gabinete da subprefeitura de Jacarepaguá, representando a subprefeita Marli Peçanha;
• Fernando Teixeira, Presidente da Comissão de Segurança Pública da OAB RJ 32ª Subseção JPA/Madureira;
• Claudia Lima Conselho Tutelar

A Ata foi subscrita pela 1ª secretária Sra. Marilene Ribeiro de Souza. Foi colocada para a plenária a aprovação da Ata da reunião do dia 11 de setembro de 2023, Universidade Estácio de Sá-Campus R9-Taquara, Rua André Rocha,838-Taquara- JPA-RJ. Aprovada sem nada opor por todos os presentes. Em pauta foram colocadas pela Sociedade Civil demandas aos Órgãos de Segurança Pública e aos Órgãos de Serviço Público do Município do Rio de Janeiro.

Rodrigo D’Eça, Presidente do CCS AISP 18, Falou sobre a dinâmica da reunião do CCS. A plenária se manifesta com 3 minutos de fala de cada pessoa colocando as demandas, elogios, críticas. Em seguida, após a fala dos inscritos a mesa responde a todos.

 Cel.  Lourival Comandante do 18º BPM, assumiu o 18º Batalhão no dia 06 de outubro, sexta-feira. Começou realizando muitas operações como no sábado, dia 07/10/23, no morro do Jordão e no dia de hoje, 10/10/23 na CDD.  Cumprimentou o presidente do Conselho, os delegados, a plenária, agradeceu a presença do Cel. Eraldo e Cel. Amêndola. Disse que vem 16º Batalhão, Olaria, área complicada com a presença de facções criminosas e assumindo o Batalhão de Jacarepaguá que apresenta características diferentes com a presença do tráfico e milícias. Falou que a população de Jacarepaguá é participativa sendo de grande importância para a Segurança Pública e que se consiga trazer feedback. Falou que vem com uma equipe boa para atuar com mais frequência e contundência nas áreas em crise sem perder a qualidade dos resultados exercidos pelo Cel. Sepúlveda na área.  Disse que teve uma redução muito significativa da redução de roubo de rua e de veículo, mas infelizmente a letalidade violenta foge um pouco do controle, pois o elemento acorda predisposto a matar. Disse que trabalhará mais contundentemente nas comunidades que têm a presença do tráfico como exemplo a atuação no sábado no morro do Jordão e infelizmente duas pessoas alvejadas estando fora de perigo de morte e foram socorridos pelos policiais. Disse que os policiais foram atacados por criminosos do Comando Vermelho. Ressaltou a importância das delegacias nas investigações e a integração com a PM. Disse que veio com vontade de trabalhar e está conhecendo a área e ainda sem condição de responder as demandas e solicitou paciência para que possa se inteirar de todos os pormenores da área, pois não é uma área pequena e com índice populacional grande. Solicitou a colaboração e a presença de todos as reuniões e quando o Batalhão e delegados não puderem estar presentes sempre terá um representante. Solicitou objetividade na colocação das demandas. Falou que o Batalhão está de portas abertas.

Dr. Vilson de Almeida Silva Delegado da 28ª DP, assumiu a delegacia em 3 de outubro. Cumprimentou a mesa, Presidente do Conselho, Cel. Lourival, Cel. Amêndola, Delegado da 32ª DP, Dr. Allan. Parabenizou a todos pela presença da Sociedade Civil sendo importante a integração com os Órgãos de Segurança. Falou que Segurança Pública é dever do Estado, mas obrigação de todos (art.144 da Constituição Federal de 1988). Disse que a 28ª DP está com as portas abertas. Falou que policiamento se faz de forma ostensiva de prevenção e repressão ao crime pela PM e a Polícia Civil atua nas investigações para que se poça identificar e separar o joio do trigo e a polícia judiciária é uma polícia investigativa responsável em identificar o autor e levá-lo através da ação penal ao judiciário. Disse que a área da 28 DP é grande e bem complexa em suas demandas sendo importante a participação de todos.

Dr. Allan Duarte – Delegado da 32ª DP, cumprimentou o Presidente do Conselho e demais membros da sociedade, Cel. Lourival e demais membros da polícia militar. Ressaltou a presença do Cel. Amêndola quem tem profunda consideração e respeito. Apresentou seu chefe de serviço, David. Disse que assumiu a 32ª DP semana passada, 04/10 com o compromisso de alcançar melhoras nos números da unidade.  Falou ser uma área extensa com toda sorte de criminalidade como milicias e tráficos de drogas. Disse que a intensão é trazer uma sensação de segurança para a sociedade. Disse que veio de uma área conflagrada, da 39 DP, Pavuna, cercada de comunidade, antes passou pela delegacia de repressão a roubo e furtos de cargas e antes trabalhando em São Gonçalo na área do Complexo do Salgueiro, uma área conflagrada. Ressaltou a fala do delegado Dr. Vilson quando cita a Constituição em que Segurança Pública é dever do Estado e direito e responsabilidade de todos. Falou da importância da reunião do Conselho, pois conta com as informações da sociedade civil para seguir com as investigações. Citou o pensamento de São Francisco de Assis (dia 04 de outubro dia de Francisco de Assis) “Comece fazendo o que é necessário, depois o que é possível, em breve estarás fazendo o impossível”. Falou que a área demanda uma atenção especial, mas veio com a intenção e vontade de trabalhar e proximidade com a sociedade civil de Jacarepaguá. Citou o livro Portões de Fogo (autor Steven Pressfield), romance épico sobre Leônidas e os 300 de Esparta. contra o exército Persa, na Batalha das Termópilas em 480 a.C., com estratégia e vontade conseguiram superar as adversidades, citou a frase, “Quando todas as lanças estiverem sidos arremessadas, as espadas estiverem quebradas e os escudos não mais resistirem o homem vai lutar com sua maior arma, a vontade”. Falou que a delegacia está de portas abetas de domingo a domingo estando presente de segunda a sexta-feira.

Dr. Fernando Teixeira, Presidente da Comissão de Segurança Pública da OAB RJ 32ª Subseção JPA/Madureira, deu boas-vindas ao Dr. Vilson e o Dr. Alan e disse que a sociedade de Jacarepaguá trabalha e colabora bastante. Agradeceu a presença do Dr. Paulo Roberto, Dr. Rodrigo Coutinho são das Prerrogativas e defendem que as delegacias e os policiais militares devem trabalhar em harmonia, pois o objetivo é o mesmo, Dr. José Carlos – Comissão de Segurança Pública e a Dra. Bernardete-Psicóloga que faz de moderadora voluntária dos grupos de Alertas juntos aos Batalhões.

Sr. Luiz Otávio Lopes, chefe de gabinete da subprefeitura de Jacarepaguá, representando a subprefeita Marli Peçanha, relatou que a subprefeita está a caminho. Disse estar à disposição.    

Sra. Claudia Lima Conselheira Tutelar, reeleita com a primeira votação na Taquara. Parabenizou os colegas presentes eleitos Conselheiros Tutelar. Disse que junto com o Conselho de Segurança mobilizando a sociedade se consegue valer os nossos direitos e garantir o direito da criança e adolescente. Falou que o Conselho tutelar é o órgão que precisa ser mais respeitado com mais empoderamento e a sociedade precisa conhecer o trabalho do Conselho Tutelar e essas é uma das missões de sua presença na reunião.

 Sr. Rodrigo D’Eça, Presidente do Conselho Comunitário de Segurança- AISP 18, falou que o Estado e a prefeitura estão fazendo a sua parte, porém cabe a todos participar das reuniões sendo fundamental diante de toda adversidade que estamos passando.  Anunciou a chegada da Subprefeita Marli Peçanha. Falou que ao longo do tempo de existência do Conselho foi construído uma boa relação e que pessoas que passaram pela mesa hoje continuam dando apoio. Relatou que o Estado e a Prefeitura fazem sua parte. Reforçou a participação de todos.

Sr. Clidenor Carneiro de Macedo Júnio, membro do Conselho de Ética-CCS, justificou a ausência do delegado da 41ª DP – Dr.  André Rosa Leiras

Fala da Plenária

Bernardete Casadei, psicóloga, membro do CCS 31, Barra da Tijuca, apoiando o CCS 18.   Disse que recebe muitas demandas sobre resgate de animais e como colaboradora da Comissão de Defesa e Proteção dos Animais da OAB/Barra, temos recebido muitas denúncias de maus-tratos e abandono de animais, precisando da ajuda das nossas polícias. Falou da campanha de conscientização da sociedade civil em não fomentar as ajudas nos sinais de trânsito e estabelecimentos comerciais, evitar a permanência dos moradores em situação de rua. Elogiou o bom empenho dos policiais. Relatou ter um olhar especial para os policiais militares unindo a sociedade civil e as polícias, para evitar sucumbir. Falou que como profissional da saúde se preocupa com índice de suicídios entre os Policiais Militares e agentes de Segurança Pública, em conjunto com a contaminação psíquica da mídia invertendo os valores e tornando a sociedade civil reativa e agressiva com os policiais militares, que estão no cumprimento do seu dever de ofício. Disse ser moderadora voluntária dos grupos de Alertas como o Alerta Jacarepaguá, apoiado pelo 18º BPM

Alex da Silva Pereira, Condomínio Moradas do Itanhangá, em Rio das Pedras, mais uma vez se queixou de som alta que acontece na feira todos os domingos há três anos em Rio das Pedras. Falou sobre a Cidade Integrada em que foi delimitado a área em frente ao condomínio com a construção da UPA, Central da SAMU, Vila Olímpica, pois nada foi feito. Relatou que a área está virando um lixão, invasão e as grades estão caindo.  Falou sobre a segurança na Av. São Josemaria Escrivá onde há necessidade de quebra mola, pois o local tem três Escolas Públicas.

Bruno Alves, Universidade Estácio R9-Taquara. Agradeceu aos policiais do 18º Batalhão que prontamente atende as solicitações. Falou dos assaltos na Estr. do Tindiba – Taquara solicitando ao Batalhão ronda ostensiva em torno da Universidade Estácio principalmente no horário de saída dos alunos.

Sr. Amauri Garcia, presidente da ONG “PAZ E VIDA” – Centro Social, disse que a Rua Samuel Neves no Pechincha está abandonada, esgotos entupidos, precisando de asfalto e iluminação. Elogiou a polícia.

Cel. Eraldo Almeida Rodrigues, morador da Praça Seca- disse que ajuda os batalhões tanto a área do 18º como a área do 31º. Solicitou mais fluidez no trânsito na Av. Abelardo Bueno e TransOlímpica. Disse não ver a Guarda Municipal atuando no trânsito, pois vê muitos motoristas fazendo bandalha (manobra ilegal no trânsito). Falou da importância da integração das polícias, DETRAN, Guarda Municipal. Disse que a retenção do trânsito facilita as ações de menores roubadores na abordagem aos motoristas.

José Paulo Alves da Costa, Condomínio Green Park- Ilha do Sapo- Taquara, agradeceu ao 18º e solicitou mais reforço para os condomínios da Ilha do Sapo nos horários de 11h, 15h e 20h. Disponibilizou as câmeras como suporte para as delegacias na investigação. Solicitou a retirada dos quebra-molas dentro da Ilha do Sapo, pois facilita os assaltos quando o motorista reduz a velocidade.

José Carlos – kaká, morador da Freguesia, agradeceu o convite do Dr. Fernando Teixeira pelo convite para integrar a Comissão de Segurança Pública da OAB RJ 32ª Subseção JPA/Madureira. Reclamou dos assaltos na Av. Abelardo Bueno e Av. Salvador Allende onde aproveitam o engarrafamento para roubar os motoristas, onde já testemunhou esse tipo de evento.  Falou das motos na contramão na saída das Estr. dos Três Rios- Freguesia direção da praça, próximo ao Shopping Rio Office Mall. Disse que conversou com a Secretária da Subprefeitura, Neide que gentilmente deu retorno.

Sr. Junior, Conselho de Ética- CCS- falou que a diretoria do CCS tem feito avaliação interna de tudo que vem acontecendo nas reuniões e sobre as demandas que são solicitadas como: projeto de construção da ponte na Av. Ayrton Senna na altura do Fluzão Material de Construção para desafogar o trânsito, e a subprefeita anterior Talita Galhardo informou que há um projeto e com a pendência orçamentária, a outra questão é sobre o efetivo da Guarda Municipal em que o último concurso foi em 2012 e sobre o resultado da Audiência Pública sobre Jacarepaguá realizada em 09 de  março de 2023 onde o Conselho colabou e protocolou 21 sugestões para apreciação da Comissão da ALERJ.

Sr. Reinaldo, Vice-Presidente – AMA- Villas da Barra, solicitou mais uma vez ajuda aos órgãos competentes para os moradores da Gardênia Azul, rua Monodoro, Sra. Otília (mãe) e Sr. Marcio (filho) sobre Perturbação de Sossego em que uma casa ao lado promove festas com som alto até tarde da noite. Relatou que o diretor do CCS, Junior há um aluno vem falando e solicitando ajuda aos moradores da Gardênia. Disse que a subprefeitura esteve no local, porém a casa de festa não tem alvará para funcionar e quanto ao barulho entende que cabe a polícia cobrar o silêncio.

Ugo Alves de Vargas, Condomínio Floresta Park, Rua Dr. Odim Góis, Ilha do Sapo- Taquara, agradeceu a subprefeitura e solicitou mais uma vez ajuda sobre o andamento do Processo de Legalização do Condomínio. Relatou para a subprefeitura de Jacarepaguá sobre o processo aberto em 2016 em face da Lei Complementar 161, promulgada à época pelo Prefeito Eduardo Paes, solicitou apoio.

Eder Rodrigues de Souza, AMAF (Associação de Moradores da Freguesia) e morador do Condomínio Vilarejo, Anil, reforçou denúncia sobre a reclamação de morador da Gardênia de fechamento de rua para realização de festas sem autorização e controle. Falou da importância de colocar ordem na cidade. Solicitou a polícia militar e a prefeitura uma ação mais efetiva na região.

Marco Antonio Lobato Fernandes, morador da Travessa Coxim-Taquara, reclamou de assaltos e invasão as casas de madrugada na tentativa de roubar ferro e alumínio, e durante o dia assaltos de moto roubando celulares tendo idosos, mulheres como vítimas. Disse sentir falta daquele policial, que acontecia há 30 anos, ficava na esquina e o que inibe o assalta é a presença efetiva do policial.

Christian Matos, Presidente da Associação de Moradores do Jardim Clarice-AMAJAC. Anil, gradeceu mais uma vez a presença do 18º Batalhão e a tropa de CHOQUE na região do Anil e circulando dentro do loteamento Jardim Clarice e estrada de Jacarepaguá. Solicitou a subprefeitura podas de árvores no loteamento Jardim Clarice.

Davi Martins Costa, eleito Conselheiro Tutelar, morador Estr. da Boiuna-Taquara, falou do trânsito intenso na estrada da Boiuna e com isso surgem os assaltos. relatou aumento do tráfico na região com aumento do envolvimento de jovens e crianças. Falou da importância do PROERD (Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência na Escolas) e gostaria de saber como está o andamento do programa nas escolas.

Elenilton Rosa, eleito Conselheiro Tutelar, eleito para fazer um trabalho na garantia dos direitos das crianças e adolescentes. Parabenizou Claudia Lima eleita com a maioria dos votos Conselheira Tutelar, os delegados e comandante do 18º Batalhão recém-chegados. Cumprimentou Rodrigo D’Eça, presidente do CCS e a subprefeita Marli Peçanha que teve o prazer de trabalhar. Disse que já esteve trabalhando na subprefeitura. Disse que 66% dos votos saíram de Curicica e sendo a votação facultativa, com chuva e frio a população foi as urnas.  Se colocou à disposição.

Resposta da mesa à plenária e Considerações Finais

Cel. Lourival Comandante do 18º BPM, respondeu questão de perturbação de sossego referindo-se à solicitação do Sr. Alex morador do Condomínio Moradas do Itanhangá, em Rio das Pedras e do Sr. Reinaldo, Vice-Presidente – AMA, disse que tem que verificar o local. Falou que há um protocolo a ser seguido como ligar para o 190 relatando som alto sendo preciso a identificação da vítima e a presença no local para que possam ir à Delegacia fazer o RO e o outro caminho seria entrar com ação no Ministério Público que verificará sem tem alvará de funcionamento, porém se tratando de Polícia Militar e Civil a pessoa que está incomodada infelizmente tem que estar presente no local para que a chamada tenha prosseguimento. Respondeu José Carlos – kaká, morador da Freguesia, sobre as motos da Estrada dos Três Rios, fiscalização não é mais da Polícia Militar, mas nada impede que o Batalhão tente ajudar. Falou que o Batalhão tem viatura de trânsito, motos e orientará os policiais a fazerem abordagem as motos no local citado, mas também no entorno. Sr. José Paulo Alves da Costa, Condomínio Green Park sobre assaltos e roubos na Ilha do Sapo e que pretende manter o policiamento no local. Ratificou que as pessoas precisam ir a delegacia para fazer o Registro Policial, citando a solicitação do Sr. Bruno Alves, Universidade Estácio R9-Taquara sobre assaltos e roubos na saída de alunos da Universidade, em que não há registro da mancha criminal onde a polícia persegue a mancha criminal onde são cobrados pelos superiores quanto aos números em reuniões trimestrais pelo ISP-Instituto de Segurança Pública. Sr. Marco Antonio quanto a roubo de alumínio relatou que se trata de uma questão social que afeta as pessoas pobres, classe média e classe alta que se envolvem no vício e praticando também tais atos. Declarou que a polícia não pode abordar menores de idade, pegar moradores de rua sendo importante uma integração com a Assistência Social e muitas vezes junto ao Ministério Público. Referiu-se a Conselheira Tutelar Claudia Lima quando fala de ações preventivas da Prefeitura, Assistência Social, Conselho Tutelar com o auxílio da polícia para a segurança. Respondeu ao Sr. Davi Martins Costa, quanto ao PROERD relatando que ainda não tomou ciência do funcionamento, porém cidadão, órgãos, Instituições e colégios querendo uma palestra e da Maria da Penha é só oficiar ao Batalhão direcionado ao comandante que será feito um planejamento e o policial preparado e habilitado sobre determinado assunto estará atendendo a solicitação. Falou dos assaltos na Boiuna solicitando que sejam feitos o Registro. Quanto aos eventos do Lar de Frei Luiz solicitou o cronograma dos eventos para intensificar o patrulhamento nos horários de pico dos eventos. Apesar do cobertor curto tem a preocupação de levar o melhor conforto para todos. Respondeu quanto ao curso de porteiro que será feito agendamento quando solicitado, porém entende que o curso também tem que ser para os moradores. Relatou que enquanto estiver no comando estará trabalhando por uma Jacarepaguá melhor.

Dr. Vilson de Almeida Silva Delegado da 28ª DP, a delegacia fica na Praça Seca próxima a Estação do BRT e disse estar à disposição.

Dr. Allan Duarte – Delegado da 32ª DP, citou a Teoria do Triângulo do Crime, quando três elementos concorrem para que o crime aconteça, ausência de vigilância, a vulnerabilidade da vítima e motivação do agressor. Falou que quanto a vulnerabilidade da vítima consegue combater explicando para as pessoas como se comportar no dia a dia para evitar que se tornem vítima. Observou que as demandas são perturbação de sossego, roubo e furto e observa nas unidades em que passou existe uma Cifra negra (é a parcela de crimes ocorridos que não chegam ao conhecimento das autoridades policiais Civil e Militar, Ministério Público e Poder Judiciário) compareçam na Unidade policial para relatar o fato para que se possa mapear e desenhar a mancha criminal passar as ações de forma integrada para a Polícia Militar para atuar especificamente. Solicitou a colaboração de propagar a informação para os amigos para que se possa ter uma polícia melhor. Falou da Perturbação de Sossego o legislador foi leniente quando previu a Perturbação do Sossego Alheio como contravenção penal como consta no art. 42 das Contravenções Penais, a pena prevista prisão simples de quinze dias a três meses ou multa, sendo o impacto jurídico e penal é praticamente 0 (zero) para quem pratica esse tipo de conduta, mas não pode ficar impune. Falou que é uma contravenção penal que tem o autor e a vítima. Falou que a vítima precisa ser identificada para a fazer o registro e que a ocorrência para ser levada a efeito é preciso o uso do equipamento Decibelímetro que mede os decibéis que acusa a poluição sonora ou não com a medição a polícia conduz até a delegacia, também pode resultar em multa e as sanções administrativas e o recolhimento do aparelho de som. Se colocou à disposição para ajudar.

Cel. Lourival Comandante do 18º BPM, falou da importância da presença na reunião do pessoal da Conservação, da Comlurb, Guarda Municipal e da Companhia de trânsito.

Sr. Rodrigo D’Eça, Presidente do CCS apresentou o Sr. Marcelo subsecretário da Secretaria de Governo e que ele consiga entender as necessidades do bairro e olhar com mais carinho.

Subprefeita de Jacarepaguá, Sra. Marli Peçanha, se desculpou pelas ausências por conta de situações inesperadas e que gostaria de estar presente em todas as agendas e se sente bem representada pelo chefe de gabinete, Sr. Luiz Otavio. Falou sobre os chamados por conta das chuvas e deslizamentos sendo a subprefeitura acionada para ver todas as ocorrências. Respondeu ao Comandante Lourival que a subprefeitura representa todos esses órgãos Públicos da Prefeitura. Falou que a violência não está somente em Jacarepaguá, mas no mundo. Falou da importância de irem a delegacia para fazer o Registro para que a polícia possa fazer o planejamento. Parabenizou os Conselheiros eleitos que têm a tarefa árdua e a importância de procurar o Poder Público, as escolas e possam procurá-la também para fazer um planejamento com a Educação, a 7ª CRE achando importante como Pedagoga investir nessas crianças. Falou que está com operações de ordenamento na Freguesia, Taquara e a operação não é contra o trabalhador e sim contra os espertos que estão por trás dos trabalhadores. Falou que precisa do apoio da polícia, do morador, pois quando faz operação a população é contra, dizendo que está tirando o trabalhador, o que não precede. Relata que tem que garantir o ir e vir das pessoas. Falou que muitas vezes o poder público quer atuar, porém ver muitos sinais de negatividade. Referiu-se sobre a ocupação embaixo da Linha Amarela, onde estava se tornando uma Cracolândia sendo que não são moradores de rua, pois não nasceram na rua, pois são moradores em situação de rua onde existiam 80 moradores em cima das pedras, não tira as pedras para não atrapalhar o trânsito, mas o que pode fazer para atenuar, foi feito e que está constantemente no local verificando a situação das pessoas. Comentou a fala do Cel. Lourival quando disse que as pessoas querem fazer caridade, mas não fazem em sua porta. Disse que as pessoas que foram encaminhadas e estavam no local estão tendo o apoio da saúde, da Secretaria de Assistência Social e muitos retornaram para suas casas, mas está tentando fazer um trabalho para que se acabe a permanência desses moradores em situação de rua, mas relata que 16 carros param todos os dias, às 14h e 18h para distribuir comida com isso prejudica todo trabalho que vem sendo realizado. Relatou que no local passam 45 mil carros por dia, porém não há transtornos para que as pessoas transitem. Falou que a crítica construtiva é bem vida, mas a destrutiva nunca será bem-vinda. Respondeu ao Cel. Eraldo sobre o aumento da quilometragem para 80km na TransOlímpica que será solicitado a CETRIO. Sr. José Paulo Alves sobre a retirada dos quebra-molas que solicitará avaliação dos técnicos. Sr. Amauri Garcia, presidente da ONG “PAZ E VIDA”  que será verifica as demandas solicitadas. Sr. Junior, Conselho de Ética- CCS que vai se reiterar sobre o projeto de construção da ponte na Ayrton Senna. Respondeu quanto a Guarda Municipal ressaltando a importância e a emergência de concurso onde alguns estão se aposentando e outros sendo transferidos e o Prefeito Eduardo Paes e Secretário de Ordem Pública, estão planejando. Citou a Audiência Pública que tomará ciência para saber no que pode ajudar. Sr. Reinaldo, Vice-Presidente – AMA-, respondendo em relação a casa de festas em que mesas e cadeira na rua, via pública, são retiradas, porém dentro da residência enquanto agente público não se pode invadir. Falou na tentativa de uma reconciliação para resolver a questão, porém a polícia vai atuar também. Ugo Alves de Vargas, sobre a regularização do Condomínio Floresta Park, que está com a secretária Neide Aparecida. Sr. Christian Matos, relatou problemas de poda de árvores quando precisa da Light não podendo colocar em risco os agentes da Comlurb. Fala que a Prefeitura faz um planejamento de podas, porém tem que adequar com a localidade que não pode ficar sem luz, como escola, Batalhão, posto de saúde, comércio. Se colocou à disposição como todos que trabalham com ela.

Sra. Claudia Lima Conselheira Tutelar, falou do Programa do PROERD funcionando nas escolas públicas e privadas sendo um programa preventivo da polícia militar, Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência na Escolas. Falou do Conselho Escolar composto por gestores de escolas da 7ª CRE junto com a Polícia Militar, dentro do grupo da presença do Sargento Cesar e Sargento Luana que estão sempre aposto para atender as solicitações das escolas e da população. Relatou quando os adolescentes furtam na rua caracteriza infração não competindo ao Conselho Tutelar e sim a Polícia Militar, porém quando o jovem infrator é identificado, o Conselho Tutelar é notificado e deve agir em conjunto com outras instituições, como a polícia e o Ministério Público, para garantir a proteção do jovem e a aplicação das medidas socioeducativas.  Relatou que quando se depara com o jovem infrator na delegacia, ele já é um jovem reincidente.

Dr. Fernando Teixeira, Presidente da Comissão de Segurança Pública da OAB RJ 32ª Subseção JPA/Madureira, falou da orientação dada a Sra. Otília sobre a casa de festa em procurar o Ministério Público. Mencionou a ADPF nº 976 (no dia 25 de julho de 2023, o ministro relator Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, ordenou a proibição de remoções forçadas de pessoas em situação de rua e, inclusive, de seus bens e pertences pessoais e inclusive seus animais), o que está sendo feito pela subprefeita de Jacarepaguá, sendo conduzidos aos abrigos tendo todo apoio. Falou que a OAB 32ª Subseção JPA está sempre disponível para qualquer situação e horário e tem produzido palestras como Direito da Mulher, Direito Racial, intolerância Religiosa. Solicitou pesquisar o site da 32ª Subseção JPA/Madureira para verificar os cursos disponíveis.

Sr. Marcelo Brunes, subsecretário do Gabinete de Claudio Castro, saudou todos à mesa e colocou o Gabinete a disposição de todos. Falou do compromisso que o Governador tem com a Segurança Pública e por estar perto vê todo o cuidado e atenção com a Polícia Militar, Civil, Penal e sucessivamente. Declarou que sabe da demanda do Estado sendo importante deixar claro que o Governador tem tentado em fazer o melhor para o Estado.

Sr. Rodrigo Ferraz, policial civil, Assessor do deputado Marcio Gualberto, justificou a ausência do Deputado Marcio Gualberto apresentou os demais assessores como a Helen Cristina e Larissa Arantes, policial penal. Saudou a todos e falou da importância em trazer respostas sobre a Audiência Pública de Jacarepaguá (Comissão de Segurança Pública da Audiência Pública da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ) Audiência Pública realizada no dia 09/03, quinta-feira, para discutir a violência em Jacarepaguá, em que foi dito pelo deputado Gualberto que os pedidos da população seriam encaminhados aos órgãos competentes para que enviem resposta à ALERJ). Relatou que os órgãos competentes ainda não enviaram as respostas aos ofícios enviados para que pudesse dar uma resposta mais técnica. Divulgou um diagnóstico feito pela Polícia Militar sobre as conquistas para Jacarepaguá como: dois Programas Bairro Presente, 70 policiais militares na Companhia Destacada em Rio das Pedras, uma base avançada da tropa de Choque na Gardênia Azul, com a redução do índice de criminalidade, e com as duas companhias os dois Batalhões mais próximo 21º e 18º conseguem policiar de forma melhor outras áreas da região de Jacarepaguá. Disse que o Gabinete do deputado é o que mais oficia os órgãos da Segurança Pública solicitando o aumento de efetivo onde se pede o aproveitamento dos aprovados em concurso público, essas ações são feitas semanalmente. Falou que o Governo do Estado publicou um Decreto sobre o Conselho de Segurança Pública do Estado onde o deputado Marcio Gualberto junto com o Deputado Anderson de Moraes criou um Projeto de Lei para ampliar o rol de participantes do Conselho incluindo membros da polícia militar, civil e penal, o SINDICAR-Sindicato dos Trabalhadores em Transportes do RJ. Falou da importância de trabalhar com mais dados obtendo mais orientação.

Rodrigo D’Eça, Presidente do CCS AISP 18, falou da importância do uso da Tecnologia sendo usado em outras regiões e aqui facilitará o trabalho da polícia e da prefeitura. Referiu-se ao Marcelo Brunes a importância de levar ao Governador a importância do uso da tecnologia sendo amplamente divulgado pela mídia a tecnologia de Reconhecimento Facial para melhorar o trabalho das polícias e toda estrutura governamental. Falou da ajuda da iniciativa privada aos órgãos governamentais em outras regiões. Referiu sobre a população em situação de rua em que o Conselho Comunitário, com a subprefeitura e a Coordenadoria de Assistência Social estudando a área da Taquara e Curicica percebeu que a população em situação de rua apresenta números flutuantes, ou seja, mudam ao longo do tempo. Falou que em contato com esses moradores foi conseguido emprego para alguns, inclusive em condomínios. Rodrigo D’Eça relatou que o homem empregado, depois de sair do trabalho se dirige a uma praça pegando seis quentinhas levando para casa. Falou da importância no uso de uma forma mais técnica sem perder a essência da caridade. Falou na elaboração de um Projeto referindo-se ao Pastor Sebastião, Presidente do Conselho de Ministro de Jacarepaguá e contando com a participação da sociedade. Falou da importância da Educação para a vida dos jovens citando o PROERD. Parabenizou os Conselheiros Tutelar eleitos. Falou que disponibilizará no grupo de ZAP do Conselho de Segurança a prestação de contas das demandas solicitadas nas reuniões, junto a Subprefeitura na gestão da subprefeita Marli Peçanha, foram levantadas 26 demandas atendidas desde a desobstrução de galerias pluviais, ações de revitalização e zeladoria, ações de ordenamento sobre os ambulantes e outras ações.

Rodrigo D’Eça, Presidente do CCS AISP 18, agradeceu ao Comandante do 18º Batalhão de Polícia Militar o espaço cedido para a reunião. Anunciou o próximo local da reunião, dia 14 de novembro de 2023, terça-feira, às 9h, Secretaria Municipal de Saúde RIO CMS (Centro Municipal de Saúde) JORGE SALDANHA BANDEIRA DE MELLO AP40- Tanque. Sinalizou a presença de 67 pessoas à reunião.

A cada reunião sendo divulgados os contatos telefônicos.

• 28ª DP. Rua Cândido Benício, 727-Praça Seca – Tel. (21) 2332-1024/ 2332-1026/ 2332-1025/2332-1039/2332-1222 –
• WHATTSAPP-DENÚNCIA (21) 98596-7509 -será mantido o sigilo da fonte
• Disque 100: Disque Direitos Humanos – Canal para receber denúncias relacionadas a violações de direitos humanos, especialmente aquelas que afetem populações vulneráveis, como crianças, idosos, pessoas com deficiências, LGBTQIA+, desabrigados e questões relacionadas a companhias aéreas. A linha direta e gratuita é oferecida 24h, 7 dias por semana, e as denúncias podem ser anônimas.
• Disque 181 e 2253-1177: Disque Denúncia- Linha direta gratuita para relatar crimes e agressões caso você deseje permanecer ANÔNIMO.

A cada reunião sendo divulgados os contatos telefônicos.

• Registro online
• WhatsApp 21-97037-7737
• Telefone:21-2333-6532
• Facebook     da. taquara
• Instagram       32dp –Taquara

A cada reunião sendo divulgados os contatos telefônicos.

• 41ª DP- Tanque -WhatsApp 2332-2577. A delegacia fica aberta 24h para atendimento.

VI – Decisões e Sugestões

VII – Local, data e horário da próxima reunião: dia 14 de novembro de 2023, terça-feira, às 9h, Secretaria Municipal de Saúde RIO CMS (Centro Municipal de Saúde) JORGE SALDANHA BANDEIRA DE MELLO AP40, Av. Geremário Dantas, 135, Tanque-JPA

VIII – Horário de encerramento: 11:45

 Ata Anterior: 12/09/2023
Próxima Ata: 14/11/2023
+18º BPM