Calçadas

15/10/2018

Você sabia que os trechos em frente às residências, condomínios e
estabelecimentos comerciais são de responsabilidade de seus proprietários?

Procondo20181015O projeto, a conservação e a manutenção das calçadas, simples ou ajardinadas, em frente a um condomínio, por exemplo, é uma das atribuições que o síndico tem a zelar.
No Rio de Janeiro, existe a Lei 1350, de 26 de outubro de 1988, que torna obrigatória a limpeza, conservação ou construção de calçadas diante de imóveis residenciais e/ou comerciais e terrenos baldios no município. Essa legislação determina, também, que a responsabilidade em torno das calçadas será dos condomínios, do proprietário do imóvel ou do terreno.

Mas, e se o condomínio não cuidar da sua calçada, o que acontece?
A prefeitura poderá penalizá-lo. No Rio de Janeiro, a fiscalização fica sob responsabilidade da Coordenadoria Geral de Conservação da Secretaria de Conservação e Serviços Públicos, a Seconserva, que é também quem autoriza toda e qualquer intervenção em espaço urbano, incluindo colocação de frades, jardineiras e dispositivos fixos.

O condomínio proprietário pode escolher como quer a sua calçada?
Sim! O proprietário/condomínio pode escolher o pavimento que quiser na conservação da sua calçada, desde que não ofereça qualquer risco à população, como pisos escorregadios ou com barreiras. Essa regra só não vale para trechos tombados e com projetos urbanísticos especiais.

E se a calçada apresentar problemas?
Se houver qualquer problema e o reparo não for feito, a fiscalização notificará o condomínio para que ele possa fazer possa fazer os reparos necessários e dará um prazo de 30 dias para isso.

Fontes: ABADI e Procondo

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