A herança pode ser definida como um conjunto de bens, direitos e obrigações que uma pessoa falecida deixa para seus herdeiros. Isso inclui bens móveis e bens imóveis como as edificações, lotes e propriedades rurais

A venda de bens de herança, tanto móveis como imóveis sem a conclusão do inventário e a obtenção do alvará judicial é considerada nula.

Os bens herdados são considerados indivisíveis até que o inventário seja finalizado com a partilha entre os herdeiros.

Portanto se você adquiriu um imóvel sem que o inventário tenha sido realizado, é recomendável procurar um advogado especializado em inventários e sucessões para analisar a situação e encontrar a melhor solução para evitar problemas legais e prejuízos.

A venda de um bem hereditário sem autorização judicial adequada pode resultar em ato nulo conforme estabelecido pelo Código Civil.

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+Athiones Fernandes
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