18° Conselho Comunitário de Segurança
GESTÃO 2024/2026
ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DE JANEIRO DE 2025

Conforme prevê o artigo 37 do regulamento de formação dos Conselhos Comunitários de Segurança, transcrevemos a ata da reunião ordinária da 18ª AISP-Jacarepaguá, RJ.
I- Data da reunião: 14.01.2025
II- Horário: início 09h00min.
III- Local: Condomínio Reserva Florata – Rua Goianinha, nº 230 – Curicica – RJ, RJ.
1- Membros Natos
18º BPM – Ten. Cel. Leonardo Silveira – Comandante
28ª DP – Dr.Aldrin Rocha – Delegado Titular
32ª DP –Dr. Marcus Buss – Delegado Titular
41ª DP – Dr. Ricardo Barbosa – Delegado Titular
2- Membros Efetivos
 José Carlos Ferreira do Carmo – Presidente
 Clidenor Carneiro de Macedo Junior – Vice-Presidente
 Eder Rodrigues de Souza – 1º Secretário
 Katia Cristina Lessa Aquino – 2ª Secretária
 Elizabete Nogueira Toniasso – Diretora social
 Rodolfo Valentim Jordy Negrellos – Conselho de Ética
 Rodrigo Armelau Damião – Conselho de Ética
 Christian Rocha de Oliveira de Mattos – Conselho de Ética
ABERTURA DA REUNIÃO
Às 09h00min, a Sra. Katia Aquino, 2ª secretária, abre a reunião convidando a todos se servirem de um lanche matinal oferecido pelo Condomínio Reserva Florata representado na reunião pelo Sr. Stanley Araújo.
Às 09h30min inicia a composição da mesa de trabalhos convidando as seguintes autoridades:
– Major Leandro – 18º BPM – Sub Comandante Operacional –
– Dra. Isabela Fonseca – delegada – representando os delegados titulares das 28º, 32º e 41º DP.
– Dr. Marcell Nascimento – representando a 32ª Subseção da OAB
– Sr. Guilherme Cardoso – representando o Subprefeito Sr. Igor Augusto
– Sra. Cláudia Lima – Conselheira Tutelar – 18 Taquara
– Sr. Stanley Araújo – representando todos os segmentos da Sociedade de Jacarepaguá presentes.
– Sr. Goulart – Subinspetor da 7ª IGM – Guarda Municipal
– Sra. Talita Galhardo – Vereadora
– Sr. Flávio Pato – Vereador
APRESENTAÇÕES
-Presidente do CCs Sr. Jose Carlos, Carlão – agradeceu a presença de todos, destacando dentre esses, a vereadora Talita Galhardo e o vereador Flávio Pato, ressaltando a importância da participação do poder legislativo nas reuniões do CCS. Agradece também a anfitriã Sra. Kelly Luna pela calorosa recepção. Neste momento passa a palavra a Sra. Elizabete Toniasso, diretora social, que solicita um minuto de silêncio em memória de Amauri Garcia, membro nº 024 do nosso Conselho, falecido em dezembro de 2024. Em sequência coloca em votação as Atas de Novembro e Dezembro de 2024 sendo ambas aprovadas. A seguir esclarece a dinâmica da reunião e solicita que todos respeitem o tempo de fala de 03min dando assim oportunidades iguais a todos de colocarem suas demandas.
-Dra. Isabela Fonseca – 32ª DP – cumprimentou a todos informando que está representando os delegados titulares Dr. Marcos Buss da 32ª DP, Dr. Aldrin Rocha da 28ª DP e Dr. Ricardo Barbosa da 41ª DP, que não puderam estar presentes por motivo de força maior; colocou-se à disposição de todos.
– Major Leandro – 18º BPM – Sub Comandante Operacional – cumprimentou a todos informando que está representando o Comandante Silveira que não pode estar presente.
– Sra. Talita Galhardo – Vereadora – cumprimentou a todos presentes e autoridades da mesa; que enquanto subprefeita de Jacarepaguá participou de todas reuniões do CCS; que vai anotar as demandas apresentadas pois o papel do político eleito é cobrar para que os órgãos atuem e que está aqui para isso; que todos podem contar com ela.
– Sra. Cláudia Lima – Conselheira Tutelar – 18 Taquara – cumprimenta a todos; justifica a ausência nas reuniões por licença maternidade; que podem contar com apoio e parceria do Conselho Tutelar.
– Dr. Marcell Nascimento – representando a 32ª Subseção da OAB – cumprimenta todos e a mesa; informa a reeleição do presidente Dr. Waldemar Bezerra ao final do ano passado estando assim a frente da 32ª subseção da OAB pelos próximos 3 anos; agradece as presenças da Dra. Crislene Nascimento, diretora executiva da subseção, e do Dr. Edson, coordenador na região de Jacarepaguá.
– Sr. Guilherme Cardoso – representando o Subprefeito Sr. Igor Augusto – cumprimenta a mesa, aos vereadores presentes e a todos; informa que o subprefeito Igor não pode estar presente mas que está à disposição para fazer a interlocução das demandas com órgãos da prefeitura; cita e cumprimenta o Sr. Anderson, da Secretaria de Assistência Social da prefeitura, presente na reunião.
– Sr. Stanley Araújo – representando todos os segmentos da Sociedade de Jacarepaguá presentes – cumprimenta a todos e se coloca como representante dos moradores para levar a voz dos mesmos às autoridades competentes.
– Sr. Flávio Pato – Vereador – cumprimenta todos; se diz feliz pela reunião estar sendo realizada na Curicica pois é morador do local desde o nascimento; que o bairro apresenta muitos problemas na área de segurança; que seu mandato está nas ruas trabalhando e que podem contar com ele.
Após a apresentação da mesa o presidente retoma a palavra e ressalta a importância da plenária na reunião. Agradece a presença do Sr. Anderson da Secretaria de Assistência Social da prefeitura, convidando-o para explanar as ações da Secretaria na área de Jacarepaguá, se assim o desejar. Informa que a plenária poderá levar dúvidas, agradecimentos  etc… diretamente ao Sr. Anderson.
Em seguida anuncia a presença do Vereador Marcelo Diniz na pessoa do seu assessor Igor Guerrato. Na sequência solicita a Sra. Katia Aquino, 2ª secretária do Conselho, para que apresente sua diretoria, o que foi feito de pronto. A Sra. Katia comunica a ausência do Vice Presidente do Conselho, Sr. Clidenor Junior e do Conselheiro de Ética Sr. Rodrigo Armelau Damião.
O presidente então abre a palavra à plenária explicando que apesar dos temas serem livres nosso foco principal é segurança pública.
PALAVRAS DA PLENÁRIA
Sr. José Jandir – morador – solicita pressão aos deputados federais sobre a ADPF 635 que dificulta a ação das forças policiais; que o 18º batalhão faz o melhor possível mas precisa de maior efetivo; solicita à prefeitura a titularidade documentada aos moradores da Muzema e Gardência Azul beneficiados pelo programa Favela Bairro de 1994 que até hoje não foi dada; que moradores dos mesmos bairros estão tendo suas chaves tomadas pelo tráfico; fala sobre a quantidade de agentes de segurança mortos e baleados em 2024; que acha absurdo que os presos beneficiados com a saída temporária não retornem; solicita pressão da sociedade nos deputados federais e senadores pois eles estão omissos com o Rio de Janeiro.
Sra. Thaise Rodrigues – Condomínio Reserva Florata – solicita informações sobre recapeamento das vias, melhorias nas calçadas e iluminação assim como prazo de execução dos serviços; pergunta sobre a possibilidade de uma cabine da policía militar no local ou patrulhamento mais ostensivo devido ao grande número de assaltos na região.
Sra. Daniela Albuquerque – Condomínio Reserva Florata – solicita policiamento mais ostensivo; sugere a instalação de academia da terceira idade na praça para inibir o consumo de drogas na mesma praça; solicita a instalação de um sinal de trânsito no cruzamento das ruas Iperó com João Bruno Lobo pois além de acidentes constantes os pedestres não conseguem atravessar.
Neste momento é anunciada a chegada do subinspetor Goulart da 7ª IGM Praça Seca que é convidado a compor a mesa.
Sr. Stanley Araújo – Síndico do Condomínio Reserva Florata – relata os assaltos recorrentes principalmente nas ruas transversais; que cada vez menos são vistas operações policiais ou viaturas transitando nas ruas; que o estacionamento irregular nas ruas está virando um problema crônico pois ficam somente com um lado da rua para transitar; que a rua precisa ser asfaltada e que a construtora disse ser responsabilidade da prefeitura; que não existe um retorno para evacuar a Rua Goianinha com Rua Castro e que somado ao estacionamento irregular nas ruas, o trânsito e a falta de policiAmento acaba facilitando os constantes assaltos; solicita respostas à subprefeitura e apoio aos vereadores.
Sra. Marilene – Jardim Clarice – fala sobre o retorno na Estrada de Jacarepaguá em direção a Freguesia que causa grande engarrafamento e sugere que seja feito do outro lado da Estrada; solicita também avaliação sobre o funcionamento do sinal de trânsito no cruzamento da Estrada de Jacarepaguá, Engenho D’água e Araticum pois é muito confuso para os motoristas; que acha muito interessante que a área da Pedra da Panela seja incluída no projeto de transporte lagunar como turismo ecológico pois é uma área tombada com muita flora e fauna; informa que com a saída das forças especiais os bandidos voltaram força total para área da Pedra da Panela.
Sra. Bernardete Casadei – Sociedade Civil Organizada – Chama atenção para o Janeiro Branco para que todos cuidem da saúde mental especialmente os policiais militares; falou sobre os índices de suicídio dos policiais em 2024; que precisamos olhar também para esse tema com agentes da segurança pública, bombeiros, policiais civis e guarda municipal; agradece o apoio do 18º Batalhão na atuação na Curva Chico Anísio; agradece também o apoio de todos pois sem o apoio da sociedade civil como um todo não se consegue nada..
Sr. Antônio Miranda – Câmara Comunitária da Curicica – solicita a volta de patrulhamento baseado na Praça B pois partindo dali se torna fácil o deslocamento para qualquer lugar da Curicica e enfatiza os excelentes resultados obtidos quando foi implantado tempos atrás; que vê com muita tristeza a troca de comando do Batalhão em média a cada 7 meses; que o comandante quando começa a se organizar é trocado por motivos políticos e o novo comandante precisa organizar tudo de novo e que por isso estamos vivendo o caos em Jacarepaguá; cita a invasão ocorrida na comunidade Cabeça de Porco e alerta que as comunidade Vila Aurora e Alto Bela Vista podem ser as próximas juntamente com as comunidades da Colônia Juliano Moreira; alerta também sobre o aumento da população em Jacarepaguá e que o efetivo da polícia não aumenta proporcionalmente; solicita poda e corte de grama no Outeiro Santo; pede ajuda aos vereadores sobre a liberação da licença na prefeitura do projeto de Jardim Vertical na Curicica que se encontra parada há 03 anos; que não entende a dificuldade de liberação da licença uma vez que não será utilizado recurso público pois será custeado com recursos privados.
Sra. Ana Paula Lisboa – Condomínio Floresta – informa ser a quarta vez que apresenta a mesma demanda sobre a retirada de árvore com risco iminente de cair sobre telhados das casas; que a mesma também esta destruindo muro, calçadas e tubulações de esgoto; que já existe a autorização de retirada da árvore mas por estar com a copa encostada em fios de alta tensão, não há consenso entre a Comlurb e Light sobre de quem é a responsabilidade; se colocou à disposição, como assessora do vereador Felipe Michel, para levar a demanda apresentada pela Sra. Daniela Albuquerque sobre a implantação de academia da terceira idade.
Sr. Nilton – Associação Nova Valqueire – reitera a reclamação sobre perturbação do sossego apresentada na última reunião desse Conselho; cobra efetividade e atuação nas demandas do 1746 que não está funcionando como deveria; que sua esposa foi agredida fisicamente por falta dessa atuação; pede aos vereadores para atuarem junto ao prefeito para que o mesmo dê efetividade ao 1746 e que fortaleça a Guarda Municipal com efetivo e estrutura.
Sra. Núbia Correia – Comissão de Meio Ambiente de Jacarepaguá – relata estar HÁ 16 dias sem internet pois a operadora TIM se recusa a efetuar o reparo alegando ser necessário a visita de um técnico, mas que os mesmos estão impossibilitados de comparecerem ao local por problemas de segurança pública; que tentou contrato com outras operadoras e a resposta foi a mesma; que é moradora do Pechincha e que há propagandas nos postes no entorno de sua casa oferecendo banda larga irregular; que se recusa a contratar internet de bandido e que se sente tolida e refém de bandido; que tem conhecimento de outros bairros de Jacarepaguá estarem passando pela mesma situação; fala sobre a falta de segurança no bairro e reconhece a parcela de culpa da sociedade civil quando não comparecem as reuniões, não falam sobre os problemas e não cobram de seus políticos eleitos; solicita solução para o caso pois se recusa a pagar para bandido para ter internet em sua casa.
Sra. Bianca Gomes – Subsíndica do Condomínio Reserva do Sol – solicita a prefeitura a implantação de uma quadra e ciclovia no terreno doado a mesma pela construtora; que isso seria uma forma de diminuir a insegurança pois o terreno abandonado está sendo utilizado por moradores de rua que se aproveitam da escuridão pela falta de iluminação para dormir e usar drogas.
Sra. Maria Jaqueline Aquino – Condomínio Reserva do Sol – solicita a prefeitura transporte na Rua Goianinha para quem vai em direção a Taquara e Preguiça; que as pessoas que trabalham a noite e de madrugada são obrigadas a andar toda rua no escuro pela falta de iluminação; que a única linha de ônibus que passa no local é a 881 mas em total desrespeito aos usuários não há regularidade de horário passando quando quer e não quando necessário; solicita urgente ação da prefeitura.
Sra. Samira Bustamante – Condomínio Reserva Florata – informa que está se tornando corriqueira a não abordagem de motos pela polícia e cita que há um decreto sobre o assunto; que motos sem placa passam pelas viaturas e nada acontece; que gostaria de saber em números qual o real efetivo do Batalhão que está nas ruas; pede orientação ao Conselho Tutelar de como agir com problemas de perturbação do sossego causados por crianças já que o mesmo Conselho não responde a emails e telefone quando esse assunto é abordado; que seguindo orientação chamou a PM que ao chegar no condomínio constatou a presença dos responsáveis nada podendo fazer; que entende não ser competência da Polícia Militar e sim do Conselho Tutelar mas que o mesmo diz que nada pode fazer; diz que desde o ano passado cobra da subprefeitura iluminação na rua e não obtém resposta; fala também sobre a linha de ônibus que não cumpre horário em total desrespeito ao morador passando a hora que quer; que existia uma Van que passava na rua mas a mesma foi retirada; solicita respostas a subprefeitura.
Sr. José da Cruz – Curicica – reforça o pedido sobre o patrulhamento baseado na Praça B já sugerido na fala do Sr. Antônio Miranda; elogia o trabalho do batalhão e delegacias mesmo sabendo que o efetivo é deficiente; solicita a volta da ronda da polícia dentro do Hospital da Curicica como era feito tempos atrás pois o furto de cabos está tendo um aumento bastante significativo; que se coloca à disposição para acompanhar o comandante e/ou capitão da área para visita ao Hospital e apresentar a diretora; parabeniza aos dois vereadores presentes na reunião e conta com eles para um melhor futuro de Jacarepaguá.
Sra. Maria das Graças Gomes – Pechincha – fala sobre o tempo em que todos podiam circular pelos bairros de Jacarepaguá com segurança e tranquilidade o que não ocorre mais nos dias de hoje; que todos os problemas acontecem porque não se corta o mal pela raiz e dá como exemplo a liberação dos bailes na Praça Seca e as construções irregulares; fala da importância da mobilização da sociedade a exemplo do Bosque da Freguesia onde a união dos moradores à época impediu a construção de um condomínio; diz que no Pechincha é até tranquilo mas que os problemas são no entorno e cita a presença de um caveirão na entrada da comunidade Renascer e que isso não é a solução; sugere uma mobilização da sociedade através de uma lista, tipo abaixo-assinados, a ser encaminhado ao governo do Estado pedindo soluções pois com adesão em massa e grande quantidade de assinaturas se consegue mudar as leis.
Sr. Robson Medeiros – IV Centenário-Curicica – solicita uma ronda noturna na área pela grande quantidade de furtos nas casas durante a madrugada chegando uma mesma casa ser furtada 5 vezes em uma madrugada; que a ronda da polícia passa sensação de segurança aos moradores e ao mesmo tempo gera insegurança aos que cometem o delito; solicita também atenção a circulação de motos que trafegam sem escapamento e são conduzidas por crianças e adolescentes; que endossa todas as demandas já apresentadas por outros moradores.
Sra. Katia Aquino – 2ª Secretária do CCS18 mas como cidadã – esclarece que o CCS todos os meses convida várias representações para participarem das reuniões e que uma delas nesse mês foi o Conselho Municipal de Saúde porém não obteve retorno de participação; que o Sr. Reinaldo Silva, presente na reunião como representante da AMA, a comunicou informalmente que foi eleito vice-presidente do Conselho Municipal de Saúde e que neste caso então a demanda a ser apresentada será direcionada a ele já que após contato direto com a subprefeitura também não obteve nenhuma resposta; relata o caso de uma idosa com diabetes e hipertensão que se trata na clínica da família na favela do Rio das Pedras e está com grave problema nas vistas; que a mesma vem tentando desde junho de 2024 uma consulta com oftalmologista na clínica sem sucesso; que a orientou a tentar pelo menos um encaminhamento para o Centro Oftalmológico da prefeitura e novamente sem sucesso; solicita orientação de procedimento urgente pois a idosa corre o risco de perder a visão por falta de atendimento; deixa claro que não está solicitando nenhum tipo de privilégio e sim orientação dos trâmites legais pois não conseguiu essa orientação da subprefeitura.
Sra. Evelyn Braga – Síndica do Condomínio Global Park – informa estar na reunião com dupla função pois além de síndica é também assessora da vereadora Talita Galhardo; que conhece bem os anseios apresentados e acredita na união do poder legislativo com a sociedade civil na busca por soluções sejam elas na área de segurança, saúde ou outros segmentos; coloca-se à disposição de outros síndicos para juntos buscarem efetivas resoluções; que participa de reuniões de outras AISP e as queixas são as mesmas; que apesar das respostas da mesa, são necessárias cobranças após as reuniões; que compartilha da dor e anseio de todos não só como funcionária do povo mas também como cidadã.
Sr. Éder Souza – 1º secretário do CCS18 mas como cidadão – informa ser morador da Freguesia e querer dividir com todos sobre a criação da AMABUQ – Associação dos Moradores da Uruçanga, Bananal e Quitite; que se trata de um projeto fruto da união de 15 associações de moradores e condomínios, que representam em torno de 5.500 moradores, e tem por objetivo mudar a forma de interagir com o Estado; que o primeiro projeto é de segurança colaborativa através de convênio firmado com o 190 integrado da Polícia Militar com o objetivo de auxiliar o Estado, Prefeitura e as Polícias Civil e Militar a proporcionar uma melhor condição de vida aos moradores; se coloca à disposição para maiores esclarecimentos.
Dr. Fernando Teixeira – Sociedade Civil Organizada – diz ser frequentador assíduo das reuniões do CCS; fala sobre a ADPF 635 esclarecendo que ela não proíbe mas dificulta ao limite máximo do inimaginável as incursões da polícia nas comunidades; relembra uma operação do Coronel Lourival, na época comandante do 18º batalhão, em retaliação a uma ação de criminosos na Cidade de Deus, em frente a DPO, onde demonstraram o máximo do afrontamento ao poder público e a polícia armada; diz que segundo a Constituição a responsabilidade é do Governo Estadual mas que é necessário cobrar ao poder federal e se este não agir, que o Estado tome uma posição; fala que a estratégia para evitar novas favelas é controlar o perímetro e cita a Grajaú-Jacarepaguá onde foi realizada uma ação da subprefeitura desmobilizando pessoas que estavam se instalando lá; que suas ideias, caso assuma um novo cargo na seccional da OAB, são de unir políticos para legislar em prol de presídios decentes e não depósitos de pessoas, construções de pontes e estradas, limpeza de rios e morros, educação nas escolas e órgãos públicos, utilização de prédios abandonados para abrigo de pessoas em situação de rua com tratamento e reabilitação.
Sra. Kelly Luna – Anfitriã – Condomínio Reserva Florata – agradece a mesa e ao Conselho Comunitário de Segurança pela pauta de brigas por Jacarepaguá e por aceitar o convite para que a reunião fosse realizada na Curicica; que espera que todos tenham suas demandas atendidas.
RESPOSTAS À PLENÁRIA
-Presidente do CCS Sr. Jose Carlos , Carlão – com a palavra de volta à mesa solicita aos órgãos públicos e representantes do legislativo presentes, que tragam na próxima reunião respostas sobre todas as demandas apresentadas; fala que é fundamental participar das reuniões mas que é importante documentar a presença assinando o livro de presenças; que quer diversificar os locais das reuniões e gostaria de um espaço na Taquara; solicita aos que apresentaram demandas de segurança pública que façam o RO para melhor análise das delegacias e batalhão; esclarece que o CCS é uma organização do Instituto de Segurança Pública com a sociedade junto aos órgãos representantes e que o Grupo de WhatsApp criado não tem vínculo oficial com o ISP; que foi criado com objetivo de ser uma extensão das reuniões mas que existem regras de participação que não estão sendo cumpridas gerando assim ações contundentes dos moderadores; solicita atenção e respeito as regras do grupo.
-Dra. Isabela Fonseca – 32ª DP – diz que não houve demandas específicas para as delegacias que está representando; que acha muito importante a mobilização social e a participação efetiva da população em movimentos para pressionar o governo com relação a ADPF635; quanto as demandas sobre abordagem de motos esclarece que as ocorrências sendo conduzidas para delegacia será feita verificação do ato e havendo flagrante, a prisão em flagrante será efetuada pelo delegado de plantão.
-Major Leandro – 18º BPM – Sub Comandante Operacional
 Em resposta aos moradores dos Condomínios – informa que já existe patrulhamento nas Ruas Goianinha, Iperó e Estrada dos Bandeirantes mas que irá junto ao setor de planejamento intensificar as rondas e patrulhamento das adjacências; solicita colaboração dos moradores para quando virem as viaturas circulando deem um feedback com horário em que foram vistas pois as vezes o planejamento não é executado da forma como foi planejado; que é complicado a instalação de uma cabine mas que pode intensificar o patrulhamento para diminuir o número de assaltos na região; enfatiza ser de suma importância fazerem RO para que possam atuar em cima da mancha criminal pois sem registro fica complicado fazer planejamento;
 Em resposta a Sra. Marilene – diz que estava atuando bastante na Pedra da Panela com apoio de outros batalhões, Comando de Operações Especiais e 2ª CPA e mais intensamente na época da tentativa de invasão do Rio das Pedras; que vai voltar a atuar lá como está atuando no Gardênia e Rio das Pedras e espera que com isso melhore.
 Em resposta ao Sr. Antonio Miranda – diz que levará ao comandante a sugestão do patrulhamento e baseamento na Praça B e que vão verificar a necessidade e implantação; que a troca de comando é um assunto que não lhes cabe e que tentam executar a missão da melhor forma possível quando chegam ao batalhão sob novo comando; informa que não foi invasão nas comunidades citadas e sim represália de facção rival; diz que tem baseamento na Estrada do Tindiba e Cafundá e faz operações no Jordão; que tem forças atuando na Praça Seca, Jordão, Santa Maria, Teixeiras e que tem apoio na Cidade de Deus também.
 Em resposta a Sra. Núbia – que não sabe exatamente onde fica a distribuidora da operadora TIM mas que irá se informar e verificar se a área realmente é de risco e caso se confirme, pode apoiar uma operação pois são capazes de atuar e auxiliar para que esse problema não se perpetue.
 Em resposta a Sra. Samira Bustamante – esclarece que as abordagens de motos estão sendo realizadas tanto em operações de trânsito como em apoio a outros serviços; que as abordagens que são feitas quando em patrulhamentos ostensivos, as motos que são identificadas como roubo ou furto são encaminhadas as delegacias; em relação ao efetivo de atividade fim – atividade de rua – informa que são 700 policiais de um total de 940; que esses 700 homens trabalham em regime de diversas escalas e que por isso tem um quantitativo por dia; que dois terços do efetivo atua em ocupações na Praça Seca, Chacrinha, Batô Mouche, Covanca, Barão, Jordão, Santa Maria, Teixeiras, Gardenia e Rio das Pedras e que não tem como tirar esses vetores de lá; que o restante do efetivo é o que faz o patrulhamento no restante da região.
 Em resposta ao Sr. José da Cruz – que já respondeu sobre o baseamento na Praça B ao Sr Antonio Miranda e que irá alinhar a visita ao Hospital da Curicica.
 Em resposta ao Sr. Robson – diz que vai intensificar o patrulhamento no IV Centenário e verificar junto a delegacia se esses roubos as residências estão sendo registrados para saber como eles atuam e quantos são; que pode também enviar o setor de inteligência para conversar com moradores e dividir essas informações com a delegacia.
 Em resposta a Sra. Maria das Graças – diz que a viatura na Comunidade Renascer é necessária teoricamente pela outra Comunidade, Caixa D’Água, que fica em frente; que sabe que a presença da viatura não vai resolver os problemas das facções criminosas do Rio de Janeiro mas o motivo dela estar posicionada lá é tentar dar um pouco de segurança para população que está em volta, e principalmente garantir a integridade física de seus homens.
– Sra. Talita Galhardo – Vereadora – disse ter sido subprefeita de Jacarepaguá por dois anos e quatro meses e que anotou todas as demandas apresentadas na reunião; que muitas pessoas não cobram por não saber onde cobrar e se coloca à disposição para indicar os caminhos dos órgãos responsáveis; que observou muitas demandas sobre domínio de território com construções irregulares e que em sua gestão como subprefeita fez 200 operações de demolição de construções irregulares e todas ligadas ao tráfico e milícia, inclusive na Pedra da Panela; que é necessário dar continuidade a essas operações e isso precisa ser cobrado pois, se sua área tem muito tráfico e milícia, e esses condomínios que surgem são todos ligados a esse poder paralelo, a função dos vereadores é cobrar porque a política não pode ser sinônimo de conversa com esse tipo de gente; que político não pode ter pena de bandido e sim ter cuidado com direitos humanos dos policiais porque os valores estão invertidos; diz que não virou política para ser amiguinha de ninguém, que não precisou pedir votos para ganhar carguinhos ou fazer acordos, que acredita no diálogo com todos e que políticos não tem que se vender por cargos ou posições políticas e que é necessário se posicionar; que não contratou amiguinhos para seu gabinete e que todos que lá estão vieram da sociedade civil; que as pessoas também precisam se recusar a se venderem por uma quadra, uma poda ou uma academia pois isso é obrigação do político resolver; expressou sua vontade em fazer parte da Comissão de Segurança da Câmara e pediu apoio aos parlamentares presentes e a sociedade com cobrança ao presidente da Câmara, vereador Carlo Caiado.
-Presidente do CCS Sr. Jose Carlos , Carlão – pede a palavra e fala sobre o problema das operadoras de telefonia e esclarece a efetividade de atuação da polícia civil nesses casos; que é necessária iniciativa das pessoas prejudicadas e cita um caso semelhante da Rua Tirol onde a AMAF – Associação de Moradores e Amigos da Freguesia – elaborou uma petição que foi entregue na delegacia e a partir daí foi possível intimar as operadoras e ir a Rua Tirol fazer seu trabalho com mandato de busca e apreensão contra as operadoras ilegais;
– Sra. Cláudia Lima – Conselheira Tutelar – 18 Taquara
 Em resposta a Sra. Sabrina – diz que a sociedade ainda desconhece as atribuições do Conselho Tutelar tendo uma visão de “bicho papão” que quer tirar as crianças da mãe ou de casa; agradece o espaço e a sociedade que traz as provocações porque é através delas que se tem a oportunidade de trazer a todos a real atribuição do Conselho; que uma criança de três anos circulando sozinha em um condomínio é um crime e a polícia militar precisa ser acionada; esclarece que o Conselho atua por área de abrangência e que em Jacarepaguá são divididos em CT Barra, Jacarepaguá e Taquara; que no seu caso atua na Taquara mas que se coloca à disposição para levar ao Conselho de Jacarepaguá, que atua na Curicica, a pauta de se criar junto aos síndicos estratégias para palestras educativas e preventivas com os responsáveis e as próprias crianças, e em especial com os adolescentes pois estes precisam ter ciência do ato infracional que é a maior demanda dos Conselhos; esclarece que não são um órgão punitivo mas um órgão de garantia de direitos de proteção a crianças e adolescentes e que atua de forma preventiva; que o conselheiro tutelar não é substituto de pais irresponsáveis e que é preciso ter ciência da responsabilidade de cada um e que a sociedade também é responsável; informa que o número oficial de denúncias é o Disque 100 e que as mesmas podem ser feitas de forma anônima ou identificada; que citando o endereço a denúncia chega diretamente ao Conselho de Referência que irá atuar; relata que no dia de hoje dentro do Conselho Tutelar 18 da Taquara estiveram homens armados de fuzil e que o Conselho está proibido de circular em território dominado pelo Comando Vermelho; pede o apoio da sociedade para que entendam que não é o Conselho que não quer fazer mas que são proibidos de fazer já que não podem ir verificar a veracidade da denúncia por estarem proibidos de circular em áreas dominadas pelo poder paralelo.
 Em resposta ao Sr. Robson – sobre os adolescentes em uso de moto esclarece que por se tratar de adolescentes já é um ato infracional e este ato não é responsabilidade do conselheiro tutelar; que é necessário lavrar o Registro de Ocorrência e o adolescente encaminhado pela polícia ao núcleo de apresentação à primeira audiência e posterior encaminhamento ao DEGASE, que é diferente do acolhimento institucional que é um acolhimento de proteção que tem a atuação do Conselho Tutelar; que é preciso entender não se tratar de prevaricação pois não é atribuição do Conselho atuar em caso de ato infracional.
-Dra. Isabela Fonseca – 32ª DP –  pede a palavra e diz que o caso de adolescentes infratores é uma questão bastante controversa pois há responsabilidade do Conselho Tutelar na literalidade do ECA -Estatuto da Criança e Adolescente-; que entende que há políticas internas no Estado, na Polícia Civil e no Conselho Tutelar mas que também tem o entendimento do delegado na questão de prevaricação ou não.
 Retomando a palavra a Conselheira informa que solicitou ao Presidente Carlão uma mediação para alinhamento de procedimentos quando o Conselho Tutelar for acionado na madrugada por ato infracional; aproveita a presença dos vereadores e pede apoio junto ao Prefeito para as reivindicações da classe; informa ser também representante do Conselho Comunitário Escolar e se coloca à disposição para fazer reuniões nas escolas sempre com o papel de prevenção e orientação e não repreensão; esclareceu a dúvida levantada sobre idade de crianças e adolescentes que são classificadas da seguinte forma: de 0 a 11 anos são crianças e essas não cometem crimes, de 12 a 18 anos são adolescentes e já respondem pelo ato; agradece a todos pela oportunidade.
– Dr. Marcell Nascimento – representando a 32ª Subseção da OAB – faz um breve relato da estrutura da OAB diferenciando os conselhos federal, seccional estadual e os regionais, este último chamado de subseções que, no nosso caso, representam Jacarepaguá e Madureira; que a 32º subseção é contrário a ADPF635 que limitou a atuação da segurança pública nas operações; que a subseção também se mostra contrária ao ativismo judicial que se implantou no país; da mesma forma se coloca contrária a interferência entre os poderes constituídos; que essa postura acaba refletindo nas pessoas e faz com que adotem posturas não republicanas; que o pilar central de qualquer democracia está no respeito as nossas legislações e isso deve ser garantido e respeitado pelo judiciário; que a subseção Jacarepaguá-Madureira é defensora dos direitos humanos, seja para o bandido, seja para o cidadão enquanto vítima; que Direitos Humanos tem que valer para todos, seja do Presidente da República ao representante do Judiciário, Legislativo e qualquer cidadão; que a OAB atua para interceder a favor da sociedade civil e que estará sempre ladeado de qualquer demanda que seja necessária; por fim, como cidadão, coloca à disposição do Conselho o espaço do seu Condomínio na Taquara para sediar a próxima reunião do CCS.
– Sr. Guilherme Cardoso – representando o Subprefeito Sr. Igor Augusto
 Em resposta aos moradores dos Condomínios em geral – que na gestão passada da subprefeitura foi feita uma ação na Rua Goianinha junto com outros órgãos que teve foco maior na Praça mas que atuaram também na rua onde trocaram LED e reparos de tapa buraco; que o Projeto Asfalto Liso voltará em breve e que incluirá a rua nessa programação da conservação; que levará a demanda sobre brinquedos e academia da terceira idade na praça pois é um local onde não tem áreas de lazer próximas; que removeu vários carros que estavam em situação de abandono, reformulou a iluminação da praça e parte da rua mas que foram vandalizados por usuários de drogas; que vai retomar a atenção para a praça e que anotou as demandas de poda, iluminação, limpeza, asfalto, sinalização e fará vistoria para acompanhar com os órgãos.
 Em resposta a Sra. Marilene – sobre a programação semafórica da Rua Araticum, vai pedir para ser revista; quanto ao recuo ou retorno vai enviar à engenharia da CET-RIO pois é necessário estudo de avaliação do impacto que a mudança venha a causar.
 Em resposta ao Sr. Antônio Miranda – informa que a Estrada do Outeiro Santo e outras grandes vias recebem maior atenção dos órgãos; que a prefeitura está focada no Projeto Verão que visa atuar em serviços de prevenção de alagamentos, queda de árvores em residências, fiação e deslizamentos de terra; que estão atuando em desobstrução de bueiros, limpeza de galerias de águas pluviais, podas de árvores com risco de queda e que essas ações tem rendido excelentes resultados.
 Em resposta a Sra Ana Paula Lisboa – se desculpa por um erro de informação na última reunião onde disse que a COMLURB não realiza podas em locais com controle de acesso como condomínios, vilas e conjuntos mas que sim, ela realiza podas nesses locais mas que a prioridade são as vias e ruas públicas; que esteve com o subprefeito e com engenheiros da COMLURB nos Condomínios Gramado e Floresta e mas que devido a troca de comando na COMLURB, estará levando novamente a demanda para nova gestão solicitando prioridade por ser uma demanda recorrente nas reuniões do Conselho.
 Em resposta ao Sr Nilton – que está acompanhando o processo instaurado na Secretaria de Fazendo contra o restaurante e que ele foi autuado e dado prazo de 90 dias para cumprir as exigências; que também foi autuado pela vigilância sanitária e também dado prazo de cumprir as exigências; que seu papel nessa demanda é acompanhar o andamento do processo e ver se as exigências vão ser cumpridas.
 Em resposta a Sra Jaqueline – que levará um representante da SMTR ao local para avaliar o transporte na Rua Goianinha e entorno.
 Por fim fala sobre uma demanda sobre furtos de cabos que apesar não ser diretamente ligada à prefeitura, acaba atuando indiretamente quando faz ações de remoção de moradias irregulares de pessoas em situação de rua, apreensão de facas, serras e alicates utilizados para o corte de cabos; que os principais problemas hoje no bairro são os descartes irregulares de lixo, o furto de cabos e os furtos de tampa de bueiros e ralos; que essas ações, enquanto subprefeitura, ajudam no combate a esses males e que tais ações são integradas com a Guarda Municipal, Assistência Social e 18º Batalhão; diz que é necessário intensificar as ações da Segurança Pública em ferros-velhos em conjunto com órgãos da Prefeitura para se obter um resultado melhor.
– Sr. Goulart – Subinspetor da 7ª IGM – Guarda Municipal – que as demandas apresentadas a Guarda Municipal já foram muito bem respondidas pelo Sr. Guilherme da Subprefeitura; que o problema maior é a falta de educação e a falta de respeito das pessoas; incentiva a continuarem a fazer as denúncias ao canal 1746 pois por mais que demore sempre se consegue atender; solicita apoio aos vereadores junto ao Prefeito sobre o aumento do efetivo da Guarda; que a Guarda Municipal tem subdivisões e que passará as demandas a cada divisão responsável.
– Sr. Stanley Araújo – representando os segmentos da Sociedade de Jacarepaguá presentes – Agradece a presença de todos, em especial a diretoria do CCS pela oportunidade de dar poder de fala a sociedade através dessa ponte com o poder público para que se possa cobrar medidas mais eficazes para nossa região.
– Sr. Flávio Pato – Vereador – agradece a todos pela oportunidade de estar falando para comunidade como vereador da cidade do Rio de Janeiro; que irá usar seu mandato para cobrar das autoridades as demandas apresentadas pela população; que quer deixar registrado não só como vereador mas também como morador, o pedido de maior policiamento de abordagem as motos pois acredita que isso inibiria o bandido de cometer assaltos na região por saber que ali há policiamento; que tem várias reuniões agendadas com pauta de segurança pública para saber como seu mandato pode atender melhor ao batalhão.
CONSIDERAÇÕES FINAIS E ENCERRAMENTO
O Presidente José Carlos convoca todos a refletirem sobre os problemas apresentados na reunião e solicita que façam uma avaliação sobre sua participação na solução dos mesmos; incentiva que as pessoas tomem a iniciativa de provocar a atuação dos órgãos públicos; que as reuniões tem objetivo de buscar soluções, não significando que todas elas serão resolvidas ali na hora; anuncia o local da próxima reunião no dia 11 de fevereiro de 2025, às 9h, no Espaço Multiplan Hall – Shopping Park Jacarepaguá – Estrada de Jacarepaguá, nº 6069 – Anil –
Agradece a presença de todos e encerra a reunião às 13h com presença de 77 participantes.

Ata Anterior: 10/12/2024
Próxima Ata: 11/02/2025
+18º BPM