18° Conselho Comunitário de Segurança – GESTÃO 2024/2026 – ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DE 08/10/2024

08/10/2024 |
Assunto: , Segurança

18° Conselho Comunitário de Segurança
GESTÃO 2024/2026
ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DE OUTUBRO DE 2024

Conforme prevê o artigo 37 do regulamento de formação dos Conselhos Comunitários de Segurança, transcrevemos a ata da reunião ordinária da 18ª AISP-Jacarepaguá, RJ.
I- Data da reunião: 08.10.2024
II- Horário: inicio 09h00min.
III- Local: Restaurante Bosque da Praça –Rua Candido Benício 2235 Praça Seca, R.J.
1- Membros Natos
18º BPM – Ten. Cel. Leonardo Silveira – Comandante
28ª DP – Dr.Aldrin – Delegado Titular
32ª DP – Dr. Marcus Buss – Delegado Titular
41ª DP – Dr. Ricardo Barbosa – Delegado Titular
2- Membros Efetivos
 José Carlos Ferreira do Carmo – Presidente
 Clidenor Carneiro de Macedo Junior – Vice-Presidente
 Eder Rodrigues de Souza – 1º Secretário
 Katia Cristina Lessa Aquino – 2º Secretária
 Elizabete Nogueira Toniasso – Diretora social
 Rodolfo Valentim Jordy Negrellos – Conselho de Ética
 Rodrigo Armelau Damião – Conselho de Ética
 Christian Rocha de Oliveira de Mattos – Conselho de Ética
ABERTURA DA REUNIÃO
Às 09h00min, o Presidente abre a reunião convidando a todos se servirem de um lanche matinal que foi oferecido pelo anfitrião, Sr. Arlindo, proprietário do Restaurante Bosque da Praça.
Às 09h30min inicia a composição da mesa de trabalho chamando:
-18º BPM – Ten. Cel. Leonardo Silveira – Comandante
-28ª DP – Dr.Aldrin – Delegado Titular
-32ª DP – Dr. Marcus Buss – Delegado Titular
-41ª DP – Dr. Ricardo Barbosa – Delegado Titular
-Subinspetor Gulart – da 7ª IGM – Guarda Municipal
-Sr. Antônio Carlos Gonçalves- representando o Subprefeito de Jacarepaguá Sr. Henrique
-Dr. Edson Sebastião – representando a OAB – 32ª subseção
-Sr. José Carlos – Cacá- representando todos os segmentos da Sociedade de Jacarepaguá
-Vice-Presidente, Sr. C. Junior, para secretariar a reunião , que agradeceu a presença de todos e justificou a ausência do presidente do CCS que se encontra em viagem e será substituído pelo seu vice-presidente.
-O Vice-Presidente do Conselho, doravante identificado como Presidente em exercício, colocou em votação a Ata de reunião realizada em Setembro de 2024, que foi aprovada sem ressalvas; apresentou a diretoria do CCS; Parabenizou todos os parlamentares eleitos no pleito 2024, solicitando aos novos eleitos que ouçam mais a sociedade de Jacarepaguá, uma vez que foram eleitos em suas bases partidárias do bairro; informou que a reunião está sendo gravada, filmada e fotografada apenas para registro do evento; esclareceu a dinâmica da reunião; Que as demandas podem ser encaminhadas às autoridades de forma lida ou faladas em plenária; Solicita que todos assinem o livro de presença para que possam participar do processo eleitoral do CCS; informa como se tornarem membros do conselho de segurança e também participar do WhatsApp do conselho; Solicitou o silêncio necessário para que os assuntos sejam claramente discutidos; Lembrou à mesa que as autoridades necessitam anotar as pendências da sociedade para logo após respondê-las.
APRESENTAÇÕES
O Presidente passou o microfone aos membros da mesa para se apresentarem:
-18º BPM – Ten. Cel. Leonardo Silveira – Comandante – cumprimentou a todos, deu as boas vindas aos novos Delegados; que o batalhão está à disposição da sociedade; informou das reuniões que são feitas junto à sociedade para conhecer melhor as necessidades locais.
-41ª DP – Dr. Ricardo Barbosa – Delegado Titular – que é um prazer participar do conselho onde faz a prestação de contas do seu trabalho; que há três semanas fez a prisão, juntamente com auxílio do batalhão e outras delegacias, de três pessoas envolvidas com roubo de veículos na região.
-Subinspetor Gulart – da 7ª IGM – Guarda Municipal – informa que sua área de atuação vai da 28ª DP até a Muzema, que responde pelo controle Urbano e que levará as demandas de trânsito ao inspetor responsável.
-32ª DP –Dr. Marcus Buss – Delegado Titular – que sua delegacia é uma central de flagrante da região; que assumiu a delegacia a menos de um mês; que está implantando um sistema de comunicação permanente sobre o roubo de rua que atinge a sociedade de uma forma mais direta.
-28ª DP – Dr.Aldrin – Delegado Titular – que era lotado na delegacia de Copacabana onde a realidade é diferente; falou sobre a integração entre as delegacias sendo este o braço forte que levará ao sucesso da segurança na região; apresentou os policiais que trabalham na sua delegacia, Serginho e Ricardo Sá, que trabalham com atendimento prioritário à população; que já trabalhou com os delegados das delegacias de Jacarepaguá; que busca soluções e não quem errou; que com integração das equipes acredita que fará o melhor possível na sua administração; colocou a delegacia à disposição de todos.
-Sr. Antônio Carlos representando o Subprefeito de Jacarepaguá Sr. Henrique Fonseca – que está à disposição e em parceria com o Conselho de Segurança Pública da região.
-Dr. Edson Sebastião – representando a OAB – 32ª subseção – Coloca toda a ordem de advogados à disposição de todos.
-Sr. José Carlos – Cacá – que está membro do Conselho Comunitário de Segurança e também membro da Comissão de Segurança Pública da OAB; teceu elogios ao coronel Silveira desde a época quando era integrante da equipe do 18º BPM; que se sente honrado e representado; que representando toda a sociedade de Jacarepaguá, aguarda a solução das suas demandas.
-41ª DP – Dr. Ricardo Barbosa – Delegado Titular – de volta às considerações informou que, por conta da queda de luz na região da delegacia, perdeu alguns computadores e que está trabalhando de forma precária no momento e que pode haver alguma demora no atendimento da delegacia que está necessitando de revisão em toda sua a infraestrutura de informática.
-Presidente em exercício C. Junior – de volta com a palavra e seguindo a ritualística, anuncia o nome das seis pessoas que se candidataram a serem membros do conselho , que são (Matrícula e Nome):
0478 – JOSÉ JANDIR BORGES ALVES, 0479 – PAULO HENRIQUE DE CAMPOS, 0480 – LEANDRO RODRIGO M. PINHEIRO TAVARES, 0481 – PAULO ROBERTO CERBINO DE MOURA, 0482 – ROSENÉIA ALVES DE SÁ e 0483 – ARONY RIBEIRO DE ANDRADE.
Em continuidade, o presidente lembrou ao Comandante da necessidade de apresentação dos Índices de Segurança do mês, publicados pelo Instituto de Segurança Pública – ISP para registro na ata da reunião. Abrindo, em seguida, com a coordenação do Diretor Christian, a palavra à Plenária:
PALAVRA DA PLENÁRIA
-Sr. Éder-Associação da Freguesia – solicitou apoio do CCS para apoio na ação civil pública que tramita há mais de dois anos junto ao Ministério Público, e na delegacia de Meio Ambiente, solicitando celeridade aos processos sobre o crescimento desordenado das comunidades e desmatamento irregular na localidade. Que, a seu juízo, segurança pública é domínio de território que é de atribuição da Prefeitura e os profissionais de segurança pública não tem o poder de evitar que as comunidades cresçam , e se proliferem nas regiões e são aproveitadas como refúgio de bandidos.
-Sr. Júlio Góis da Igreja Batista do Jordão – solicitando um apoio maior da Prefeitura na Rua José Beviláqua, em frente ao número 555 , Taquara, onde há uma cobertura na calçada onde motoqueiros estão utilizando para consumirem drogas até mesmo durante o dia, e que essa sensação é muito ruim para as famílias locais; que também no número 492 dessa mesma rua existe uma casa de festa denunciada há mais de cinco anos; que já foi autuada pela ex Subprefeita Marli, que voltou às atividades sem respeito à sociedade. Denuncia na mesma rua os guard-rails que foram colocadas na calçada, os estacionamentos ilegais de veículos e motoqueiros que transitam pelas calçadas. Que na Rua Atininga, na região da igreja do Jordão, vem lutando para que as pessoas façam os registros de ocorrências; que é uma rua muito utilizada por assaltantes e a sociedade se sente vulnerável na presença deles naquela região.
-Sra. Ana Paula Lisboa do Condomínio Floresta da Taquara – com problemas de duas árvores que solicita retirada; que um engenheiro florestal esteve no local e atestou a necessidade de sua retirada mas não efetivada o serviço; que possui 32 protocolos no 1746, mas não houve qualquer solução; que as árvores ficam dentro do condomínio Gramado juntamente com várias outras árvores que também precisam de manutenção, inclusive algumas isoladas e sinalizadas com fitas zebradas devido ao risco que representam; que a prefeitura realizou recentemente a obra de uma praça pública de mais de R$3.000.000,00 e não fez a retirada ou substituição dessas árvores em risco.
-Dr. Fernando Teixeira – Caso da Sra. Otília – Rua Monodora,  555 Gardênia Azul – que enquanto presidente da comissão da OAB tentou achar a solução para o caso; que fiscalizou a atuação da defensoria pública otimizando sua atuação; falou da dificuldade da sra. Otília, idosa, enxergando com uma das vistas, com marido ostomizado e em cadeira de rodas, administrar sua denúncia sem ajuda do serviço público; que ouve essa denúncia desde 2022; que no JECRIM a proprietária foi multada em R$1.000,00, o que se paga apenas com uma de suas festas ilegais; que as irregularidades continuam; que o atendimento está muito moroso e que na área cível o oficial de justiça se recusa a entrar na Gardênia para intimar a proprietária; que o oficio de solicitação de ajuda para o caso encaminhado à OAB pelo CCS não teve a continuidade necessária ao caso; possui cópia dos e-mails encaminhados à presidência da OAB; que OAB pode intervir junto ao ministério público para solucionar o problema; Que reforçou a solicitação de ajuda a todos que estão à mesa representando suas instituições. Em continuidade , registrou que no cruzamento da Rua Comandante Rubens Silva com Estrada dos Três Rios, o semáforo está com tempo indevido para travessia de pedestres, a seu juízo.
-Sra. Maria Otília-Gardênia – moradora da Rua Monodora, 573 – que as festas são na Rua Monodora, 555; que já solicitou inúmeras vezes à proprietária para diminuir o som das suas festas, mas ela não acata. Que mantem as festas até a madrugada sem atentar para o silêncio necessário mesmo sabendo que sua família tem pessoas doentes; que já está há um ano e meio brigando pelo encerramento das atividades ilegais de casa de festa e que são festas vendidas pela internet; que existem vários protocolos da prefeitura solicitando ajuda mas que esta não se posiciona; que perdeu a nora e que seu esposo e ela são idosos; que recentemente perdeu a visão de uma das suas vistas e que clama pelo auxilio das autoridades.
-Sr. José Carlos- Cacá – que no caso da Sra. Otília, a sociedade reconhece que os problemas são muitos, que os meios para soluciona-los são limitados, mas que estes não são problemas a serem repassados aos cidadãos; que agora com a renovação de mandato da Câmara espera que cada um exija de seu parlamentar para que enxerguem com outros olhos essas situações; que a guarda municipal não pode continuar trabalhando da forma que faz em Jacarepaguá, contando com cinco agentes e dois veículos apenas. Como resolver o problema das motos sem placas e transitando nas calçadas? E que essa precariedade também é extensiva à Polícia Militar e Civil. Questionou as autoridades presentes sobre a reposição de efetivos e viaturas para a guarda municipal.
-Sr.Christian- Diretor do CCS, nesta fala representando a AMAJAC , associação de moradores do Jardim Clarice – agradeceu ao comandante todas as vezes que atendeu aos seus pedidos; falou sobre a guerra entre bandidos em Jacarepaguá; denuncia que bandidos estão se reunindo na comunidade da Pedra da Panela querendo invadir Rio das Pedras; reclamou da estrutura da polícia militar principalmente nas estruturas físicas dos destacamentos das companhias de Rio das Pedras; Que no final da Rua Curipós quatro bandidos abordaram com pistola o motociclista de entrega da farmácia no portão de acesso a Pedra da Panela.
-Sr. C. Júnior – usando a palavra como cidadão, mas também com diretor do CCS – registra que na reunião do mês anterior fez uma exposição dos quase dois anos de aflição da Sra. Otília e família lutando por auxilio do poder público; citou algumas palavras ditas na presente reunião, tais como : “integração, não devemos buscar quem errou e sim dar soluções ao problema”, o que considerou fantástico para os cidadãos, mas frisou a importância de avaliar que a busca dessa solução não pode ser tão morosa a ponto de a sociedade desistir de participar dos encontros sociais onde busca auxilio das autoridades como, a exemplo, o Conselho de Segurança instituído por decreto Executivo 47.651/2021 do Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, publicado no D.O de 16 de junho de 2021; que os impactos pelos desrespeitos de casa de festas, principalmente as ilegais à perturbação sonora representa, segundo estudos, 80% da demanda da polícia Militar ; que , apesar de existir inúmeros decretos sobre o tema , em especial o dec. 51.136,de 12/07/2022, que em seu art. 1º “determina e autoriza a “Guarda Municipal” fiscalizar, fazer vistorias, apurar e aplicar sansões a “toda” perturbação do sossego, saúde, meio ambiente e segurança pública produzido por barulho excessivo” e que tal decreto foi assinado pelo Exmo. Senhor Prefeito da Cidade do Rio de Janeiro , gestor maior do executivo municipal , já preocupado com a extensão dos conflitos gerados por situações recorrentes; que o Conselho de Segurança busca e conclama exatamente a integração maior de todas as autoridades no objetivo de sanar tais irregularidades que desafiam e afrontam o poder público, em especial aquelas trazidas a público no Conselho, esgotadas todas as tentativas pelas “portas ditas abertas” pelo poder público.
-Sr. José Jandir Borges – Morador da Freguesia – que questionou da assembleia legislativa porque não se entra na Gardênia Azul que agora é chamado de Gardênia Vermelha; que já foi atropelado três vezes sob o viaduto na proximidade da Cidade de Deus e pede providência da Guarda Municipal no local por conta das infrações de trânsito.
-Sr. Nilton Oliveira morador do Condomínio Nova Valqueire – denunciou o Bar que funciona na frente da sua casa há 21 anos; que é uma residência transformada em comércio com alvará provisório, que não o autoriza ter musicas no local; que nos finais de semana aluga o espaço para eventos com diversas bandas, em desacordo com a lei do silêncio; que o telhado da unidade está quase caindo e que não há qualquer tipo de isolamento acústico. Encerra pedindo providências.
-Sr. André Vassal – Bosque dos Esquilos – parabenizou os novos delegados da região; elogiou a Prefeitura pela ação realizada na Rua Araticum, mas reitera a continuidade dessa fiscalização para coibir os estacionamentos irregulares na via citada; que tais estacionamentos dificultam a passagem de veículos de coleta de lixo domiciliar na localidade; criticou o judiciário entendendo que atrapalha significativamente as ações policiais necessárias ao ordenamento público e social do estado; elogiou a recente lei contra motos transitando em condições de irregularidades que em muitos dos casos são utilizadas na prática de delitos e crimes; que sugere a polícia utilizar desses fatos para fazer a abordagem destes veículos; que as motos já estão transitando na contramão e calçadas aumentando o risco de acidentes; que se coloca à disposição juntamente com sua associação para ajudar no que preciso.
-Sr. Pedro Luís – da página Freguesia em Ação – Parabeniza o Comandante Cel. Silveira, os delegados da região; que, em sua opinião, segurança pública depende mais da sociedade que das instituições de Segurança; conclama sua união e se coloca á disposição juntamente com sua página de Bairro para divulgar e cobrar as necessidades da sociedade, principalmente de Jacarepaguá.
-Sra. Bernardete Casadei – Elogiou coronel Silveira; comemorou a redução da insegurança na curva Chico Anysio; elogiou a prefeitura pelos cortes das árvores naquele local mas que essa é uma ação que precisa ser contínua para que não haja retorno dos meliantes; criticou a insegurança jurídica onde a polícia prende e a justiça solta trazendo um transtorno para a sociedade, demonizando a polícia e romantizando o crime.
-Sr. Jorge Ferreira – presidente do Condomínio Gramado – informou do grande número de moradores em torno do condomínio; que a prefeitura construiu um grande parque no interior do condomínio mas que precisa de apoio da guarda municipal para ficar baseado neste parque; que o esforço da associação tem sido insuficiente para cuidar do espaço. Agradeceu ao comando do 18ª BPM, que tem feito patrulhamento no entorno da associação, mas que, por conta do parque, houve aumento das pessoas naquele local o que preocupa os moradores, solicita ao Comandante que, se possível, faça um baseamento de uma viatura de polícia nesta praça chamada Samuel MacDowell; falou da dificuldade de conservação do parque, com poda de várias árvores que aparentemente demonstram possibilidade de queda: agradece a Guarda Municipal e a prefeitura.
-Sra. Kátia – moradora da Freguesia e diretora do CCS – solicitou ao Comandante e à Guarda Municipal reforço para o evento do dia das crianças em parceria com a prefeitura que será realizado na Praça Macgregor, Freguesia, no sábado, 12.10.24.
Presidente C.Junior – Com a palavra de volta à mesa de trabalhos, passou a palavra às autoridades:
RESPOSTAS À PLENÁRIA
-41ª DP – Dr. Ricardo Barbosa – Delegado Titular – informou que provavelmente em novembro de 2024 a delegacia devera ser contemplada com reforço nos servidores, que assim poderá dar mais eficácia nas investigações e colocou a delegacia à disposição da Sociedade, embora funcionando com apenas três computadores devido os demais terem sidos danificados pela falta de energia elétrica ocorrida recentemente na região.
-18º BPM – Ten. Cel. Leonardo Silveira – Comandante – respondendo ao senhor Júlio da Rua Atininga, informando que não haver mancha criminal naquela localidade, mas que irá fazer o reforço de policiamento solicitado; Ao Sr. Fernando, caso Otília, que o batalhão atuará se receber a demanda ao Oficial de Justiça ir ao local intimar a proprietária do imóvel com atividade ilegal; informou que a Gardênia está realmente ocupada, mas com o efetivo do 18º Batalhão de Policia; que solicitará ao comandante de companhia que dê uma passada no local denunciado, Rua Monodora, 555; respondendo ao Christian com relação à Pedra da Panela onde há relatos de invasões e comunidades que o fato não é realidade que existem 20 vagabundos transitando de fuzil pela região; Que a Gardênia não é Vermelha, que continua Azul; solicitou que quando a sociedade se deparar com alguma irregularidade que denuncie de imediato, que de nada adianta denunciar no dia seguinte ao fato ocorrido e que faça a denúncia sem necessidade sequer de se identificar, basta simplesmente passar os dados; que participa de alguns grupos de WhatsApp de alerta na região de Jacarepaguá com o interesse de aumentar a velocidade de informações repassadas, mas que tais grupos não substituem o sistema 190 da Policia Militar; que os policiais não estão abandonados em Rio das Pedras e sim em abrigo precário momentaneamente e que há a previsão de montagem de uma companhia no local; que havendo qualquer tentativa de invasão de comunidades, a Policia irá agir; em resposta ao Sra. André do Bosque, que a quantidade de motos é imensa, que operações de trânsito somente podem ser feitas em conjunto com outros departamentos; que a polícia não possui nem reboques nem depósitos para levar as motos recolhidas, que tentará solicitar o aumento de blitzs conjuntas na região; Ao Sr. Jorge, Condomínio Gramado, que tentará ver a situação da Praça MacDowell; que fará o reforço solicitado para o evento do dia das crianças na Freguesia. Agradeceu aos Srs. Pedrinho, Caca e Sra. Bernadete e aos demais pelo apoio que recebe ao seu Comando.
-28ª DP – Dr.Aldrin – Delegado Titular – que está a menos de um mês na região compreendendo a delegacia; informou de uma visita técnica do M.P em sua delegacia; que a integração com a sociedade é fundamental para uma segurança pública melhor; que as críticas são bem-vindas assim como a construção do que fazer; que prima pela excelência do atendimento ao público; que a 28ª DP está de portas abertas para construção da parceria com a sociedade; que o foco da delegacia está nos furtos à sociedade como veículos, motos, celulares e aos transeuntes, que afetam direto o dia a dia da sociedade; que fará o melhor para minimizar a dor das perdas que aflige a todos.
-Inspetor Goulart da Guarda Municipal – em resposta ao senhor Júlio Góes, que denunciou a casa de festas na Rua Marechal Beviláqua, 492, que atendeu o chamado do 1746 na madrugada em relação à perturbação do sossego, já que a equipe mantem plantão de serviço de 24 horas; que, na ocasião, se tratou de guerra entre vizinhos. Em relação à colocação de guard-rails na calçada a atribuição é da subprefeitura que precisa ser acionada para emitir licença do local; em relação ao caso da Sra. Otília, que esteve presente no local da denúncia verificando as irregularidades com relação à casa de festa da Rua Monodora, 555, Gardênia Azul, juntamente com a ex Subprefeita Marli Peçanha quando da sua gestão no Bairro. Que, no seu caso , continue também fazendo as denúncias ao 1746; que o tempo semafórico da comandante Rubens Silva não é atribuição da Guarda Municipal quem verifica isso é a CET-RIO que faz a mudança de acordo com a necessidade. Ao senhor Cacá fez seus agradecimentos engrossando a voz cobrando efetivo e viaturas para a Guarda Municipal; Que justificou sua ausência na última reunião do Conselho por estar de férias; que existe uma equipe na guarda municipal para cuidar da perturbação do sossego que ele vai intensificar as vistorias; que as irregularidades de trânsito sob o viaduto da Linha Amarela, na Cidade de Deus, infelizmente atribui à falta de educação; que nem sempre os veículos cometendo infrações possuem placas, dificultando sua autuação, já que em casos cotidianos a Guarda não faz vistorias guarnecida de reboques; Ao Sr. Jorge Ferreira, informa que infelizmente não é possível designar policiamento da Guarda ao seu condomínio por falta de efetivo; que verificará a disponibilidade de colocar uma equipe da Guarda Municipal no evento do dia das crianças.
-32ª DP – Dr. Marcus Buss – Delegado Titular – comentou sobre a falta de efetivo e viaturas, mas que aguarda ingresso de novos policiais; que é uma delegacia extragrande de central de flagrantes; que a delegacia está à disposição da Sociedade; que recebeu recentemente mais um delegado para complementar a sua equipe; com relação a monitoramento de traficantes feitos pela delegacia as investigações estão sendo aprofundadas, com medidas cautelares em curso com o objetivo de neutralizar esses meliantes; que sua equipe de investigação não tem a informação de uma concentração grande de meliante na região da Pedra da Panela, mas que passará a sua equipe os dados coletados na reunião do CCS; em relação à perturbação do sossego, a atribuição da polícia civil é lavrar um termo circunstanciado e encaminhar o caso ao JECRIM. E se dispõe a colaborar para a solução do problema do caso dona Otília. Recomenda que toda vez que haja a referida perturbação que faça o registro de ocorrência, que pode ser feita pela internet, assim as pessoas vão ser chamadas à delegacia para prestar declarações e aí o assunto será encaminhado ao juizado especial. Aconselhou que em todas as vezes que se registrar ocorrência o faça com testemunhas. Convidou a senhora Otília e seu advogado (Defensoria Pública), a comparecer na delegacia conjuntamente para discutir sobre a estratégia para resolver esse problema e de antemão precisa que sejam acumulados registros para que a delegacia possa agir de forma legal; sugere, inclusive a formação de uma comissão de moradores que também estão sendo incomodados pela casa de festas ilegal.
-Sr.Antônio Carlos representando o Subprefeito de Jacarepaguá Sr. Henrique Fonseca – que a Subprefeitura, independente das sugestões registradas pelas autoridades, irá vistoriar os locais denunciados; que no caso da Sra. Otília que continue registrando no 1746; combinou com os denunciantes que após a reunião lhes forneçam os endereços e os contatos para comunicação. Informou da grande dificuldade da Subprefeitura de sensibilizar à Light para podas de árvores acima da rede de alta tensão; que a reposição de efetivo da Guarda Municipal depende de previsão orçamentária, o que esta sendo foco da administração; que a Subprefeitura está à disposição da sociedade.
-Dr. Edson Sebastião – representando a OAB – 32ª subseção – informou que o presidente da comissão da OAB ficou de enviar um documento ao Governador do Estado solicitando viaturas e reforço de efetivo para o 18º batalhão e delegacias, que estão aguardando as respostas. Em relação ao caso da Sra. Otília a OAB se coloca à disposição para receber toda a documentação necessária para entendimento do que está ocorrendo e dar prosseguimento e apoio à causa.
-Sr. José Carlos – Cacá – Registrou elogios à atuação do batalhão e as delegacias de polícias, mas também fez críticas em relação ao entendimento dá de ADPF 635 (Arguição de descumprimento de preceitos fundamentais) ajuizada pelo partido politico (PSB) , em tramitação no STF que engessa a polícia militar e Civil do Estado do Rio de Janeiro; que os ministros não conhecem a realidade do Rio de janeiro e tomam suas decisões que vem de encontro às necessidades de atuação da polícia militar; propõe uma cobrança mais efetiva dos candidatos eleitos; que entende a situação da Subprefeitura, por essa razão é importante a cobrança aos Vereadores da Cidade do Rio de Janeiro para que pressionem o executivo a priorizar a dotação necessária para aumento do efetivo e viaturas da Guarda Municipal; que procura alguns políticos que tem maior afinidade cobrando também uma atuação para melhoria do quadro de Jacarepaguá, citou dois vereadores da região que poderiam juntar forças com esse objetivo.
-Dr.Fernando Teixeira – advogado e morador da Freguesia – informou que em 12.11.2023 encaminhou ao presidente da OAB o email recebido do Sr. Clidenor Junior, atual vice-presidente do Conselho, contendo todas as informações referentes ao caso da Sra. Otília, mas que ainda se disponibiliza a fazer uma reunião envolvendo todos os setores para resolver em conjunto esse caso da Sra. Otília.
CONSIDERAÇÕES FINAIS / ENCERRAMENTO
O Presidente do CCS em exercício deu continuidade à ritualística da reunião na fase de seu encerramento, informando que a reunião ordinária de Novembro será realizada no dia 12 de Novembro de 2024, às 09h00min nas dependências do Shopping Metropolitano, sito na Avenida Abelardo Bueno, 1300, Auditório L3 – Barra Olímpica, RJ; agradeceu a presença de todas as lideranças de Jacarepaguá, das autoridades e visitantes; saudou com palmas, em conjunto com a plenária, todos os aniversariantes do mês e encerrou o evento às 11h46min.

Ata Anterior: 10/09/2024
Próxima Ata: 12/11/2024
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