Quando o assunto é construir ou reformar, é comum surgir uma série de dúvidas sobre os trâmites legais a serem observados na hora de concretizar o sonho da casa própria ou de investir em um empreendimento comercial

Quem já se aventurou por essa seara, reconhece que somente seguindo os caminhos da burocracia é possível evitar dores de cabeça junto aos órgãos públicos responsáveis pela fiscalização e regularização do imóvel.

A primeira e fundamental recomendação é contratar o serviço de um engenheiro civil, devidamente credenciado pelo Crea – Conselho Regional de Engenharia e Agronomia, para ser responsável técnico pela obra.

É importante ressaltar que a contratação não pode ser vista como um custo, mas como uma opção inteligente do proprietário, pois este profissional buscará as melhores soluções técnico-financeiras para a execução do projeto, prezando sempre pela segurança da obra e de quem trabalha nela.

As normas existem para serem cumpridas, principalmente, no que se refere à mão de obra. Todos os operários, obrigatoriamente, devem trabalhar com registro na carteira de trabalho.

Existem acordos e normas estabelecidos em convenção coletiva de trabalho, que garantem a prestação de serviços sociais aos trabalhadores, obrigando as empresas a fornecerem assistência médica e odontológica gratuita a colaboradores.

É impossível afirmar que exista 100% de regularidade nos canteiros de obras. É preciso reforçar, no entanto, que quanto mais as normas regulamentadoras (NR) forem cumpridas, menos problemas o responsável pela obra terá para resolver.

Para pequenas reformas como pintura, troca de louça sanitária, da pia de cozinha, substituição de interruptores e torneiras, não é preciso contratar um responsável técnico.

Já para alterações em paredes e nas estruturas, é preciso buscar a ajuda de um profissional do gênero e seguir a tramitação para que a obra não seja embargada, mesmo que se trate de um puxadinho no quintal de casa.

Fonte: ML Administradora

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