Ao longo de 2018, concentramos os esforços deste nosso mandato popular nos mais diversos setores do interesse público municipal, trabalhando, intensamente, entre outras coisas, para a fiscalização e modificação do orçamento dos serviços públicos dos cariocas no ano de 2018, as necessidades de uma Educação Pública de qualidade, as demandas dos bairros e o encaminhamento aos órgãos públicos, a criação de projetos e leis, o envio de diversas representações ao Ministério Público Estadual e a análise e proposição de aprimoramentos a temas públicos importantes nas nossas Frentes Parlamentares.
Convidamos você, leitor, a conhecer mais, acessando nossas redes sociais e vindo ao nosso gabinete, na Cinelândia, debater os problemas dos cariocas e encontrar as devidas soluções.

Homenagens a Quem Faz Mais Pelo Rio
As homenagens do nosso mandato popular prestigiaram, os professores cariocas (solenidade Ao mestre, com carinho) e as bravas mulheres cariocas que lutam, no dia a dia, por uma Cidade melhor (solenidade Mulheres com história de luta), além de havermos concedido a Medalha Chiquinha Gonzaga (em homenagem a mulheres cariocas dedicadas às artes) a Moana Martins, responsável pelo Projeto Música nas Escolas, a Medalha São Francisco de Assis (em homenagem àqueles dedicados à causa dos animais) a cinco grandes defensoras dos direitos dos animais (Ana Paula Rangel dos Santos, Carmen Helena de Carvalho Vasconcellos, Danielly Belmonte, Samantha Gonçalves da Costa e Zilci Gonçalves Costa) e a Medalha de Mérito Pedro Ernesto, a maior comenda do Município do Rio, a cinco cidadãos francamente empenhados no nosso progresso, Prof. Anderson Madeira, Dr. André Calderaro, Dr. José Hamilton Vasconcellos, Capitã PM Silvia da Silva Souza Barbosa, Maria Fernanda Hipóllito e Marcos Antonio Oliveira da Silva.

Representações ao Ministério Público
Encaminhamos representações ao Ministério Público para exigir na Justiça o cumprimento daquilo a que os cidadãos desta Cidade têm direito, aquilo que a Constituição lhes garante.
Entre as reivindicações, estão o retorno de diversas linhas de ônibus que desapareceram por toda a Cidade (e a solução para o precário estado de conservação dos veículos), o término de obras e inauguração de clínicas da família e do Centro de Referência da Pessoa com Deficiência de Jacarepaguá, a reversão da extinção da Secretaria de Meio Ambiente da Cidade, a aprovação do Plano Municipal de Educação (uma vitória da nossa insistência institucional, inclusive na Justiça) e o combate à precariedade estrutural em muitos Espaços de Desenvolvimento Infantil da Cidade.

Comissão Parlamentar de Inquérito
Na CPI do Sistema de Regulação de Vagas da Saúde do Município (CPI do SISREG, na condição de relator), investigamos supostas interferências políticas sobre o posicionamento de pacientes na fila de espera de atendimento e de intervenções cirúrgicas públicas. Já encaminhamos requerimentos de informação e chamaremos aqueles denunciados nas reportagens dos diversos veículos de comunicação para depor e nos trazer a verdade dos acontecimentos.
Na CPI que trata do assédio moral a professoras da Rede de Ensino Municipal (condição de relator), investigamos supostas pressões exercidas sobre a manifestação política de servidoras no interior de uma escola municipal e preparamos medidas para combater novos possíveis casos.
Por fim, na CPI que trata do possível episódio de crime eleitoral envolvendo o chamamento de servidores da Comlurb, procuramos saber se funcionários daquela Companhia de Limpeza foram convocados para evento político de promoção de candidatos nesta última corrida eleitoral.

Projetos de Leis Aprovadas

* Projeto de Lei 936 de 2018 – Garantir que o ensino ministrado em sala de aula fique restrito ao conhecimento que deve ser passado aos alunos.
* Projeto de Lei 802 de 2018 – Capacitação para os fiscalizadores do dinheiro federal investido na Educação Fundamental Pública.
* Projeto de Lei 777 de 2018 – Criação de um Conselho Municipal da Juventude, políticas públicas para infância e adolescência.
* Projeto de Lei 724 de 2018 – Fiscalização das estruturas das árvores da Cidade plantadas em locais públicos e particulares.
* Nova versão para o Projeto de Lei 1757-A de 2016 – divulgação pública da lista de espera de pacientes no Sistema de Regulação de Vagas na Saúde Pública da Cidade, SISREG.
* Projeto de Emenda à Lei Orgânica 21 de 2018 – Pagamento em duas parcelas do décimo terceiro salário do funcionalismo da Cidade.
* Projeto de Emenda à Lei Orgânica 17 de 2018 – Obrigatoriedade do Prefeito obter autorização da Câmara para cada viagem realizada.
* Projeto de Lei Complementar 80 de 2018 – Implementação de seguro garantia nos contratos de obras e serviços da Prefeitura, a fim de obrigar a empresa prestadora da obra ou fornecedora do serviço a ressarcir os cofres públicos na eventualidade de abandono daquilo contratado.
* Lei Municipal 6416 de 2018 – Medidas sócio-educativas e de reinserção social de jovens carentes da Cidade.
* Lei Municipal 6363 de 2018 – Execução de aulas de Educação Física por profissionais devidamente formados e registrados.
* Lei Municipal 6332 de 2018 – Pagamento dos servidores públicos municipais antes dos gestores da Administração Pública (Prefeito e Secretários).

Fiscalização e Defesa do Dinheiro do Carioca
Além de fiscalizar a aplicação de cada Real da Administração Pública, nossa equipe apresentou emendas ao orçamento para garantir o atendimento dos direitos dos animais, a ressocialização de jovens carentes, a valorização dos profissionais da Educação, o monitoramento para a redução da evasão escolar, a criação de unidade municipal para a capacitação dos conselheiros tutelares, o término das obras e inauguração do Centro de Referência da Pessoa com Deficiência de Jacarepaguá, a construção de nova sede para a Biblioteca Municipal de Jacarepaguá e ações de proteção e valorização do Meio Ambiente, além disto, apresentamos mais de 1.500 emendas sugerindo à Prefeitura gastar o dinheiro arrecadado com demandas que colhemos diretamente dos cidadãos nas ruas.

Ações do Nosso Gabinete Itinerante
Nosso Gabinete Itinerante esteve presente em diversas ruas do Rio ao longo do ano, colhendo as demandas do dia a dia do cidadão, encaminhando cada uma delas aos órgãos responsáveis da Prefeitura e cobrando soluções para cada um dos casos.

Proteção ao Meio Ambiente da Cidade do Rio
Nossa equipe realizou diversas ações de fiscalização em áreas de proteção ambiental cariocas ao longo deste ano.
Na esteira dessas fiscalizações, demos intensa continuidade aos trabalhos da nossa Frente Parlamentar de Políticas Públicas para Bairros Sustentáveis e a do Programa Municipal de Educação Ambiental (PROMEA), participamos ativamente de coletivos de gestão de recursos hídricos, além de câmaras técnicas que debatem a preservação do meio ambiente junto ao Instituto Estadual do Ambiente (INEA) e à Secretaria de Conservação e Meio Ambiente (SECONSERMA).
Participamos, também, de reuniões dos Conselhos Gestores dos Parques Naturais Municipais do Bosque da Barra e Chico Mendes e conversamos frequentemente com os respectivos gestores para saber de suas necessidades.
Estamos empenhados na luta por um futuro ambientalmente justo e equilibrado para nossa Cidade.

Fóruns Permanentes da Sociedade Civil

Trabalhamos e mantemos, atualmente, nove Frentes Parlamentares distintas (duas delas fundidas em uma só para tratar da Educação do Rio), que operam os mais variados temas de interesse, como Educação, Medidas sócio-educativas em meio aberto, Direitos dos animais, Desenvolvimento de bairros sustentáveis, Políticas Públicas de educação ambiental, Dignidade da mulher, Fortalecimento e defesa dos Conselhos Tutelares e Esportes com o fim de inserção social, construindo, de forma democrática, soluções com muita reflexão e cuidado para garantir um futuro mais estruturado para todos nós.
Nossas Frentes Parlamentares encaminharam neste ano dezenas (e mesmo centenas, em alguns casos) de ofícios, requerimentos de informações e emendas orçamentárias, além de lutar muito para assegurar o retorno de programas públicos essenciais à vida do carioca.