Existe um ditado que diz: O direito não protege aos que dormem

Nasce assim a PRESCRIÇÃO, que é a perda do direito que não foi pleiteado no prazo importo pela lei, senão vejamos:

1 – Na esfera criminal, é a perda do Estado em punir ou condenar o autor do crime;

2 – Na esfera cível, que é a matéria que vamos abordar, significa a pretensão de exigir alguma obrigação. Exemplo a cobrança de uma dívida.

Observe que o prazo de prescrição no cível, não corre entre cônjuges, ascendentes e incapazes. Outra novidade na esfera cível é saber que em muitos atos que praticamos, o prazo só começa a correr após a parte prejudicada tomar conhecimento, sendo esse o momento inicial da contagem do prazo prescricional.

Vejam os exemplos abaixo

1 – Pedro devia R$10.000,00 a João. Passados 5 anos, resolve fazer a cobrança da dívida. Nesse caso, o pedido de João foi negado, pois seu direito prescreveu;

2 – Paulo foi ao banco sacar seu FGTS e descobriu que os valores foram indevidamente resgatados há mais de 30 anos. Como o Banco se recusou a pagar, Paulo procura seu advogado e aciona a justiça. O Juiz nega o direito a Paulo alegando a prescrição, mas seu advogado recorre e o Tribunal reforma a sentença sob o fundamento de que a prescrição não poderia ser reconhecida, já que Paulo só tomou ciência do fato no dia em que compareceu ao banco, momento que inicia a contagem do prazo prescricional.

3 – Maria tinha uma Procuração com plenos poderes para vender patrimônio do seu marido, com quem convivia ao longo de mais de 20 anos. Com a separação, no dia seguinte, Maria aproveitando os poderes outorgados naquela antiga procuração, que ele nem lembrava, transfere seu único imóvel para seu nome. O marido, a partir do momento que toma ciência da venda, começa a contar seu prazo para anular a venda.

Lembrem-se

Os prazos prescricionais são diferentes, pois cada caso possui um prazo que pode variar de 1 até 10 anos. Portanto, ao cidadão comum, que desconhece a natureza jurídica de cada caso, e também desconhece os efeitos da prescrição, recomenda-se acionar seu advogado, pois como dito acima, o direito na protege aos que dormem.

+Roque Z