O direito de vizinhança impõe regras e limites ao direito de propriedade,
a fim de evitar conflitos no mesmo prédio ou em prédios contíguos

A lei é clara e impõe sanções ao vizinho barulhento e problemático que ousa tumultuar a vida alheia, prejudicando o convívio social com perturbação da segurança, sossego e tranqüilidade que interfere na saúde física e psicológica das pessoas.

Essa prática incômoda, excessiva, configura ato ilícito, abusivo, fugindo da normalidade do direito de vizinhança, que deve buscar tranqüilidade para as pessoas que vivem, trabalham e necessitam de uma garantia do merecido descanso.

Exemplo

Pedro, ao longo de muitos anos, reside em sua confortável casa, gozando de muito sossego e tranqüilidade, até, que um belo dia, um vizinho resolve instalar no local um restaurante com música e som alto ao vivo, funcionando todos os dias da semana. Pedro não suportando o incômodo, procura o proprietário que ignora as reclamações, dando continuidade aos seus negócios, sem se preocupar com a saúde, sossego e tranqüilidade das pessoas.

No fato em tela, resta ajuizar uma medida judicial, com pedido de tutela antecipada de urgência, para determinar que o vizinho se abstenha de continuar com o funcionamento do restaurante, que passou a ser prejudicial à saúde de Pedro e toda a vizinhança, pois o funcionamento do restaurante além da perturbação do som alto, traz problemas com estacionamentos irregulares, pessoas alteradas depois de muita música e bebidas, tornando a vida que era um paraíso em um verdadeiro inferno.

Lembrem-se

A lei do silêncio e respeito ao vizinho, quando acionados na justiça, raramente se nega a concessão de liminar, determinando que cesse o barulho sob pena de multa diária, além de uma indenização decorrente de danos morais e, se comprovados, danos materiais. A lei do silêncio serve para evitar a perturbação do sossego e tranquilidade em virtude de ruídos excessivos, ou problemas pessoais na vizinhança, que quando provados não podem ser vistos como mero aborrecimento, sendo portanto impositiva a solução judicial

+Roque Z