No Rio, IPVA 2024 não terá grandes mudanças, mas regras de licenciamento voltam a seguir as normas nacionais

No Rio, o valor do IPVA é de 4% sobre o valor de tabela do veículo, que é o preço que consta na tabela Fipe, para os carros de passeio. Já motocicletas, ônibus e caminhões pagam o equivalente a 2% do veículo. Por fim, veículos movidos a gás GNV, pagam apenas 1,5% do preço de tabela e modelos elétricos têm uma alíquota de 0,5%.

Qual é o desconto para o pagamento do IPVA RJ?
Para 2024, não houve nenhuma alteração no pagamento do IPVA. Logo, os proprietários que optarem por pagar o imposto à vista, terão desconto de 3%. Já o parcelamento pode ser feito em até três vezes.

A data de vencimento da primeira parcela ou cota única começa em 22 de janeiro para veículo com placas de final 0. Já a última parcela poderá ser paga entre abril e maio, dependendo da placa do veículo.

Como pagar o IPVA 2024 no RJ
Diferente de outros estados, no Rio de Janeiro o pagamento deverá ser feito em dinheiro., podendo ser feito em qualquer agência bancária. Para isso, o proprietário deverá emitir a Guia de Regularização de Débitos (GRD) através do site do Banco Bradesco, da Secretaria da Fazenda do Rio ou do Portal do IPVA. A emissão é feita utilizando o número do Renavam.

Quem tem isenção do IPVA 2024 no RJ
No Rio de Janeiro, estão isentos todos os carros com 15 anos ou mais de fabricação. Nesse caso, a isenção é automática, não havendo necessidade de nenhum requisito ou pedido formal ao Detran.

Pessoas com deficiência (PCD), máquinas agrícolas e tratores, veículos de corpo diplomático e escolares, também podem recorrer à isenção mediante a um formulário, que pode ser emitido no site da Secretaria de Fazenda do RJ.

Licenciamento 2024 no Rio de Janeiro
No Rio, era possível licenciar o carro e obter o CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo) mesmo com o IPVA e/ou multas pendentes no veículo, o que vai contra o artigo 131, parágrafo 2º, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Isso só era possível graças a uma lei estadual 8269/2018 sancionada em 27 de dezembro de 2018, permitindo assim que veículos com IPVA atrasado pudessem ser licenciados pagando apenas a taxa de licenciamento anual.

Mas em maio de 2023 o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucional a lei estadual fluminense. O Governo do Rio conseguiu ainda um recurso para que as pendências só fossem cobradas a partir de 2024. Com isso, a partir do dia primeiro de janeiro de 2024, só poderão ser licenciados os veículos que tiverem todos os seus débitos pagos, incluindo o IPVA 2024.

Não importa qual carro você esteja dirigindo, para mantê-lo no caminho, você precisa de segurança e conforto. Mantenha a revisão de seu carro em dia, verifique regularmente o estado dos pneus e não se esqueça da manutenção do ar condicionado.

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Fonte: Quatro Rodas
João Vitor Ferreira
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