A Constituição da República assegura, a qualquer pessoa, o livre direito de se expressar
por escrito ou verbalmente, independentemente de licença ou censura
Todavia, esse direito que é uma garantia constitucional, tem limites, ou seja a Constituição Federal concede a LIBERDADE DE EXPRESSÃO, devendo a pessoa usar essa liberdade com responsabilidade.
A liberdade de expressão não permite que você atinja a moral de uma pessoa com palavras ou expressões que acarretem constrangimentos.
Exemplos comuns acontecem em ambientes como salas de aulas, reuniões de condomínios, agências bancárias, repartições públicas em geral, empresas privadas e até mesmo em templos religiosos.
Caso ocorra nesses locais públicos ofensas, com agressões verbais ou escritas, que atinjam sua honra e moral, configurado estará o dano à sua integridade psicológica, podendo esse dano ensejar ações judiciais na esfera cível e criminal, ou seja, com reparações de ordem penal e/ou indenizatória.
No mundo globalizado, com o advento das redes sociais, INTERNET, que tornou-se o maior veículo de comunicação do mundo moderno, em razão de sua celeridade, já que a movimentação das mensagens, que alcançam com muita facilidade os mais distantes lugares do planeta, onde qualquer ofensa caluniosa poderá acarretar constrangimentos de caráter irreversível, pelo grande público atingido.
Assim, a simplicidade no envio e recebimento dessas mensagens, torna vulnerável a honra de qualquer pessoa, uma vez que a facilidade dos meios de comunicação como computadores, tablets e, principalmente, o uso da telefonia celular, onde as pessoas estão conectadas quase 24 horas por dia, transmitindo, recebendo e compartilhando mensagens.
Assim, apesar dessa avançada ferramenta democrática, dela também nasce o perigo do uso indiscriminado das redes sociais, que podem agredir, e criar situações que desenham e fomentam uma teia de conflitos ilimitados, pois quando milhares de pessoas recebem, compartilham e retransmitem essas mensagens, aumentam o grau de vulnerabilidade intolerável entre as pessoas.
Lembrem-se
A imprensa escrita e falada tem que ser livre e responsável. Nas redes sociais, onda do momento, as mensagens recebidas e postadas de fontes duvidosas ou de conteúdo falso ou calunioso, não devem ser compartilhadas, pois você corre o risco de responder solidariamente na esfera criminal ou cível, com a consequente indenização proporcional ao dano.