Se você é proprietário de imóveis, mas ainda não ouviu falar da DeCAD, é melhor se apressar

Nosso atual Prefeito Eduardo Paes publicou em seu primeiro dia de governo o Decreto 48.378/2021 com a intenção de tornar menos burocrática a eventual alteração nos dados cadastrais, que servem de base para a cobrança do imposto conhecido como IPTU.

A sigla DeCAD significa Declaração Anual de Dados Cadastrais e tem por objetivo, além de tornar menos trabalhoso todo o processo de alteração de dados cadastrais, ainda conceder descontos e isenção a quem deseja fazer a declaração.

Inicialmente o contribuinte terá até o dia 30 de setembro para fazer a declaração e ainda garantirá 5% de desconto no IPTU e o perdão de eventual multa por irregularidade de área.

Em entrevista, o Secretário Municipal de Fazenda, Pedro Paulo Carvalho Teixeira respondeu algumas perguntas para nossa revista.

Revista Renascença: Qual o principal benefício da DeCAD para a população em geral?

Pedro Paulo: O principal objetivo é simplificar o processo, fazendo com que ele passe a ser totalmente online e estimule o contribuinte a ficar em dia com suas obrigações acessórias, por meio da possibilidade de concessão de desconto. Além disso, para o município, teremos uma base mais precisa dos imóveis e suas características.

Quais áreas serão beneficiadas inicialmente?

Estamos estudando que regiões da cidade entram nessa primeira etapa. Como é um projeto-piloto, inédito no Brasil, vamos começar com algumas áreas e ampliaremos ao longo do ano conforme os resultados.

Existirá desconto diferenciado para quem aderir?

Sim, quem aderir e fizer a declaração certinha poderá ter desconto no IPTU do exercício seguinte, com a aprovação da Reforma Tributária.

Será possível retirar as guias do IPTU sem a DeCAD?

O contribuinte poderá tirar as guias para pagamento do IPTU normalmente sem a DeCAD, mas perderá a possibilidade de desconto.

Qual o principal objetivo da criação de uma nova declaração?

O principal objetivo é simplificar o processo, fazendo com ele passe a ser totalmente online, e estimular o contribuinte a ficar em dia com suas obrigações acessórias por meio da possibilidade de concessão de desconto. Além disso, para o município, teremos uma base mais precisa dos imóveis e suas características.

Informe-se em www.carioca.rio e não perca o prazo

1. Acessar o Portal Carioca Digital

2. Clicar na Opção DeCAD

3. Efetuar login

4. Informar o número da inscrição imobiliária e clicar em CONTINUAR

5. Caso seja informado um número de inscrição imobiliária de um bairro não contemplado nesta etapa da DeCAD 2021, aparecerá uma mensagem de aviso

6. Caso o imóvel esteja localizado em um dos bairros selecionados, a DeCad será disponibilizada para preenchimento

Fonte: Revista Renascença 09
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