BALANÇO DO PRIMEIRO SEMESTRE DE 2019

03/07/2019
| Colunista: , Célio Lupparelli
|
Assunto: , Política

CelioL20190703

Encerramos o primeiro semestre do ano legislativo de 2019. Foi um período de muito trabalho da nossa parte, visando atender as necessidades do povo carioca. Gostaria de passar o balanço desse período para você, cumprindo o nosso compromisso de sempre prestar contas das ações do mandato.

* Continuamos com 100% de presença nas sessões legislativas.

* Encaminhamos 27 Projetos de Lei, com 7 destas leis aprovadas. Entre elas, destacamos a Lei que destina percentual mínimo das receitas anuais do Fundo Municipal para Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente para o financiamento de programas de prevenção ao uso de drogas.

* 95 Requerimentos de Informação, dos mais diversos órgãos do Executivo, dentre os quais podemos salientar os que concluíram que menos de 10% das escolas municipais não possuem o certificado de segurança emitido pelos Bombeiros, e que ainda restam 20% das unidades escolares municipais a serem climatizadas. Nossas cobranças motivaram as ações do Executivo para a solução destes problemas.

* 275 Indicações Legislativas, com a maioria delas sendo originada dos gabinetes itinerantes espalhados pela Cidade, ouvindo as demandas dos cidadãos. Dentre elas, ressaltamos a que solicita a criação de Vara especializada de crimes contra os animais.

* Como Presidente da Comissão de Educação da Câmara, iniciamos o projeto das audiências públicas externas, realizadas nas regiões de cada Coordenadoria Regional de Educação – CRE, onde temos a oportunidade de ouvir servidores, responsáveis e alunos, fazendo um balanço do Ensino Público Municipal e encaminhando as demandas ao Executivo.

* Estamos à frente de 11 Frentes Parlamentares, dentre as quais damos ênfase à Frente Parlamentar em prol do fomento e aprimoramento das políticas públicas de liberdade assistida no Município, que recentemente discutiu a decisão do Ministro Fachin, do STF, de liberar os menores para que cumpram a internação em casa, caso os centros de socioeducação tenham lotação acima sua capacidade.

* Mais uma vez, frisamos a importância da sua participação para o sucesso deste mandato. Ele somente será verdadeiramente participativo com a sua colaboração integral. Continuem nos encaminhando as suas reivindicações, dando a sua contribuição nos gabinetes itinerantes, conversando conosco pelas redes sociais e WhatsApp, falando a sua opinião, para que possamos juntos buscar as soluções e fazer valer o seu direito perante o Executivo.

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