A Lei Maria da Penha foi sancionada em 7 de agosto de 2006,
com o objetivo de punir agressões contra a mulher em casos de violência doméstica e familiar

Embora tenhamos avançado na criação de mecanismos, normas e serviços especializados, ainda há muito a ser feito para garantir a proteção das vítimas de diversas violências e a punição dos responsáveis.

Ela protege a mulher e mostra para a sociedade que atos de violência não serão mais silenciados.

Por isso, denunciar é tão importante. Ligue para a Central de Atendimento à Mulher em Situação de Violência – Ligue 180

Serviço gratuito e que preserva o anonimato, recebe denúncias de violência e reclamações sobre os serviços da rede de atendimento à mulher.

Também, orienta as mulheres sobre seus direitos e sobre a legislação vigente, encaminhando-as para outros serviços quando necessário.

A Central funciona 24 horas, todos os dias da semana, inclusive finais de semana e feriados, e pode ser acionada de qualquer lugar do Brasil.