Usucapião por abandono do lar

04/05/2019 |
Assunto: , Imóveis, Leis

Já ouvimos muitas pessoas falando que não podem sair de casa antes do divórcio se não vão perder a casa. Mas será que realmente é assim que funciona? É o que vamos descobrir agora.

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O que é a usucapião por abandono do lar?

Usucapião é uma forma de aquisição da propriedade quando se preenche os requisitos previstos em lei.

A usucapião por abandono do lar, também conhecida como usucapião familiar, está prevista no artigo 1.240-A do Código Civil, que prevê que o cônjuge abandonado pode adquirir o direito do outro sobre o imóvel.

Ou seja, esta usucapião acontece quando o companheiro abandona a sua família. É como aquela frase: Ele saiu para comprar cigarro e nunca mais voltou.

Quais são os requisitos?

O Código Civil prevê os seguintes requisitos para esta usucapião:

* Posse exclusiva durante 2 anos.
* Imóvel urbano de até 250 m², cuja propriedade era dividida com o ex-cônjuge, ou seja, que o imóvel seja dos dois.
* O ex-companheiro tenha abandonado o lar.
* Que o interessado esteja utilizando o imóvel como sua moradia ou da sua família.
* Não seja proprietário de outro imóvel, seja urbano ou rural.

O abandono

O ponto chave desta usucapião é o abandono do lar, deste modo, a pergunta mais frequente é o que caracteriza o abandono. O mero ato de sair de casa não é suficiente para falarmos em abandono.

Para melhor entender o tema, vejamos agora o significado de abandono:

Deixar ao desamparo, deixar só, Não fazer caso de, Renunciar a, Fugir de, retirar-se de, Deixar o lugar em que o dever obriga a estar, Soltar, largar, Dar-se, entregar-se, Desleixar-se, não cuidar de si.

Devemos agora compreender o que pretendia o legislador ao criar esta modalidade de usucapião. A intenção aqui é punir aquele que abandona a sua família, ou seja, aquele que além de deixar de ter a presença física deixa de contribuir em outros aspectos com a sua família.

Portanto, podemos afirmar que o abandono se caracteriza pelo desamparo, ou seja, a ausência de cumprimento das responsabilidades parentais. Por exemplo, não dar a assistência aos filhos (pensão) e deixar de contribuir com as despesas do imóvel. Além disso, deixa de existir o contato físico e até mesmo contato por meio eletrônico, por exemplo, não se falarem nem por meio de WhatsApp.

Deste modo, para o reconhecimento desta modalidade de usucapião deve ser provado que estamos diante de um abandono, não de uma mera separação de lares.

Dúvidas frequentes

* O tamanho de 250 m² do imóvel é sobre a parte do ex-cônjuge? Não, deve ser a totalidade do imóvel de até 250 m².

* Como comprovar o abandono do lar? Conforme tratamos no texto, não basta apenas o ex ter saído do imóvel, é preciso que tenha o desamparo. Assim, é possível usar documentos ou testemunhas, por exemplo, para comprovar que deixou de prestar assistência para os filhos, deixou de ajudar nas despesas do imóvel e que não tem convivência com os filhos, entre outras situações.

Fonte: Jusbrasil
Tatiane Rodrigues Coelho

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