Responsabilidades civil e criminal do síndico

11/09/2018 |
Assunto: , Condomínios, Leis, Síndicos

A responsabilidade do síndico emana de disposição da lei. “Código Civil Art. 1.348. Compete ao síndico: V – diligenciar a conservação e a guarda das partes comuns a zelar pela prestação dos serviços que interessem aos possuidores”

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Ser síndico não é uma tarefa fácil como muita gente pensa. Além de conhecimentos em administração, direito, gestão de pessoas e liderança estão outras responsabilidades inerentes ao cargo, como a civil e a criminal, talvez as duas mais importantes.

Responsabilidade civil

Quando uma ou mais atribuições do cargo de síndico não são cumpridas corretamente, acarretando danos aos condôminos e terceiros. Para que se caracterize a responsabilidade civil é imprescindível que exista: Uma ação ou omissão, Um resultado e Uma relação entre ação ou omissão e o resultado.

Exemplo: Quando o piso do condomínio está escorregadio e o síndico não colocou placa de aviso, ele cometeu uma omissão, causando dano a uma pessoa. A relação entre o dano e a conduta é a ausência de informação e a falta de bloqueio da área de risco, o que teria causado prejuízo.

O síndico tem o dever de diligenciar e conservar as partes comuns do prédio e, se não o faz e alguém cai nessa área por causa de um piso quebrado ou tapete mal colocado, caberá indenização dos danos materiais sofridos (medicamentos etc.), sendo imputada responsabilidade civil ao síndico.

Responsabilidade criminal

Geralmente, esses casos envolvem crimes contra a honra (injúria, calúnia e difamação), apropriação indébita de fundos do condomínio e a apropriação indébita de verbas previdenciárias dos funcionários.

No exemplo citado anteriormente, também caberá responsabilidade criminal visto que o acidente ocasionou uma lesão corporal a alguém com tipificação no Código Penal, podendo o síndico responder criminalmente uma vez que a lei imputa o crime a quem tem o dever de cuidado e, de certa forma, assumiu a responsabilidade de evitar o resultado. Logo, a omissão do síndico em não conservar a área comum ensejou o fato.

Outro exemplo que podemos dar para ilustrar uma responsabilidade criminal é:

Um síndico pode ser processado criminalmente, e perder o cargo, caso se aproprie de dinheiro indevidamente. O mesmo acontece se ele cometer injúria contra um dos condôminos e for processado pelo ofendido.

Fontes: ABADI e Procondo

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