Registros de CPF e Identidade do Vendedor: Como Resguardar o seu Cliente

22/03/2019 |
Assunto: , Imóveis, Segurança

Uma das principais preocupações do corretor de imóveis na hora de intermediar um imóvel deve ser a de dar total segurança e tranquilidade aos clientes envolvidos na negociação. Isso é um dos pré-requisitos para ser um excelente profissional dentro do mercado, visto que a maioria dos clientes não compreende a linguagem burocrática que uma compra e venda e/ou mesmo uma locação necessitam.

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E no momento da negociação, é mais importante ainda verificar os documentos da maneira mais assertiva possível, pois isso será o que determinará o sucesso ou não da transação. O CPF e a Identidade do vendedor, por exemplo, podem revelar muitas situações e uma verdadeira pesquisa pode ajudar o corretor de imóveis na sua atuação.

Segundo o professor Paulo Xavier, especialista em Direito Imobiliário, o CPF e a Identidade são fundamentais para averiguar a veracidade das informações:

– O CPF revela a origem do Estado no qual o vendedor o tirou (ver tabela). Caso o vendedor o tenha tirado em Estado diverso do Rio de Janeiro, o qual é representado pelo número sete localizado no último número antes do controle, o corretor de imóveis deverá pesquisar também no outro Estado. Por exemplo, se o número for seis (Minas Gerais), os sites acessados deverão ser www.tjrj.jus.br e www.tjmg.jus.br, bem como www.jfrj.jus.br e www.jfmg.jus.br, entre outros.

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Quanto à identidade, a mesma revela, no mínimo, a fotografia, a naturalidade, a idade, o estado civil, a filiação e a assinatura do vendedor, cujos dados são imprescindíveis para a segurança jurídica do negócio imobiliário.

Ou seja, caso as informações se contradigam já será um indício de que pode haver algo a mais a ser investigado.

Nesse sentido, o profissional da intermediação imobiliária deve estar sempre atento. Para Paulo Xavier, essa é uma das principais missões do corretor, que deve se antecipar à análise desses documentos e precaver ambas as partes:

– O corretor de imóveis deve ser diligente e prudente, nos termos do art. 723 do Código Civil, da Lei 8.078/90, da Lei 6.530/78, do Decreto 81.871/78 e das Resoluções do COFECI, especialmente a Resolução 326/92 (Código de Ética Profissional dos Corretores de Imóveis). Essa análise objetiva evitar e/ou reduzir ao máximo os conflitos extrajudiciais e judiciais, principalmente para afastar a condenação em dano moral, dano material e perda de uma chance, cujas condenações poderão ocorrer, por exemplo, pela ocorrência da evicção (CC, art. 447 ao art. 457), que é a perda do direito pelo adquirente por ter sido reconhecido direito anterior de terceiro, por meio de decisão judicial.

Então, onde o corretor de imóveis pode usar esses documentos para verificar possíveis irregularidades? A resposta é simples, mas vai depender do profissional guardar todos os sites em lugar sempre acessível e nunca esquecer.

– Além da Serasa e do SPC, consultando, entre outros, os sites que eu chamo de “bombril”, por serem de mil e uma utilidades, como, por exemplo: www.google.com.br, www.tjrj.jus. br, www.jfrj.jus.br ou www.jf.jus.br, www.receita.fazenda. gov.br, www.trt1.jus.br ou www.tst.jus.br, www.patrimoniodetodos.gov.br, www.dividaativa.rj.gov.br, www.rio.rj.gov. br, www.funesbom.rj.gov.br, www.ieptb.com.br – destaca Paulo Xavier.

Mas o que fazer quando encontrar alguma irregularidade? Avisa ao comprador para ele decidir se cancela o negócio ou já cancela de imediato nem dando a possibilidade de continuar para o comprador, visto que podem ter problemas sérios? Para Xavier, depois da análise, o corretor deverá alertar ao máximo todas as partes da situação encontrada:

– O corretor de imóveis, nos termos do art. 723 do Código Civil, além das demais legislações acima citadas, tem na largada, que saber tudo sobre a situação do vendedor e do imóvel antes de assinar o contrato de intermediação imobiliária. O mesmo, portanto, só poderá anunciar o imóvel se houver condições jurídicas de fazê-lo. O corretor tem, entre outros, que cumprir com o dever de informação em relação ao vendedor e ao comprador. No cenário em que a inconsciência reina, apesar do tsunami diário de informações, no qual também existem mais de sessenta milhões de inadimplentes, além de elevado percentual de imóveis não legalizados, o corretor de imóveis que está consciente de seus deveres dirá muito mais não do que sim, sendo tal postura constatada entre os profissionais de referência, seja qual for a atividade humana.

Tabela de identificação de CPF conforme o Estado
Dígito – Estado
0 – Rio Grande do Sul
1 – Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Tocantins
2 – Amazonas, Pará, Roraima, Amapá, Acre e Rondônia
3 – Ceará, Maranhão e Piauí
4 – Paraíba, Pernambuco, Alagoas e Rio Grande do Norte
5 – Bahia e Sergipe
6 – Minas Gerais
7 – Rio de Janeiro e Espírito Santo
8 – São Paulo
9 – Paraná e Santa Catarina

Para saber de onde é um CPF, basta ignorar os dois dígitos verificadores e observar o último algarismo da “parte inteira”. A tabela acima dirá de onde ele é.

Fonte: Stand Edição 44 – Revista do Creci-RJ

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