PERÍCIA JUDICIAL – Excelente Mercado

23/08/2018 |
Assunto: , Imóveis

Atribuições e oportunidades neste segmento que podem alavancar os ganhos do profissional

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O corretor de imóveis que se destaca na profissão é aquele que busca diferentes nichos de atuação no mercado imobiliário. Um campo que possibilita excelentes oportunidades aos profissionais é a avaliação imobiliária. Os bancos utilizam esse serviço em operações como concessão de crédito e avaliação de patrimônio. Já o Poder Judiciário também utiliza a avaliação em processos como herança, divórcio e dissolução de sociedade comercial, entre muitos outros. O corretor de imóveis que deseja dar um passo à frente na carreira e se tornar um perito judicial precisa ficar atento às exigências.

– É exigido pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro que o profissional tenha pelo menos 2 anos de habilitação como corretor de imóveis. É necessário possuir o Curso de Avaliação Imobiliária, estando credenciado no Cadastro Nacional de Avaliadores Imobiliários (CNAI). Outro curso indispensável é o de Perito Judicial, onde é mostrado como o profissional deve se portar na frente dos magistrados, aborda os modelos de petições para que o profissional envie os laudos técnicos de forma correta. Após a conclusão, o corretor de imóveis dará entrada no cadastro no Tribunal de Justiça. Cumprindo todas as exigências e sendo deferido o cadastro, o profissional passará a constar na relação de credenciados do Poder Judiciário e estará à disposição para ser selecionado por juízes e desembargadores. É importante se atentar também para a listagem completa dos documentos que devem ser apresentados no credenciamento, que está disponível no site www.tjrj.jus.br – explica o corretor de imóveis e perito judicial, Nilson Rodrigues.

A fundamentação da necessidade do perito judicial está inserida no Código de Processo Civil. A informação já constava na Legislação de 1973 e continua na atualização da Lei que entrou em vigor no ano de 2016, no artigo 156: “O juiz será assistido por perito quando a prova do fato depender de conhecimento técnico ou científico”.

O perito é designado para emitir laudos técnicos em processos judiciais, podendo ser considerado o olho técnico do juiz. Trata-se de uma atuação para assessorar o Poder Judiciário, não tem vínculo funcional e sua remuneração é por meio de honorários pelo serviço prestado. Hoje as pessoas recorrem mais ao Poder Judiciário, o que eleva ainda mais o número de processos que devem ser apreciados pela Justiça. Como não existe a possibilidade dos magistrados dominarem todos os assuntos que serão julgados, então o perito judicial é convocado para fazer uma análise da situação com imparcialidade e neutralidade.

As Varas dos Fóruns costumam entrar em contato com os peritos a pedido dos juízes. Desta forma, o corretor de imóveis tem um prazo legal para responder esta intimação. Ao estar de posse do processo é prudente que o profissional veja inicialmente se está preparado para atuar e, assim, possa responder a Vara competente e encaminhar a proposta de honorários. Tendo a ciência do juiz e das partes, o profissional começa a desempenhar o seu papel para elaboração do laudo de avaliação.

– E esse é um momento que o profissional deve ter atenção redobrada, ter capricho. É preciso ter a dimensão de que o documento servirá de prova em um processo e o juiz vai formar a opinião dele em cima do laudo emitido pelo perito. Atuar como perito judicial representa uma ótima oportunidade de aumentar os ganhos. Mas o profissional precisa divulgar o seu trabalho, não basta apenas estar na listagem do Tribunal de Justiça. É necessário fazer um bom currículo, distribuir nos fóruns em que deseja atuar e desta forma começar a se tornar conhecido – comenta Nilson.

Em um mercado em que o segmento de compra e venda não está apresentando grandes resultados, é possível substituir as comissões de venda pelas de perícias. Sobre o recebimento dos honorários, o perito Nilson Rodrigues explica algumas diferenças:

– Em caso de Justiça gratuita, ou seja, quando as partes não têm condições de arcar com custos de advogados da própria defesa, o Poder Judiciário paga uma ajuda de custo no valor de R$438,02 ao perito pela emissão do laudo. Se durante o processo uma das partes deixar de ser justiça gratuita, ou seja, recebeu uma herança ou começou a ganhar proventos que permitem pagar os honorários, automaticamente deixa de ser gratuita e passa a dever, caso perca na Justiça, os honorários que o perito propôs. Não haverá a isenção do pagamento da comissão. Quando a Justiça é paga, as partes conseguem pagar advogados, o perito encaminha a proposta de honorários ao juiz e o mesmo autoriza a execução do trabalho. Entrega-se o laudo e a parte que perder o processo é responsável pelo pagamento dos honorários do profissional.

O perito judicial recebe essa nomenclatura quando ele está a serviço da Justiça. Já o assistente técnico, é o representante das partes envolvidas. Ele auxilia o bom andamento do processo, ou seja, atua para que acompanhe o processo junto ao perito judicial. Quando o perito elabora um documento para a Justiça é o chamado Laudo de Avaliação. Já o assistente técnico emite Parecer Técnico para as partes.

É um mercado que necessita de cautela, capricho na elaboração do laudo, neutralidade. Essas características transmitirão credibilidade pelo trabalho realizado e irão proporcionar mais oportunidades para os profissionais.

Fonte: Stand Edição 42 – Revista do Creci-RJ

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