OS IMPACTOS DO AUMENTO DO IPTU E ITBI NO MERCADO IMOBILIÁRIO DO RIO DE JANEIRO

19/04/2018 |
Assunto: , Imóveis

Como as mudanças nos impostos de arrecadação municipal podem afetar o setor e o bolso dos cariocas

CreciRJ20180419

No mês de setembro passado, foi publicado no Diário Oficial do Rio de Janeiro o decreto que estabelece o aumento do IPTU e ITBI na cidade. Esta ação é uma das medidas fiscais adotadas pelo atual prefeito do Rio, Marcelo Crivella, para alavancar o valor da arrecadação municipal. Além do reajuste no valor dos impostos houve também mudança nas regras de isenção. Todavia, passados alguns meses da publicação, fica o questionamento: como essas medidas podem impactar no setor imobiliário carioca?

As novas regras de cobrança declaram a atualização do valor venal dos imóveis de R$40 mil para R$55 mil bem como o reajuste do ITBI de 2% para 3%. Referente aos isentos, de acordo com a prefeitura, há atualmente 1,1 milhão de imóveis que não pagam os tributos que incidem sobre propriedades imobiliárias no Rio de Janeiro, inclusive unidades em zonas nobres da cidade. Com essas mudanças, a previsão é de que 325 mil isenções sejam canceladas, a maioria delas na Zona Sul. Entretanto, mesmo com essas alterações, estima-se que 60% da população ainda não pagará nada de imposto.

Das 102 emendas propostas pelos parlamentares, apenas 25 foram aceitas, entre elas a fixação da tipologia em 0,9% para imóveis localizados nas zonas Norte e Oeste, com exceção da Barra da Tijuca, Recreio e Jacarepaguá. Inicialmente, o prefeito propôs que todos os imóveis residenciais teriam uma tipologia de 1%.

De acordo com a Prefeitura, não houve nenhuma discrepância nos cálculos realizados, tendo sido realizadas inúmeras audiências públicas e incontáveis exercícios pegando casos particulares desse universo que são 1,8 milhões de imóveis na cidade. Ainda ressaltam a desproporção no pagamento do IPTU no Rio de Janeiro se comparado a outras cidades como Niterói e São Paulo.

Além da questão de ampliar a arrecadação, pois estima-se que as alterações referentes ao IPTU proporcionarão um aumento de R$600 milhões na receita municipal, que com o aumento do ITBI poderá gerar um reforço de até R$900 milhões nos cofres públicos. De acordo com a Prefeitura, o dinheiro arrecadado será revertido para as áreas da saúde e da educação.

Presidente do Secovi Rio, Pedro Wähmann, afirma que o reajuste dos impostos é abusivo e demonstram descaso da prefeitura com a população carioca que passa por um momento difícil devido à economia do município.

– O aumento do IPTU e do ITBI tal como proposto pelo Prefeito e aprovado com a complacência da Câmara Municipal é de se lamentar. O aumento foi absurdo e nos impressiona o descaso dos governantes. O procedimento realizado pelo Prefeito e alguns vereadores, inicialmente, foi arquitetado para manter o projeto longe dos olhos da população do Rio. Mesmo após denúncias feitas pelo Secovi Rio e outras instituições de diversos setores do estado, ignoraram o bom senso e negociaram emendas que amenizam os aumentos em áreas de interesse próprio mesmo com impacto que isso poderia trazer para os cariocas que já enfrentam a combalida economia do município devido aos tristes fatos que estão sendo noticiados, incluindo o alto desemprego, o contingente de funcionários públicos com salários atrasados entre outros fatores – indigna-se Wähmann.

E alerta ainda sobre os impactos que o decreto trará para o mercado imobiliário:

– Claro que tais medidas trarão alguns impactos ao setor imobiliário. O aumento do ITBI foi de 50% e isso pesará nas transações de imóveis para classes com menor poder econômico. O brutal aumento do IPTU será um peso nos orçamentos domésticos, ou seja, menos dinheiro destinado ao consumo. Sabemos que grande maioria da população vive com orçamentos apertados, e isso refletirá sim nas decisões de consumo e de transações imobiliárias. O que se pode prever é que a principal inadimplência ocorrerá, sobretudo por parte do contribuinte que foi muito onerado. Aliás, o montante de atrasados como IPTU deveria ter maior atenção da Prefeitura, que parece preferir cobrar mais de quem paga em dia do que pressionar os atrasados – ressalta o Presidente do Secovi Rio.

É notório que o resultado do acréscimo desses impostos será um contratempo para o mercado imobiliário que aspira se recuperar no ano de 2018, entretanto, há setores em que o impacto do aumento do IPTU e ITBI na cidade terão significativa influência na decisão de potenciais clientes.

Segundo Cláudio Hermolin, presidente da Ademi RJ (Associação dos Dirigentes de Empresas Imobiliárias), o mercado de locação será fortemente atingido pelas mudanças.

– Com o IPTU mais caro, o valor da locação, que já apresenta sucessivas quedas por conta dos índices do IGP-M e da alta vacância, sofrerá achatamento ainda maior. Quem sonha com a casa própria não deixará de fechar negócio, mas o valor do IPTU pode ajudar na hora de decidir com que imóvel realizará a transação imobiliária. Mas reafirmo que o impacto maior deverá mesmo ser sentido em relação às locações – analisa Cláudio Hermolin.

O presidente da Ademi RJ ressaltou ainda que o projeto foi pouco discutido com setores que poderiam ser atingidos, resultado de um planejamento deficiente da Prefeitura em relação aos valores que serão impostos à sociedade.

– A crise econômica não pode justificar a falta de planejamento e bom senso. Acho que faltaram estudos e discussões. Faltou também transparência quanto aos estudos e métodos que levaram a esses aumentos e à escolha das áreas de reajuste mais acentuado. O projeto foi precipitado e, em certos casos, como já citei inadequado. O empresariado, o comércio e o cidadão já foram prejudicados demais pela crise. Isso poderá se tornar mais um percalço no caminho do crescimento do município. Também serão prejudicadas áreas que vinham se destacando no mapa carioca, como as zonas Portuária e Norte, regiões onde os reajustes serão maiores. No caso do Porto, podem chegar até a 70%. Esse é um espaço da cidade onde deveria haver incentivos para atrair moradores, e não o contrário – reitera Hermolin.

Para a Prefeitura, é de suma importância e necessidade que o cálculo do IPTU seja atualizado levando em consideração que os valores venais atuais fazem parte de uma Planta Genérica de Valores vigente desde 1997. De acordo com os estudos que levaram aos números impostos no projeto de lei, o valor cobrado no Rio hoje representa apenas a 1/6 do valor de mercado do imóvel, Cláudio Hermolin discorda:

– Entendo a necessidade da Prefeitura de reajustar valores defasados. Mas não houve discussão suficiente com diferentes setores da sociedade para chegar a um consenso. Faltou diálogo. As consequências para o mercado serão significativas. O setor já vive um momento bastante delicado e não pode ser mais onerado

Sobre a atuação dos profissionais de corretagem imobiliária e outros que atuam no mercado imobiliário, Pedro Wähmann manda uma mensagem de esperança e consciência:

– Quero deixar também uma palavra de esperança: quanto maior a consciência de todos nós eleitores quanto a esses fatos e todos que contribuíram para o abalo da economia carioca, mais sabedoria teremos para escolher os próximos governantes. Confio que venceremos essas crises, pois nós, de instituições que atuam no mercado imobiliário, trabalharemos com afinco para ajudar na retomada do crescimento do nosso setor e, consequentemente, da nossa cidade.

PRINCIPAIS MUDANÇAS REFERENTES AO ITBI

Aumento da alíquota do Imposto de Transmissão sobre Bens Imóveis de 2% para 3%, ou seja, no caso de um comprador de um imóvel de R$600 mil, se até este ano pagaria R$12 mil, passará a pagar 18 mil referente ao imposto.

PRINCIPAIS MUDANÇAS REFERENTES AO IPTU

* Atualização das regras do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) com alterações nos valores e uma incidência sobre um número maior de imóveis.
* Redução das alíquotas de IPTU de acordo com a utilização do imóvel: Residenciais de 1,2% para 1%, Comerciais de 2.8% para 2,5% e Territoriais de 3,5% para 3%.
* Atualização da Planta Genérica de Valores (PGV), com considerável aumento do valor venal dos imóveis.
* Definição de que a cada quatro anos a Planta Genérica de Valores deva ser atualizada.

Fonte: Stand Edição 40 – Revista do Creci-RJ

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