O PASSO A PASSO DO PROCESSO JUDICIAL

11/01/2016
| Colunista: , Roque Z
|
Assunto: , Leis

O ideal em qualquer processo judicial é a busca de um acordo, pois como diz o ditado popular “melhor um mau acordo do que uma boa briga”, ou seja, sem acordo poderá o litigante amargar longos anos para ver seu direito reconhecido

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As pessoas desconhecem o passo a passo exigido para propositura, tramitação e final de um processo judicial. O primeiro passo é o inconformismo do cliente com a prática de uma determinada ação ou omissão. Esse fato o conduz a um escritório de advocacia, da mesma forma que procura um médico quando tem algum problema com sua saúde.

O advogado ouve atentamente, anota os fatos e requisita a prova do fato, seja ela documental, testemunhal ou pericial quando necessária. Diante da veracidade do fato, bem como as provas imprescindíveis ao sucesso da causa, ingressa com a competente Ação. Uma vez proposta a ação, o Juiz manda citar o réu para se defender. O réu na mesma esteira comparece ao processo munido de novos fatos, novas provas e argumentos defensivos, pois do contrário, corre o risco de ser condenado.

Formada a relação processual entre Autor e Réu, marca-se uma audiência preliminar de conciliação. Havendo acordo encerra-se o processo. Impossibilitado o acordo, prolonga-se a marcha processual com designação de uma segunda audiência (instrução), onde o Juiz terá oportunidade de ouvir pessoalmente Autor, Réu e suas respectivas testemunhas. Encerrada a audiência de instrução do processo, cada parte faz suas alegações finais e o processo vai à sentença.

Com o julgamento da demanda, dificilmente o Juiz irá agradar ao mesmo tempo Autor e Réu, nascendo um leque dos mais variados recursos, iniciando pelo recurso de apelação. A Apelação é o segundo julgamento no Tribunal, da mesma causa, e desta vez ele será julgado por três Desembargadores que podem reformar ou prestigiar a sentença.

Por derradeiro, permanecendo o inconformismo, a via fica mais estreita para o perdedor, todavia ainda lhe resta recorrer para um terceiro ou quarto julgamento nos tribunais superiores, ou seja, sua causa ainda pode ser reexaminada no STJ e STF, em Brasília.

Encerrada a fase recursal, para o ganhador inicia-se seu último passo, ou seja, a Execução da Sentença, que sendo, por exemplo, um crédito líquido e certo, poderá ser abreviada quando o Juiz da causa determina a penhora on-line, ou seja, bloqueio imediato e direto da conta corrente do devedor.

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