Lei da Acessibilidade garante o direito de ir e vir

02/05/2018
| Colunista: , Geraldo Mercadante Simões
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Assunto: , Condomínios, Imóveis, Leis

Art. 1° Esta Lei estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, mediante a supressão de barreiras e de obstáculos nas vias e espaços públicos, no mobiliário urbano, na construção e reforma de edifícios e nos meios de transporte e de comunicação.

GMS20180502

Prédios e condomínios precisam ficar atentos à Lei da Acessibilidade, aqueles que não se adequaram a Lei Federal 10098 de 2000 poderão ser punidos com severas multas.

Mas o que fazer quando a fachada já está consolidada e todo o design do prédio já tiver sido projetado? Alguns chegam a ser até patrimônios locais, devido seu estilo e história, principalmente falando em Rio de Janeiro. E foi pensando justamente nesses locais que empresas estão oferecendo uma maneira de adequar a acessibilidade ao projeto estrutural do prédio ou condomínio, ou seja, toda a fachada é preservada e a nova modificação é customizada de acordo com o gosto do cliente, na prática ela não tem nenhum impacto na construção, apenas promove a acessibilidade para aqueles que possuem algum problema de locomoção.

Essa lei estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção de acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida. Isso significa que síndicos e responsáveis por edifícios precisam eliminar barreiras arquitetônicas não só para deficientes físicos, como também para pessoas que possuam mobilidade reduzida. Em grande parte dos bairros mais tradicionais, vários prédios foram construídos quando ainda não havia esse tipo de preocupação.

Entre os produtos mais usados e procurados para promover essa acessibilidade estão os elevadores, plataformas e rampas disponíveis para cada tipo de situação.

É importante frisar que acessibilidade é muito mais do que algumas pessoas pensam, elas não servem apenas para cadeirantes.

E não basta apenas construir uma rampa em todo e qualquer construção, para um local ser realmente acessível, as pessoas não devem precisar de nenhum tipo de ajuda para se locomover, ou seja, sozinhas elas deverão conseguir entrar ou sair de qualquer prédio, empresa ou condomínio.

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