GUARDA COMPARTILHADA DE ANIMAIS: PERGUNTAS E RESPOSTAS

04/09/2015
| Colunista: , Roque Z
|
Assunto: , Animais & Veterinária, Leis

RoqueZ20150904

Quem pode ter a guarda compartilhada de um animal?

O dono do animal. Todavia, esse direito pode ser estendido a terceiros interessados, desde que provado a convivência notória, pública e duradoura com o animal, citando como exemplo, o Ex-Cônjuge após separação do casal.

Esse assunto ainda é novo no Brasil?

Sim, vez que a legislação utilizada para a proteção de animais vem emprestada de uma legislação de proteção do meio ambiente.

Existe legislação específica?

Ainda não há legislação específica. No tocante a guarda de animais, o tema é novidade e já vem causando relevantes debates e até decisões judiciais. Como solução desses conflitos, os juízes vêm aplicando por analogia à mesma legislação aplicada na esfera de família, ou seja, defere-se a Guarda Compartilhada aos donos do animal, com base na recente Lei 13.058 de 25/12/14 que regulamentou a Guarda Compartilhada dos filhos de casais separados.

Não é exagero a aplicação de medidas com base no direito de família para um animal?

Definitivamente não, pois normalmente as pessoas têm uma grande afeição por seus animais de estimação, principalmente cães e gatos, cujo afastamento pode ser até causa de depressão grave. Os próprios animais também são vítimas e sofrem com o afastamento do dono ou da pessoa mais próxima.

É preciso entrar na Justiça e oficializar uma decisão tomada pelos interessados?

Claro que NÃO. O brasileiro tem o mau costume de sempre ajuizar uma medida judicial onde a solução muitas vezes além de traumática, é também bastante morosa. Assim, como primeira iniciativa deve-se buscar um acordo que pode ser formalizado por escritura ou termo particular com firmas registradas e com assinatura de duas testemunhas.

Como ficam os gastos com o animal?

Dividido na mesma proporção de 50% para cada dono responsável pelo animal, incluindo aí todas as despesas com alimentos, medicamentos, visitas regulares aos veterinários, vacinas etc.

Dicas para quem quer a guarda compartilhada

Procure sempre um advogado especialista. Aproveito para alertar aos leitores que da mesma forma que procuramos um médico para cuidar da nossa saúde, nessa mesma esteira, passe a fazer o mesmo quando se depara com um problema, pois essa prévia consulta certamente será seu norte antes da tomada de decisão ou assinatura de qualquer documento com possibilidades de gerar consequências futuras.

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