Contrato de gaveta: conheça os riscos de adquirir o imóvel financiado dessa maneira

01/11/2020 |
Assunto: , Compra & Venda, Imóveis

MLA20201101A prática é muito comum no mercado de imóveis, mas envolve riscos

Esse tipo de acordo é feito diretamente entre o mutuário que adquiriu o financiamento imobiliário e uma terceira pessoa que compra o mesmo imóvel sem envolvimento do banco.

Na prática, o novo comprador do imóvel, chamado de gaveteiro, assume todas as responsabilidades do mutuário, porém a propriedade do bem só é transferida quando o imóvel estiver quitado. Normalmente a pessoa que compra um imóvel por meio do contrato de gaveta não possui os requisitos necessários para adquirir um financiamento. A alternativa então é comprar o bem e pagar as parcelas que estão no nome de outra pessoa.

Riscos

Mas esse tipo de acordo pode trazer transtornos para as duas partes no futuro como a impossibilidade de venda do imóvel, atraso nas prestações, penhora do bem e até perda da residência. Em muitos casos as demandas judiciais se arrastam por anos na Justiça.

Quem faz esse tipo de contrato deve estar atento às regras do financiamento que vai assumir em nome de terceiros. Taxas, reajustes de prestações, fundo residual são alguns quesitos que podem pegar o novo dono do imóvel de surpresa. Ele acaba pagando mais do que imaginava.

Outro risco que o gaveteiro corre é de perder o imóvel por causa de dívidas ou falecimento do mutuário original. Por outro lado, o vendedor pode ter o nome levado aos órgãos de proteção ao crédito por falta de pagamento das parcelas. Ou seja, o acordo pode trazer riscos para os dois lados.

Precaução

O contrato de gaveta não é ilegal, mas as instituições financeiras não reconhecem esse tipo de acordo. Assim, o banco continua reconhecendo o titular do imóvel e não o gaveteiro como proprietário do bem. Ele só terá direito de questionar assuntos relacionados ao financiamento ser tiver em mãos uma procuração pública reconhecida em cartório.

Apesar de gerar direitos e deveres, o contrato de gaveta não é suficiente para que o comprador se torne proprietário do imóvel. A solução então, para amenizar os possíveis problemas, é que as partes assinem uma procuração que autorize o gaveteiro a proceder junto ao banco a quitação do financiamento e a transferência da escritura final. O contrato de compra e venda, por mais que não tenha sido registrado no cartório, também é uma forma de garantia.

Aconselhamos os consumidores que pretendam fazer esse tipo de contrato a procurarem orientação sobre o negócio. É preciso checar as particularidades de cada caso, ver se o imóvel não tem pendências, se está hipotecado, entre outras situações.

Fonte: ML Administradora

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