Abuso Bancário

08/09/2020
| Colunista: , Geraldo Mercadante Simões
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Assunto: , Direitos do Consumidor

Quem parece nunca perder dinheiro, mesmo em tempos de crise, são os bancos. Na verdade, quanto mais crise, mais lucros!

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Os bancos oferecem o que todo mundo quer: DINHEIRO! E o sistema é perverso, porque se você levar seu dinheiro ao banco, seu rendimento pode ser zero, ou muito baixo em comparação com o que lhe é oferecido.

Caso você esteja enfrentando problemas com bancos, dificuldade em pagar as dívidas, esse artigo irá lhe ajudar a encontrar uma saída e lhe fará conhecer o seu direito.

Uma das garantias mais importantes de uma democracia é o Direito de Petição. “O direito de petição é definido como o direito dado a qualquer pessoa de invocar a atenção dos poderes públicos sobre uma questão ou uma situação. Essa invocação dos Poderes Públicos pode se dar para que se denuncie uma lesão concreta, para que se peça a reorientação da situação, ou para que se solicite uma modificação do direito em vigor no sentido mais favorável à liberdade”. Em decorrência desse direito, qualquer consumidor pode, e deve discutir as ilegalidades de um contrato firmado com as instituições bancárias.

Nestas demandas judiciais, as chamadas Revisionais Bancárias, os consumidores buscam reduzir suas dívidas pagando o que realmente deveriam as instituições financeiras, após a análise da questão pelo Poder Judiciário. Portando, deve-se considerar por oportuno que em alguns casos as ilegalidades perpetradas são tão abusivas e desproporcionais que não só as dívidas são zeradas, como também o autor acaba restituindo valores cobrados ilegalmente.

Abusos mais cometidos por Bancos

Cobrança Indevida: Muitos consumidores são alvos de cobrança indevida de instituição financeira. Isto é, o cliente já pagou uma dívida e é cobrado novamente pelo mesmo débito, ou ainda vem sendo exigido por um débito de serviço não utilizado.

Caso pague uma dívida indevidamente, você tem o direito de receber de volta o dobro da quantia paga, além de danos morais. Os débitos de serviços não utilizados podem ser contestados na Justiça com inversão do ônus da prova.

Cheque Especial: Sabe o limite que se encontra na sua conta? É o Cheque Especial e suas tarifas são abusivas, dessa forma, use-o apenas em situações de extrema urgência. Caso se depare com dívidas impagáveis por conta do Cheque Especial, entre em contato com um advogado imediatamente.

Venda Casada: Suponhamos que, ao solicitar um serviço como o aumento do limite do cartão de crédito, o gerente do banco diga que somente o fará mediante a contratação de um seguro. Eis a venda casada, uma ação ilegal que consiste em vincular a compra de um produto ou serviço a outro. Exija a anulação completa da negociação, assim como indenização.

Juros abusivos: Juros abusivos são aqueles que colocam o consumidor em desvantagem exagerada, pois estão acima da taxa média de mercado. O julgador tem a função de analisar o caso concreto e, posteriormente, ajuizar ação contra o banco para discutir os valores cobrados a título de juros.

TAC e TEC: As siglas significam Taxa de Abertura de Crédito e Taxa de Emissão de Carnê, respectivamente. Trata-se da cobrança indevida de instituição financeira feita ao assinar um contrato de financiamento.

Ambas as taxas foram declaradas ilegais pelo Superior Tribunal Federal (STF). Ingresse na justiça e exija a devolução desses valores em dobro.

Cartão de Crédito Não Solicitado: O Código de Defesa do Consumidor (CDC) proíbe expressamente entregar produto ou fornecer serviço sem que se tenha requisitado.

Caso receba um cartão de crédito não solicitado, ainda mais caso este cobre taxas sem ser desbloqueado, ajuíze uma ação de indenização por danos morais.

Devolução Indevida de Cheque: Ocorre quando o cheque é devolvido ainda que a pessoa tenha fundos suficientes em sua conta bancária.

Pode acarretar consequências como a inclusão do nome do cliente em listas como o Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) e Serasa, além do constrangimento.

Clonagem/Furto: A responsabilidade pela segurança digital e de sistemas é das instituições financeiras. Não há necessidade de provar culpa. Se você foi vítima de um hacker e sofreu fraude, o banco deverá indenizá-lo, pois o entendimento é de que o consumidor não tem condições de realizar a própria segurança de sistema.

Portas Giratórias: O problema aqui está no constrangimento. Sabe aqueles casos onde mesmo sem portar nenhum objeto metálico, a porta se recusa a permitir a passagem do cliente ou este tem de passar por revistas vexatórias? Esses casos geram danos morais.

Tem dúvidas ou sugestões sobre o assunto? Entre em contato para uma conversa.

+GBS – Advocacia & Gestão Imobiliária

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