A IMPORTÂNCIA DOS CARTÓRIOS PARA O SETOR IMOBILIÁRIO

31/05/2018 |
Assunto: , Imóveis

Entenda o papel e ações que devem ser realizadas em cada ofício

Quando se fala em segurança jurídica de uma negociação imobiliária, os Cartórios representam uma grande parcela da receita que culmina em uma transação perfeita. Presentes no cotidiano do corretor de imóveis, esses estabelecimentos são fundamentais para que o futuro comprador não seja surpreendido até mesmo com a perda dos direitos sobre o imóvel.

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Mas é preciso conhecer os diferentes tipos cartórios para compreender as atribuições e entender o papel de cada um no contexto do segmento imobiliário. No país existem os cartórios de registro de imóveis, cartório de notas, também chamados de tabelionatos de notas, os cartórios de registro civil, os ofícios de distribuição de protestos e os cíveis, criminais e da fazenda pública, entre outros.

Os registros de nascimentos, casamentos, lavraturas de escrituras, protestos de títulos, registro de imóveis entre outras ações realizadas nos cartórios e que impactam diretamente na compra e venda de imóveis têm como objetivo garantir a publicidade, segurança e autenticidade no sentido de evitar possíveis conflitos de interesses.

Nos chamados Cartórios de Registro Civil são feitos os registros de nascimentos, casamentos, averbações e anotações de registros de óbitos, ou seja, numa negociação imobiliária no momento da análise de documentos, é neste tipo de cartório que o corretor de imóveis saberá se o cliente é casado, solteiro, viúvo, se vive em união estável entre outras informações necessárias para a garantia da segurança de uma transação.

Outro cartório de grande importância é o Tabelionato de Notas. Nele é feita a lavratura de escritura e procurações públicas, reconhecimento de firmas e autenticações. Portanto, um dos documentos mais importantes em uma negociação imobiliária – a escritura de compra e venda – é feita nesse cartório.

Após a lavratura da escritura, o documento deve ser registrado para que haja de fato a transmissão da propriedade. Essa ação deverá ser realizada no Cartório de Registro de Imóveis. Se a lavratura da escritura pode ser feita em qualquer Cartório ou Tabelionato de Notas, o registro da mesma deverá ser realizado no Cartório de circunscrição do imóvel.

Uma certidão emitida neste Cartório mostra todos os donos do imóvel, bem como quem é o atual proprietário, se existem restrições ou gravames sobre a unidade, portanto é ali que se consegue obter informações sobre o histórico e situação jurídica dos imóveis.

Outro tipo é o Cartório de Protesto de Títulos, na qual o credor leva títulos ou documentos que comprovem uma dívida. Trata-se do meio legal para registrar o não pagamento. Qualquer título ou documento pode ser protestado pela falta de quitação do valor, tais como notas promissórias, duplicatas, cheques, confissão de dívida e contratos de honorários, entre outros. Ou seja, o Protesto é um ato preparatório para uma ação executiva. Portanto em uma negociação imobiliária, é indispensável solicitar a Certidão Negativa no Cartório de Protesto em nome do vendedor para ter a certeza de que não há risco de penhora sobre o imóvel.

Há ainda os Ofícios Distribuidores por onde tramitam os processos, sendo responsável por receber as ações e distribuir para as varas competentes. Quando existe uma distribuição em uma certidão é valido para o comprador analisar se vai trazer algum prejuízo ao negócio. Pode ser uma distribuição referente ao vendedor ou ao imóvel que possa ser sanada para a realização da negociação.

Na prática, a existência de uma distribuição traz para o adquirente o conhecimento se aquele bem está livre para ser transacionado.

– Essas certidões, como todas as demais significam a garantia da boa fé do adquirente. Ou seja, se durante a intermediação o corretor de imóveis tirar toda a documentação legal, está seguro que aquela transação está sendo feita de acordo com a Lei. Se você não tirar todas as certidões necessárias e futuramente for surpreendido por uma ação executiva, que ainda não foi objeto de penhora, de uma indisponibilidade de bens, perde-se o direito de alegar a boa-fé. Os superiores tribunais têm dado decisões que o comprador de boa fé é aquele que se resguarda obtendo todas as certidões necessárias e indispensáveis – destaca a Substituta do 4º Oficio de Distribuição, Nara Vasconcelos.

As varas Cível, Criminal ou da Fazenda Pública ordenam os processos judiciais de cada competência.

Buscar as certidões nos cartórios citados acima e demais documentos tanto em portais, como em órgãos públicos é indispensável, pois através deles que se poderá saber se existe uma restrição que possa atingir o imóvel.

Ao perceber que existem diversos processos em relação ao vendedor, são grandes as possibilidades de penhora que fatalmente acarretará na anulação do negócio, seja por fraude à execução ou fraude contra credores. Estar por dentro das informações antes de fechar qualquer negócio é fundamental para evitar dores de cabeça e possibilidades de prejuízo no futuro.

Fonte: Stand Edição 41 – Revista do Creci-RJ

 

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