A importância do Regulamento Interno para um condomínio

05/08/2018 |
Assunto: , Condomínios

O regulamento interno é um sistema de regularização através do qual se organiza um grupo de pessoas, por exemplo, uma associação cultural, um partido político, uma empresa, um clube esportivo ou outro qualquer.

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Nos condomínios o Regulamento Interno é um conjunto de normas de suma importância. Além da Convenção do condomínio, que estabelece regras, principalmente, preocupadas com a estrutura jurídica condominial, o Regulamento abrange, primordialmente, normas de convivência.

No aspecto social de um prédio, as regras que visam estabelecer um bom convívio nas áreas comuns, em relação ao uso dos serviços dessas áreas (salões de festa, churrasqueira, piscina etc.), os horários de funcionamento delas e outros fatores que giram em torno desses espaços, devem estar no Regulamento.

Então, ele é essencial para que a ordem seja mantida dentro do condomínio. O síndico e outros administradores têm, em suas mãos, um instrumento que os ajuda a garantir o bom funcionamento das áreas comuns do prédio e outros espaços, garantindo que todos sejam respeitados.

Para aprovar um Regulamento Interno, não é necessário, legalmente, nenhum coro qualificado. Basta a convocação de uma Assembleia, com a presença da maioria simples dos condôminos que, aprovando o Regulamento apresentado, já garantem a valia do documento.

Na hora de elaborar um Regulamento Interno, ou mesmo alterar um já existente, sugere-se a contratação de um profissional, que apresentará uma minuta inicial, contendo algumas diretrizes, que respeitem a convenção do condomínio e também as normas legais.

Dessa forma, essa minuta é distribuída para todos os condôminos, para que eles possam ter ciência das normas que se pretende instaurar. Daí, depois dessa distribuição, convoca-se uma Assembleia, para que o Regulamento seja aprovado, após o conhecimento da minuta por parte dos moradores.

Em alguns casos, o Regulamento torna-se ainda mais importante que a Convenção, já que, além de tratar do uso dos espaços comuns do prédio, ele também falará, por exemplo, sobre regulamentações para obras internas nos apartamentos e regras para animais domésticos.

Esperamos que o artigo tenha servido para ajudar a esclarecer dúvidas sobre esse documento tão importante na saúde, principalmente no quesito social, de qualquer condomínio.

Fonte: ML Administradora – Blog

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