20 Anos do desabamento do Palace II

30/08/2018 |
Assunto: , História, Imóveis

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O ano de 1998 marcou a construção civil no Brasil da pior maneira possível. O edifício Palace II, localizado na Barra da Tijuca, desabou fazendo oito vítimas fatais e deixando mais de uma centena de famílias desabrigadas. Uma tragédia que deixou lições, que causou dor, comoveu a todos e virou notícia pelo mundo. Ainda assim, desabamentos continuam acontecendo de tempos em tempos e a construção civil tenta lidar com esta situação. Falhas de projeto, materiais de baixa qualidade e falta de manutenção, entre outros, são os agravantes principais e mais comuns de se ver nesses casos.

Leis e Normas foram criadas nestes 20 anos que se passaram para dar mais segurança ao setor e garantir a qualidade das construções, bem como zelar pela saúde e segurança dos profissionais que trabalham nestas obras. As vítimas seguem suas vidas como podem, mas não receberam nem a metade das indenizações a que têm direito. Responsável pela obra do edifício, o engenheiro e ex-deputado Sérgio Naya, não chegou a ser julgado, pois foi encontrado morto em 2009 em um hotel na Bahia.

Roberto Lira, Engenheiro Civil e Consultor Técnico do Sindicato da Indústria da Construção Civil no Estado do Rio de Janeiro (Sinduscon-Rio), destacou o reflexo provocado pelo desabamento do Palace II no setor:

– Com certeza um desastre de tal magnitude fez com que todo o setor da construção civil refletisse sobre as práticas usuais adotadas e fez toda a cadeia produtiva participar da elaboração da Norma de Desempenho (ABNT NBR 15.575) que, como uma coletânea dos normativos da construção estabelece procedimentos desde a simples escolha do terreno, passando pelos projetos, especificações, estabelecimento de vida útil dos sistemas, responsabilidades e sugestão de práticas de manutenção.

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O edifício começou a ser construído em 1990 pela construtora Sersan, do então deputado federal Sérgio Naya. Previsto para ser entregue em 1995, teve atrasos e chegou a ser interditado em 1996 pela Defesa Civil após a morte de um operário que caiu no fosso de um elevador que apresentou defeito.

A Sersan já havia sido processada quatro vezes por causa da má construção do prédio. O Ministério Público acusou a construtora de utilizar materiais de baixa qualidade na obra que iriam de areia de praia até garrafas pet. O prédio ainda tinha graves defeitos de estrutura e acabamento.

O primeiro desmoronamento ocorreu na madrugada de 22 de fevereiro, um domingo de carnaval, quando duas colunas desabaram levando junto 44 apartamentos e deixando oito mortos. Dois dias depois a prefeitura anunciou a data de implosão do prédio para, no máximo, 29 de fevereiro, mas um novo desabamento pegou a todos de surpresa na tarde de 27 de fevereiro, destruindo mais 22 apartamentos. O último suspiro do Palace II foi transmitido para o Brasil, ao vivo, no dia 28 daquele mês, ao ser implodido.

Duas décadas se passaram desde a tragédia que deixou oito mortos e mais de 120 famílias desabrigadas. Até o momento, somente um quarto das indenizações foram pagas pela Sersan. Naya ainda tentou culpar os moradores por excesso de carga no prédio, fugiu do país, temendo as consequências, foi capturado em Miami, ficou quase cinco meses preso até ser absolvido das acusações por não ter sido o engenheiro que errou os cálculos do projeto e por causa do laudo não comprovar o uso de materiais de má qualidade na construção do edifício. Logo após o desabamento, teve o mandato de deputado federal cassado e seus bens bloqueados pela justiça. Sérgio Naya faleceu dois dias antes do aniversário de 11 anos da tragédia, em 20 de fevereiro de 2009, vítima de um infarto agudo do miocárdio, sendo encontrado já sem vida em seu quarto de hotel na Bahia.

Regras para Construções

As regras da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) vêm movimentando a cadeia da produção da indústria da construção civil em todo o País. A principal mudança, em vigor desde 2013, a Norma de Desempenho 15.575 associa a qualidade de produtos ao resultado que eles conferem ao consumidor e indica como fazer essa avaliação. Além de beneficiar o consumidor, a norma divide responsabilidades entre fabricantes, projetistas, construtores e usuários. Estabelece, ainda, o atendimento quanto à segurança, habitabilidade e sustentabilidade que devem proporcionar cada um dos sistemas que compõem um imóvel. Esta norma, ao contrário das tradicionais, define as propriedades fundamentais dos diferentes elementos da construção, independentemente do material utilizado.

Todas as disposições contidas na norma são aplicáveis aos sistemas que compõem edificações habitacionais, projetados, construídos, operados e submetidos à intervenções de manutenção que atendam às instruções específicas de seu manual de operação, uso e manutenção. Estão regulamentadas questões como acústica arquitetônica, conforto térmico e desempenho hidráulico, por meio da especificação e aplicação de critérios mínimos para materiais e técnicas, desde pisos, paredes e esquadrias, até o fluxo de líquidos em tubulações, vibrações de máquinas e motores, entre outros, a fim de melhor atender às exigências dos usuários de edifícios habitacionais. Além disso, a NBR 15.575 inclui um mecanismo de rastreabilidade para a construção, que permite, em casos de falhas de materiais ou estruturas, indicar e determinar responsabilidades.

Lira destaca o maior rigor na vistoria percebido nos anos 2000: “Uma prática que se tornou corrente desde o início da década de 2000 é a elaboração pelos construtores e incorporadores dos Manuais do Síndico e do Usuário. Por eles, desde a entrega do imóvel, quando é feita a natural vistoria, até a orientação para a correta manutenção, se verifica uma participação mais efetiva do próprio usuário e síndico na fiscalização. Do mesmo modo, a Autovistoria instituída tanto em nível municipal, quanto estadual, se bem feita, não se limitando somente às partes comuns, mas verificando, também, e principalmente, as condições das unidades autônomas, permitem um processo de fiscalização constante”.

Outros Acidentes

Em setembro de 1998 o teto de uma igreja evangélica desabou por falta de manutenção em Osasco, São Paulo, matando 22 pessoas e deixando 400 feridos. Em janeiro de 2007, devido falhas na execução da obra do poço central da estação Pinheiros do metrô de São Paulo, houve um desmoronamento no local, abrindo uma cratera que engoliu um caminhão, um micro-ônibus e duas pessoas que passavam na calçada, totalizando sete mortes e 193 pessoas desabrigadas. No mesmo ano, em jogo válido pela Série C do campeonato brasileiro de futebol, sete pessoas morreram após o desabamento de parte da arquibancada do Estádio Fonte Nova, na Bahia, por falta de manutenção da construção, levando o mesmo a ser implodido pouco tempo depois.

O shopping SP Market, na zona sul de São Paulo, foi palco de dois desabamentos em 2009. Em outubro daquele ano, quatro pessoas ficaram feridas após a queda de uma laje em obras de ampliação do shopping. Em novembro, durante um temporal, parte do teto desabou, deixando oito feridos. Em outubro de 2010 um prédio de três andares desabou no centro do Rio de Janeiro, deixando cinco mortos e 14 feridos. Pouco mais de um ano após a tragédia, em janeiro de 2012, três prédios desabaram na mesma noite, novamente na região central da capital fluminense e deixaram cinco mortos. A perícia apontou falhas na estrutura do prédio maior que tinha 20 andares.

Fonte: Stand Edição 42 – Revista do Creci-RJ

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